Senador Girão faz dura cobrança a Pacheco e pede ‘hora da verdade’ contra o STF: ‘Mesmo que tardiamente, esta Casa se mostraria digna, se levantaria’

O senador Eduardo Girão, da tribuna, fez um contundente discurso cobrando do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que defenda o Legislativo contra as invasões de suas atribuições feita pelo Judiciário, em especial pelo Supremo Tribunal Federal. O senador disse: “o que está afligindo a sociedade é a questão de abusos de ministros do Supremo, e esta Casa se mantém calada. Em algum momento de nossas vidas, a nossa própria consciência ou a futura geração deste país vai pegar a lista nossa, nos cobrar e perguntar se, diante de tanta aberração, nós fizemos aquilo que estava ao nosso alcance”. 

O senador explicou: “os abusos estão se multiplicando tanto em todas as áreas - com ativismo, com inversão de valores, liberando corruptos e prendendo, indo atrás de caçar quem cumpre seu dever, quem cumpre a Constituição brasileira - que a gente não pode se calar.  Então, 11 Ministros... Como é que pode? E, se você quiser traduzir, é um, sem nenhuma legitimidade do voto popular, a desrespeitar e esmagar um Poder constituído por 594 Parlamentares eleitos pelo voto direto de mais de 100 milhões de brasileiros”.

Eduardo Girão fez um contundente resumo de abusos e arbitrariedades de ministros do Supremo Tribunal Federal, sob o silêncio complacente do Senado Federal. Ao dizer o que não seria o alvo do seu  discurso, o senador fez uma extensa lista de aberrações que vêm sendo ignoradas pelo Senado: 

“Eu não vou falar hoje da aberração jurídica que foi o vergonhoso julgamento que, em 2019, revogou a prisão em segunda instância, abrindo caminho para a completa destruição da Lava Jato, em favor da corrupção e da impunidade; eu não vou também falar hoje sobre o malabarismo jurídico que instituiu o famigerado inquérito da fake news, que se mantém há seis anos, em que um único magistrado tem o poder de acusar, investigar, julgar e condenar, sem direito a nenhum recurso, mantendo uma espada permanentemente sobre a cabeça dos brasileiros - quase seis anos, estamos caminhando para lá; eu não vou falar hoje sobre as aberrações cometidas pelo TSE nas eleições presidenciais, onde funcionou como um verdadeiro partido político, beneficiando explicitamente a candidatura de Lula, mesmo depois de ele ter sido condenado em três instâncias a mais de dez anos de prisão por ter chefiado o maior esquema de corrupção da história deste país; eu não vou falar da inaceitável suspensão da resolução do Conselho Federal de Medicina que proibia a prática cruel (...); ou, então, do indecoroso julgamento da ADPF 442, que visa legalizar o aborto no Brasil em total desacordo com a vontade majoritária de mais de 80% da população brasileira.

Sr. Presidente, eu também não vou falar hoje sobre o escandaloso inquérito do 8 de janeiro, o maior festival de injustiças e de ruptura do Estado democrático de direito, com o objetivo de impor uma falsa narrativa de golpe de Estado, feito por pais, mães e avós, em pleno domingo, portando bandeira do Brasil e Bíblia. Cidadãos dignos, sem nenhum antecedente criminal, muitos que nem estavam aqui dentro, nem entraram aqui. Que aqueles que entraram e, claro, que quebraram sejam punidos, mas de acordo com a lei, mas isso não é observado. Rasgaram a Constituição! É uma sanha de vingança, de revanche. É ultrajante, Sr. Presidente, essas pessoas serem tratadas como terr***.

Eu não vou falar hoje também sobre as gravíssimas revelações das investigações feitas por jornalista a respeito do Twitter Files Brazil, onde o Ministro da Suprema Corte exerceu de forma ilegal a censura prévia sobre vozes conservadoras por estarem dizendo verdades incômodas”.

O senador afirmou: “tudo isso já é muito, mas ainda não é tudo. Talvez ajude a explicar por que Alexandre de Moraes é o campeão disparado em pedidos de impeachment desta Casa, todos solenemente ignorados pela Presidência, que com isso foge do cumprimento do dever constitucional, político, jurídico e, principalmente, moral”.

Eduardo Girão explicou que escolheu como tema o atropelamento do Congresso Nacional feito pelo Supremo Tribunal Federal ao legislar em seu lugar, decidindo de forma contrária ao que foi reiteradamente determinado pelo Legislativo. Ele disse: “Hoje eu vou exclusivamente me ater àquela que é a mais estrondosa usurpação, feita pelo STF, das prerrogativas constitucionais do Congresso Nacional”. 

O senador afirmou: “agora, mais do que nunca, nós Parlamentares não podemos nos acovardar. Não podemos continuar omissos. (...) Numa hora tão grave como essa, em que a própria democracia brasileira está sob ameaça daqueles que são os poderosos, que teriam que resguardar a Constituição, cabe ao Presidente do Senado um papel decisivo e histórico. É preciso ter altivez, não apenas em nome dos Parlamentares, mas em nome da dignidade dos 215 milhões de brasileiros que nos sustentam, que em nós confiam ou que a nós confiaram o mandato para ser a voz deles”.

Eduardo Girão sugeriu que o presidente Rodrigo Pacheco pressione para que o presidente da Câmara, Arthur Lira, faça seu papel, para então, afirmar o poder do Legislativo. Ele disse: “Aí, sim, nós vamos criar uma situação para a hora da verdade, para ver quem é quem, para ver quem sabota quem, quem está do lado da população”. Girão afirmou: “E aí nós vamos ver, exatamente, a hora do Brasil”.

Girão disse: “quero dar início, também, mesmo que tardiamente... Como dizia Chico Xavier: embora a gente não possa começar agora e fazer um novo começo, todos podemos, neste exato momento, construir um novo fim. Mesmo que tardiamente, esta Casa se mostraria digna, se levantaria, no seu bicentenário, e analisaria um, pelo menos, dos mais de 60 pedidos de impeachment que estão engavetados na Casa”.

Apesar de alguns senadores agirem no limite de seus poderes para frear os atos autoritários de ministros das cortes superiores, a Casa legislativa, como um todo, permanece cega, surda e muda, indiferente aos ataques à democracia, graças ao seu presidente, Rodrigo Pacheco, que engaveta todos os pedidos de impeachment de ministros de cortes superiores que chegam às suas mãos. 

Os senadores há muito tempo têm conhecimento dos inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, utilizando delegados da polícia federal escolhidos a dedo para promover uma imensa operação de “fishing expedition” contra seus adversários políticos. O desrespeito ao devido processo legal e a violação ao sistema acusatório são marcas dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro e já foram denunciados pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que promoveu o arquivamento do inquérito das Fake News, também conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”, e também por inúmeros juristas, inclusive em livros como “Inquérito do fim do Mundo”, “Sereis como Deuses”, e no mais recente “Suprema desordem: Juristocracia e Estado de Exceção no Brasil”. O ministro Alexandre de Moraes também já foi chamado de “xerife” pelo então colega Marco Aurélio Mello pelos excessos cometidos em seus inquéritos. Na imprensa internacional, as denúncias vêm se avolumando. O ministro Kássio Nunes Marques consignou, em voto, as violações de direitos humanos nas prisões em massa ordenadas por Moraes. Apesar das constantes denúncias, o Senado brasileiro segue inerte. 

Os senadores sabem sobre os jornais que foram “estourados” e tiveram todos os seus equipamentos apreendidos, e sabem sobre os jornalistas perseguidos, presos e exilados. Os senadores não apenas foram informados sobre a invasão de residências de cidadãos e apreensão de bens, mas também viram, sem qualquer reação, operações contra seus próprios membros, o senador Arolde de Oliveira e o senador Marcos do Val. Os senadores sabem que muitos meios de comunicação vêm sendo censurados há muito tempo. Os senadores souberam sobre a prisão do deputado Daniel Silveira, em pleno exercício do mandato, por palavras em um vídeo. Os senadores sabem que o ex-deputado voltou a ser preso, por supostas violações a medidas cautelares que foram impostas em um processo que tinha sido extinto pela graça presidencial. Os senadores sabem que a graça presidencial, constitucional, foi cancelada. Os senadores foram informados sobre a perseguição a jornalistas, que são censurados, impedidos de exercerem sua profissão, e têm bens e redes sociais bloqueados. Os senadores sabem que ativistas passaram um ano em prisão domiciliar, sem sequer denúncia, obrigados a permanecer em Brasília, mesmo morando em outros estados. Os senadores sabem das violações a prerrogativas de advogados. Os senadores sabem sobre a prisão de Roberto Jefferson,  presidente de um partido, e sua destituição do cargo a mando de Moraes. Os senadores sabem da censura a parlamentares. Os senadores sabem que jornais, sites e canais conservadores têm sua renda confiscada há dois anos. Os senadores sabem sobre as prisões em massa sem individualização de condutas, sob acusações descabidas. Os senadores sabem sobre as multas estratosféricas e confiscos de propriedade. Os senadores sabem que crianças ficam presas com seus pais, sem meios de sustento, em “cautelares” sem prazo para acabar. Os senadores sabem que Clériston Pereira da Cunha morreu no cárcere, com um pedido de soltura aguardando que o ministro se dignasse a apreciar. Os senadores sabem que outras pessoas presas injustamente só foram soltas após a morte do preso político no cárcere. Os senadores conhecem muitos outros fatos.  Mesmo assim, todos os pedidos de impeachment, projetos de lei, e requerimentos de CPI seguem enchendo as gavetas do sr. Rodrigo Pacheco. 

Há mais de cinco anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal. 

O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. A Folha Política já teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos a mando do ministro Alexandre de Moraes. A renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Todos os rendimentos de mais de 20 meses de trabalho de jornais, sites e canais conservadores são retidos sem qualquer base legal.  

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