O senador Eduardo Girão, pelas redes sociais, anunciou que, após 6 meses, o ministro Alexandre de Moraes analisou o pedido feito por 17 senadores para visitar o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, preso político de Moraes. O senador também anunciou que haverá uma audiência pública com o deputado americano Chris Smith, que questionou o ministro Alexandre de Moraes sobre as violações de direitos humanos nos inquéritos políticos que conduz no Supremo Tribunal Federal.
O senador disse:
“HORA DA VERDADE: Rumo a BSB para Dias Decisivos na CPI das Apostas e Visita a Preso Político do País!
Após um fim de semana intenso ouvindo meus conterrâneos sobre as necessidades de nossa capital para a formatação de propostas visando à minha pré-candidatura à Prefeitura de Fortaleza, retorno a Brasília para mais uma semana de vitórias em nome de Jesus.
Depois de mais de 6 meses de vergonhosa espera, o STF liberou 12 Senadores, inclusive eu, e amanhã visitarei o Sr. Silvinei Vasques, ex-diretor geral da PRF. Ele é mais um dos presos políticos da DITADURA da TOGA vigente no Brasil, que desrespeita preceitos constitucionais, além de violar os direitos humanos e nosso ordenamento jurídico.
Silvinei está há mais de 11 meses detido na Papuda de forma completamente injustificável, assim como Filipe Martins, ex-assessor da presidência, que também pediremos autorização para visitar. Tais flagrantes ABUSOS de direitos fundamentais como esses e de outros cidadãos brasileiros CENSURADOS e implacavelmente perseguidos por um sistema bruto e carcomido estão sendo denunciados internacionalmente por nós, assim como estamos aumentando a pressão na Presidência do Senado, ainda letárgica diante de sucessivos vilipêndios daqueles a quem a Casa tem competência para julgar e afastar: ministros da Corte Suprema
Já na terça, dia 2/7, finalmente ouviremos na CPI das manipulações de jogos e APOSTAS esportivas o Sr. Mansur, “braço direito” do ministro Haddad, que pode nos esclarecer sobre a denúncia de propina de 35 MILHÕES no início do Governo Lula em temas de interesse das BETS (jogatina)… Trata-se de um requerimento de minha autoria para esclarecer esse escândalo que foi até capa de revista!
Sigamos firmes com Fé, esperança e determinação pelo que é correto. Vamos nos manter em oração permanente e, AGINDO, no limite de nossas forças pelo que é correto nesse momento emblemático de nossa Nação. Que a Verdade, a Justiça e o bom senso triunfem em nossa nação.
Aproveito para desejar uma maravilhosa semana para você e sua família! Deus no controle. De tudo! Paz & Bem”
Anteriormente, o parlamentar salientou:
“Volta da Democracia: Congressista Americano Virá ao Senado e Ministro Moraes Também Foi Chamado
O corajoso jornalista brasileiro Paulo Figueiredo (não marcado aqui porque, vergonhosamente, ele está censurado por ordem judicial do STF) é um dos exilados políticos vivendo nos Estados Unidos, vítima de implacável perseguição política no Brasil. Neste programa, que repercute dentro e fora do país, ele faz uma análise a respeito do convite feito ao deputado norte-americano Christopher Smith para comparecer a três audiências públicas requeridas por mim nas Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública do Senado Federal.
Ainda não foram marcadas as datas, mas estamos ajustando com os presidentes das referidas comissões e o deputado americano. O ministro Alexandre de Moraes também será chamado a participar das audiências públicas da Casa Revisora da República. Seus requerimentos também já foram aprovados. Por unanimidade! O deputado Sr. Chris Smith é o presidente da Subcomissão de Saúde Global, Direitos Humanos Globais e Organizações Internacionais, responsável pela interpelação ao ministro Moraes com prazo de 10 dias. Nelas, vamos tratar de gravíssimas denúncias de abusos de autoridade, má condução jurídica, perseguição política, supressão da liberdade de expressão, silenciamento da mídia de oposição, bloqueio de contas em redes sociais, censura prévia e remoção de sites, dentre outras arbitrariedades.
Paz & Bem”.
O senador também compartilhou um relato do jornalista Fernão Lara Mesquita a respeito de um preso político:
“VEJA MAIS UMA HISTÓRIA DO GULAG DE ALEXANDRE DE MORAES
Em 17 de março de 2023, a família de Gilberto da Silva Ferreira, 49 anos, de Nova Santa Rita, RS, testemunhou sua prisão pela Polícia Federal, cumprindo um mandado do Supremo Tribunal Federal (STF). Desde então, Gilberto está detido na Penitenciária Estadual de Canoas, RS, junto a condenados por outros crimes. Sua família não teve acesso a ele desde então.
Apesar de não ter sido formalmente acusado, julgado ou condenado, ele está encarcerado como se fosse criminoso.
A filha mais nova de Gilberto completará 15 anos em julho, mas não poderá contar com a presença do pai em casa. Sua esposa, Elisandra Marques, 42 anos, mantém comunicação por carta com ele. A impossibilidade de visitas se deve ao fato de Gilberto ter recebido apenas uma dose da vacina contra a Covid-19. No sistema carcerário local, é exigido que os detentos tenham recebido duas doses para permitir visitas. “Como ele pode ser vacinado lá dentro se as vacinas não são fornecidas?”, questiona Elisandra. “Meu marido está preso há 15 meses sem ter passado por uma audiência, sem condenação, sem nada”, desabafa.
Em 6 de janeiro de 2022, Gilberto viajou de ônibus de Passo Fundo, RS, para Brasília, DF, acompanhado de outros conterrâneos, para participar de uma manifestação patriótica e de uma festividade gaúcha organizada pelo patrão do Centro de Tradições Gaúchas (CTG) do Distrito Federal.
O ônibus chegou a Brasília às 15h30 do dia 8 de janeiro, um domingo, e os participantes desfrutaram do tradicional carreteiro antes de se dirigirem em grupo para a Praça dos Três Poderes. Ao chegarem ao local da manifestação por volta das 17 horas, encontraram uma grande confusão. Decidiram retornar imediatamente ao CTG, pois não haveria manifestação na segunda-feira, dia 9 de janeiro, como inicialmente planejado, e então voltaram ao Rio Grande do Sul.
Pai de duas moças, uma de 14 e outra de 26 anos, e avô de dois netos – com mais um a caminho –, ele era o provedor da casa e trabalhava junto ao seu pai, Alberi Marques Ferreira, 75 anos, na oficina de tornearia e solda. Desde sua prisão, a empresa está fechada, e seu Alberi sofreu um AVC que o deixou cego”.
Apesar de alguns senadores agirem no limite de seus poderes para frear os atos autoritários de ministros das cortes superiores, a Casa legislativa, como um todo, permanece cega, surda e muda, indiferente aos ataques à democracia, graças ao seu presidente, Rodrigo Pacheco, que engaveta todos os pedidos de impeachment de ministros de cortes superiores que chegam às suas mãos.
Os senadores há muito tempo têm conhecimento dos inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, utilizando delegados da polícia federal escolhidos a dedo para promover uma imensa operação de “fishing expedition” contra seus adversários políticos. O desrespeito ao devido processo legal e a violação ao sistema acusatório são marcas dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro e já foram denunciados pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que promoveu o arquivamento do inquérito das Fake News, também conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”, e também por inúmeros juristas, inclusive em livros como “Inquérito do fim do Mundo”, “Sereis como Deuses”, e no mais recente “Suprema desordem: Juristocracia e Estado de Exceção no Brasil”. O ministro Alexandre de Moraes também já foi chamado de “xerife” pelo então colega Marco Aurélio Mello pelos excessos cometidos em seus inquéritos. Na imprensa internacional, as denúncias vêm se avolumando. O ministro Kássio Nunes Marques consignou, em voto, as violações de direitos humanos nas prisões em massa ordenadas por Moraes. Apesar das constantes denúncias, o Senado brasileiro segue inerte.
Os senadores sabem sobre os jornais que foram “estourados” e tiveram todos os seus equipamentos apreendidos, e sabem sobre os jornalistas perseguidos, presos e exilados. Os senadores não apenas foram informados sobre a invasão de residências de cidadãos e apreensão de bens, mas também viram, sem qualquer reação, operações contra seus próprios membros, o senador Arolde de Oliveira e o senador Marcos do Val. Os senadores sabem que muitos meios de comunicação vêm sendo censurados há muito tempo. Os senadores souberam sobre a prisão do deputado Daniel Silveira, em pleno exercício do mandato, por palavras em um vídeo. Os senadores sabem que o ex-deputado voltou a ser preso, por supostas violações a medidas cautelares que foram impostas em um processo que tinha sido extinto pela graça presidencial. Os senadores sabem que a graça presidencial, constitucional, foi cancelada. Os senadores foram informados sobre a perseguição a jornalistas, que são censurados, impedidos de exercerem sua profissão, e têm bens e redes sociais bloqueados. Os senadores sabem que ativistas passaram um ano em prisão domiciliar, sem sequer denúncia, obrigados a permanecer em Brasília, mesmo morando em outros estados. Os senadores sabem das violações a prerrogativas de advogados. Os senadores sabem sobre a prisão de Roberto Jefferson, presidente de um partido, e sua destituição do cargo a mando de Moraes. Os senadores sabem da censura a parlamentares. Os senadores sabem que jornais, sites e canais conservadores têm sua renda confiscada há dois anos. Os senadores sabem sobre as prisões em massa sem individualização de condutas, sob acusações descabidas. Os senadores sabem sobre as multas estratosféricas e confiscos de propriedade. Os senadores sabem que crianças ficam presas com seus pais, sem meios de sustento, em “cautelares” sem prazo para acabar. Os senadores sabem que Clériston Pereira da Cunha morreu no cárcere, com um pedido de soltura aguardando que o ministro se dignasse a apreciar. Os senadores sabem que outras pessoas presas injustamente só foram soltas após a morte do preso político no cárcere. Os senadores conhecem muitos outros fatos. Mesmo assim, todos os pedidos de impeachment, projetos de lei, e requerimentos de CPI seguem enchendo as gavetas do sr. Rodrigo Pacheco.
Há mais de cinco anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal.
O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. A Folha Política já teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos a mando do ministro Alexandre de Moraes. A renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Todos os rendimentos de mais de 20 meses de trabalho de jornais, sites e canais conservadores são retidos sem qualquer base legal.
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