Senador Esperidião aponta ‘efeito Lúcifer’ e alerta senadores diante de violações de Moraes, do STF: ‘Agressão à lógica!’

O senador Esperidião Amin, em discurso, fez uma dura advertência aos colegas senadores e aos ministros do Supremo Tribunal Federal, lembrando que os abusos que vêm ocorrendo nos inquéritos políticos do ministro Alexandre de Moraes serão, cedo ou tarde, revistos, e não será possível minimizar o papel de quem vem contribuindo para os abusos. 

Esperidião Amin apontou: “o Senado assiste a uma sucessão de condenações - e só toma conhecimento delas pela imprensa - que são uma agressão à lógica e ao conhecimento jurídico mínimo de um estudante de Direito”. O senador expôs o caso do homem que destruiu um relógio histórico no palácio do Planalto e disse: “Capitular como sendo um crime de tentativa contra a existência do Estado democrático de direito e como golpe de Estado aquela atitude, que chega a enojar o cidadão que assiste àquela barbaridade, não é um bom caminho. Aquilo não é golpe, aquilo é vandalismo no seu estado mais lamentável, mais deplorável, porque é um ser humano, é um irmão nosso que faz aquilo (...). Ali é um caso. Tem que tomar uma pena adequada para um vandalismo qualificado, até pelo objeto contra o qual ele investiu, mas dizer que ele estava querendo tomar o poder do país? Cá para nós, isso vai virar piada no futuro”.

O senador alertou: “dia mais, dia menos, haverá um julgamento desses juízos. Não estou falando dos juízes, estou falando dos juízos. Quer dizer, tomar isso como decisão da Suprema Corte do Brasil, se isso passar por esta geração, não vai passar pela próxima. Isso, nos cursos de Direito do futuro, tomara que seja do futuro mais próximo possível, vai ser lamentado. E a forma como esses processos estão sendo conduzidos, sempre colocando a visão política e partidária como a aparência, não só como a substância, mas como a aparência do julgamento, vai ser muito ruim; já é, pelas reações contidas da sociedade, mas vai ser muito ruim quando nós serenamente pudermos ter o julgamento do juízo atual. Não vai ser bom. Nos cursos de Direito do futuro, assim como junto à sociedade, este será um mau exemplo e um mau momento. Só não enxerga assim quem pensa que está sendo beneficiado por isso. Ninguém está sendo beneficiado por isso. A sociedade brasileira está sendo prejudicada por isso”.

Esperidião Amin comentou o ataque ao ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e a retórica da extrema-esquerda que incentiva atos de violência política, e propôs uma reflexão antes das eleições municipais brasileiras. Ele disse: “ou nós elevamos o nível político das nossas propostas, e nos transformamos em proponentes de coisas boas, de coisas que podem e devem melhorar; ou nós vamos enveredar por um caminho de consolidação; o que é pior, calcificação de polarização”.

O senador explicou: “A polarização faz parte da vida. Eu estou de um lado, você está do outro, mas nós podemos conversar, podemos nos respeitar, procurar as nossas convergências. Elas existem. No mínimo, pode ser que você torça pelo mesmo time de futebol que eu e pode ser que, não torcendo, algumas vezes você sorria quando o meu time ganha ou eu sorria quando o seu time ganha. Então, convergências sempre haverá. Agora, se eu procurar radicalizar o que é divergência nós não vamos ter um bom endereço”.

O senador relatou que dois acordos foram alcançados na Comissão de Constituição e Justiça e disse: “Acho que seriam momentos que se tornariam referência para este período eleitoral. Vamos defender, sim, a nossa tese, mas não vamos partir para o absurdo, não vamos partir para a intimidação sistemática que nós estamos vivendo, inclusive, na penalização, no aprisionamento de pessoas sem culpa formada e, o que é pior, numa instância da qual não se pode recorrer nem junto ao Bispo. Eu desejo que todos reflitam sobre a necessidade desse equilíbrio a alcançar e que isso faça bem a cada um de nós e, acima de tudo, ao Brasil”.

Apesar de alguns senadores agirem no limite de seus poderes para frear os atos autoritários de ministros das cortes superiores, a Casa legislativa, como um todo, permanece cega, surda e muda, indiferente aos ataques à democracia, graças ao seu presidente, Rodrigo Pacheco, que engaveta todos os pedidos de impeachment de ministros de cortes superiores que chegam às suas mãos. 

Os senadores há muito tempo têm conhecimento dos inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, utilizando delegados da polícia federal escolhidos a dedo para promover uma imensa operação de “fishing expedition” contra seus adversários políticos. O desrespeito ao devido processo legal e a violação ao sistema acusatório são marcas dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro e já foram denunciados pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que promoveu o arquivamento do inquérito das Fake News, também conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”, e também por inúmeros juristas, inclusive em livros como “Inquérito do fim do Mundo”, “Sereis como Deuses”, e no mais recente “Suprema desordem: Juristocracia e Estado de Exceção no Brasil”. O ministro Alexandre de Moraes também já foi chamado de “xerife” pelo então colega Marco Aurélio Mello pelos excessos cometidos em seus inquéritos. Na imprensa internacional, as denúncias vêm se avolumando. O ministro Kássio Nunes Marques consignou, em voto, as violações de direitos humanos nas prisões em massa ordenadas por Moraes. Apesar das constantes denúncias, o Senado brasileiro segue inerte. 

Os senadores sabem sobre os jornais que foram “estourados” e tiveram todos os seus equipamentos apreendidos, e sabem sobre os jornalistas perseguidos, presos e exilados. Os senadores não apenas foram informados sobre a invasão de residências de cidadãos e apreensão de bens, mas também viram, sem qualquer reação, operações contra seus próprios membros, o senador Arolde de Oliveira e o senador Marcos do Val. Os senadores sabem que muitos meios de comunicação vêm sendo censurados há muito tempo. Os senadores souberam sobre a prisão do deputado Daniel Silveira, em pleno exercício do mandato, por palavras em um vídeo. Os senadores sabem que o ex-deputado voltou a ser preso, por supostas violações a medidas cautelares que foram impostas em um processo que tinha sido extinto pela graça presidencial. Os senadores sabem que a graça presidencial, constitucional, foi cancelada. Os senadores foram informados sobre a perseguição a jornalistas, que são censurados, impedidos de exercerem sua profissão, e têm bens e redes sociais bloqueados. Os senadores sabem que ativistas passaram um ano em prisão domiciliar, sem sequer denúncia, obrigados a permanecer em Brasília, mesmo morando em outros estados. Os senadores sabem das violações a prerrogativas de advogados. Os senadores sabem sobre a prisão de Roberto Jefferson,  presidente de um partido, e sua destituição do cargo a mando de Moraes. Os senadores sabem da censura a parlamentares. Os senadores sabem que jornais, sites e canais conservadores têm sua renda confiscada há dois anos. Os senadores sabem sobre as prisões em massa sem individualização de condutas, sob acusações descabidas. Os senadores sabem sobre as multas estratosféricas e confiscos de propriedade. Os senadores sabem que crianças ficam presas com seus pais, sem meios de sustento, em “cautelares” sem prazo para acabar. Os senadores sabem que Clériston Pereira da Cunha morreu no cárcere, com um pedido de soltura aguardando que o ministro se dignasse a apreciar. Os senadores sabem que outras pessoas presas injustamente só foram soltas após a morte do preso político no cárcere. Os senadores conhecem muitos outros fatos.  Mesmo assim, todos os pedidos de impeachment, projetos de lei, e requerimentos de CPI seguem enchendo as gavetas do sr. Rodrigo Pacheco. 

Há mais de cinco anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal. 

O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. A Folha Política já teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos a mando do ministro Alexandre de Moraes. A renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Todos os rendimentos de mais de 20 meses de trabalho de jornais, sites e canais conservadores são retidos sem qualquer base legal.  

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