Senador Girão convoca o Brasil a ir às ruas emergencialmente para pressionar contra violações do STF: ‘Impeachment pode ser promovido pelo Senado’

Da tribuna, o senador Eduardo Girão convocou a população a voltar às ruas e se manifestar contra a inversão de valores no país, dizendo: “nós temos que ir para as ruas. A única forma que eu vejo hoje, inclusive até de esta Casa se levantar, é o povo brasileiro se manifestando nas ruas de forma ordeira, pacífica, respeitosa. Mas, as ruas, as grandes mudanças que nós tivemos neste país foram exatamente através de movimentos populares. Então nós temos que voltar porque tem muita coisa errada neste país, os valores estão completamente invertidos, as prioridades, a questão moral degradada desta nação”. 

O senador rebateu o rótulo de “extrema-direita”, utilizado pela extrema-esquerda para tentar desqualificar seus opositores, e disse: “não me venham com aquela história de querer pregar extrema direita. Você já viu isso? Extrema direita, parece que não existe direita, só extrema direita, para algumas pessoas. É tudo caso pensado, é tudo bem bolado para induzir ao erro a população brasileira. (...) Eles querem colocar pecha, essa é a guerra de narrativa desonesta que a gente vive”.

Girão disse: “No próximo dia 14 de julho, todos os homens e mulheres de bem, repito, estão convocados para uma manifestação pacífica na Avenida Paulista. As ruas continuam sendo até hoje o grande palco para os movimentos democráticos que promovem transformações sociais. E as pautas, para essa importante manifestação, estão em sintonia com a vontade da grande maioria da população brasileira”. O senador elencou as pautas, inclusive a defesa da vida e a tolerância zero a drogas, explicando que, nesse último caso, o Congresso pode dar uma resposta ao STF e criar uma situação em que seja necessário buscar uma solução. 

Girão disse: “Estaremos chamando a atenção da Câmara dos Deputados para que cumpra o seu dever, votando a PEC 45 - já aprovada aqui pelo Senado -, que introduz, na Constituição, o princípio consolidado nas leis de tolerância zero ao tráfico de drogas. A aprovação dessa PEC poderá criar um impasse importantíssimo para a libertação do Brasil; um impasse institucional que finalmente fará chegar a hora da verdade na nossa nação. Sim, porque o STF quer esmagar isto aqui - quer esmagar! -, legisla até sobre mac*** hoje. A interesse de quem eu não sei, porque esta Casa, o Congresso Nacional, nunca se esquivou de debater sobre drogas e sempre fez leis com tolerância zero”.

O senador prosseguiu: “Estaremos reivindicando - também nas ruas - a justa anistia aos presos políticos de 8 de janeiro, ao mesmo tempo em que cobramos do Senado da República que cumpra seu dever constitucional e dê início imediato a um dos mais de 20 pedidos de impeachment do Ministro Alexandre de Moraes.Milhões de brasileiros, Sr. Presidente, estão indignados com tanto ativismo político de alguns ministros do Supremo, com tantos abusos de autoridade, com tanta invasão de competência e tanta arbitrariedade cometida por um único homem que não tem nenhuma legitimidade popular, mas que está conseguindo anular, esmagar um Poder constituído por 594 Parlamentares eleitos para representar a vontade de mais de 100 milhões de brasileiros. Aberrações jurídicas, como o famigerado inquérito das fake news, em que um único magistrado - ele mesmo! - tem o poder de acusar, investigar, julgar e condenar sem direito a nenhum recurso, rasgando a nossa Constituição e se aproveitando desse inquérito do fim do mundo para perseguir, censurar e punir aqueles que ousam fazer alguma crítica aos "infalíveis detentores da suprema toga" - isso tudo entre aspas”.

Girão disse: “No dia 14, certamente uma das principais questões que precisarão ser respondidas é: já que ainda estamos numa democracia, pelo menos na teoria, quem tem o poder de impedir os abusos do STF? É o Senado. É apenas o Senado que pode promover o impeachment, mas que continua covardemente preferindo a omissão. Repito mais uma vez: até quando? Falta mais o quê, para que cheguemos ao fundo do poço da degradação moral de uma nação?”

Segundo a Constituição Federal, o controle dos atos de ministros do Supremo Tribunal Federal é realizado pelo Senado, que pode promover o impeachment dos ministros em caso de crime de responsabilidade. No entanto, os presidentes da Casa vêm barrando a tramitação dos pedidos, sem consulta ao colegiado. Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. 

Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma aberta perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos, abertos de ofício, e com a CPI da pandemia, que compartilhava dados sigilosos com a velha imprensa. 

Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Todos os rendimentos de 20 meses do trabalho de jornais, sites e canais conservadores vêm sendo  retidos sem qualquer base legal. 

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