O senador Cleitinho, da tribuna, questionou o tamanho da participação do Estado na vida dos cidadãos e o que o Estado vem oferecendo em contrapartida ao que cobra dos contribuintes.
O senador deu o exemplo da taxação que se quer impor aos motoristas de aplicativos, apontando que a participação do Estado se assemelha à de um sócio da empreitada. Ele disse: “Que sociedade é essa? Eu faço uma pergunta aqui, que sociedade que é essa? Você perguntou ao trabalhador? Porque, quando o trabalhador está na rua, no sofrimento, vocês não ajudam em nada, é zero ajuda! E agora querem botar no lombo do trabalhador 27%”.
Ele sugeriu que o governo, já que quer uma participação na renda, tenha também uma participação nas despesas e prejuízos. Cleitinho disse: “O Estado malvadão. Coloquei apelido no Estado, foi isso, malvadão, porque ele é malvadão. Ele não é sócio. A sociedade dele é só para ele. Ele não é parceiro, não. Então, Governo, se você quer ser parceiro de verdade, você quer colocar no lombo dele 27%, que você não ajuda... Hoje vocês não ajudam nada! É zero que você ajuda um trabalhador; tanto do Uber, tanto de qualquer coisa, vocês não ajudam em nada! E vocês querem agora tomar 27%. Se vocês querem entrar na sociedade, a sociedade, gente, é igual um casamento, é na alegria e na tristeza! Não é só na alegria, não. O cara vai lá, trabalha o dia inteiro, ralou, ralou: "Me dá aí 27%". Aí você tem que dar”.
O senador afirmou: “entrar numa sociedade e pegar só o lucro, isso para mim é roubo legalizado - roubo legalizado, roubo legalizado, roubo legalizado, roubo legalizado! Eu vou falar bonito assim para não tomar processo, mas é um roubo legalizado”. Cleitinho explicou: “A sociedade tem que ser justa, tem que ser equilibrada. Que sociedade é essa em que vocês ficam com o lucro, e o trabalhador só fica com a despesa?”.
Na conjuntura jurídica atual do Brasil, muitas pessoas estão sendo tratadas como sub-cidadãos e sub-humanos, sendo perseguidas implacavelmente por medidas judiciais invasivas e arbitrárias, sem direito razoável ao contraditório e à ampla defesa, pelo simples motivo de terem manifestado apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Por expressarem suas opiniões, são alvo de CPIs, de inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, ou são vítimas de medidas arbitrárias como prisões políticas, apreensão de bens, exposição indevida de dados, entre outras.
O ex-presidente Jair Bolsonaro chegou a advertir, em um pronunciamento, para uma manifestação da subprocuradora Lindôra Araújo, da PGR - Procuradoria-Geral da República - que denunciou o uso da técnica da “fishing expedition” por parte do ministro Alexandre de Moraes, do STF. A técnica é comum nos inquéritos conduzidos por Moraes contra adversários políticos, jornais independentes e cidadãos que se expressam de maneira crítica contra a conduta de ministros da Suprema Corte. Neste modus operandi, o investigador promove uma devassa em pessoas escolhidas por ele para procurar algum indício ou algum motivo para acusação, em contrariedade ao preconizado pelo Direito, que deveria investigar fatos.
Em inquéritos conduzidos em cortes superiores, observa-se um procedimento característico: matérias da velha imprensa atribuem um “rótulo” ou “marca” a um grupo de pessoas, e isso é tido como suficiente para quebras de sigilos, interrogatórios, buscas e apreensões, prisões e confiscos. As “matérias” e depoimentos de pessoas suspeitas são aceitas sem questionamento e servem de base para medidas cautelares contra as pessoas “marcadas”. Após promover uma devassa nas pessoas e empresas, no que é conhecido como “fishing expedition”, os dados são vazados para a velha imprensa, que então promove um assassi* de reputações que dá causa a novas medidas abusivas. Conforme vários senadores já notaram, os procedimentos são, comumente, dirigidos aos veículos de imprensa independentes, em evidente tentativa de eliminar a concorrência, controlar a informação e manipular a população brasileira. Os inquéritos são mantidos abertos por tempo indeterminado para continuarem a produzir seus efeitos devastadores sobre as vidas dos investigados, que não têm meios para questionar as decisões.
Em um inquérito administrativo no Tribunal Superior Eleitoral, seguindo esse tipo de procedimento, o ministro Luís Felipe Salomão ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, inclusive a Folha Política. A decisão recebeu elogios dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin, e o inquérito passa de corregedor em corregedor, enquanto a renda do trabalho de famílias e empresas permanece confiscada sem base legal. Após o ministro Luís Felipe Salomão, já foram relatores do inquérito os ministros Mauro Campbell Marques e Benedito Gonçalves, e o atual relator é o ministro Raul Araújo.
A decisão não discrimina os conteúdos e atinge a totalidade da renda dos sites, com o objetivo de levar ao fechamento dos veículos por impossibilidade de gerar renda. Há mais de 32 meses, todos os nossos rendimentos são retidos sem base legal. Se você apoia o trabalho da Folha Política e pode ajudar a impedir o fechamento do jornal, doe qualquer valor através do Pix, utilizando o QR Code que está visível na tela ou o código ajude@folhapolitica.org. Caso não utilize PIX, há a opção de transferência bancária para a conta da empresa Raposo Fernandes disponível na descrição deste vídeo e no comentário fixado no topo.
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