Senador Marcos do Val confronta Moraes, empareda a Rede Globo e alfineta Lula: ‘É o sistema trabalhando’

Por meio das redes sociais, o senador Marcos do Val confrontou o endosso prestado pela Rede Globo a violações à Constituição Federal e a atos tirânicos perpetrados por Alexandre de Moraes, ministro do STF. Ademais, o parlamentar salientou o que interpretou como um conluio de Lula com a emissora, destacando verbas milionárias repassadas à empresa.

Marcos do Val declarou: 

“Vocês já perceberam que a Rede Globo não fala mal e não comenta nada sobre o ministro Alexandre de Moraes? Fiquei curioso e decidi investigar o motivo. Ao me deparar com a informação que compartilho com vocês, tudo ficou claro. Moraes simplesmente anulou uma multa milionária imposta à Rede Globo, uma penalidade que poderia ter sido suficiente para comprometer a continuidade da emissora.

Em 2024, o ministro Alexandre de Moraes derrubou decisões da Receita Federal e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) contra contratos de artistas da TV Globo, como Tony Ramos, Marcos Palmeira e Mateus Solano. A Receita havia aplicado essas multas, argumentando que os contratos de prestação de serviços na modalidade pessoa jurídica (PJ) eram usados para evitar o pagamento de tributos devidos sob a modalidade de pessoa física, que possui alíquotas de imposto de renda mais altas. Moraes decidiu que esses contratos eram legais e válidos, seguindo um entendimento anterior do STF que permite a “pejotização” para redução de encargos fiscais, previdenciários e trabalhistas .

Agora, imaginem a Globo criticando o ministro? A resposta está clara. É o sistema trabalhando. O presidente Lula, por sua vez, continua enviando recursos para a Globo, que agora não precisa pagar essa multa milionária. Isso é o Brasil. Temos muita coisa para mexer e melhorar.

Lutar sozinho contra esse sistema, não está fácil! Preciso muito da ajuda de vocês. Posso contar com vocês?”.

Ao publicar um vídeo que evidencia que participantes de acampamentos pacíficos foram enganados e induzidos a erro quando da efetivação de suas prisões após o 8 de janeiro, o senador ressaltou:

“Pessoas que estavam no acampamento e não participaram do vandalismo na Praça dos Três Poderes foram conduzidas de forma enganosa para ônibus, achando que seriam liberadas, mas acabaram presas. Entre elas, idosos, crianças, mulheres e homens, todos juntos, em uma clara violação dos direitos humanos e crime contra a humanidade.

O vídeo comprova a presença de homens, mulheres, crianças e idosos, que obedeceram a entrar no ônibus, achando que seriam levados apenas para identificação. Eles foram enganados”. 

Nesta toada, o parlamentar frisou o impacto de tais evidências para as denúncias internacionais que está apresentando, em especial na OEA: “A imagem de uma criança no vídeo é suficiente para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos agir contra todos os que deram a ordem de ficarem presos e os que obedeceram a essas ordens ilegais. A OEA contratou mais advogados em Washington para estudar minuciosamente essas violações ocorridas de 8 de janeiro de 2023 até os dias de hoje.

Apesar de alguns senadores agirem no limite de seus poderes para frear os atos autoritários de ministros das cortes superiores, a Casa legislativa, como um todo, permanece cega, surda e muda, indiferente aos ataques à democracia, graças ao seu presidente, Rodrigo Pacheco, que engaveta todos os pedidos de impeachment de ministros de cortes superiores que chegam às suas mãos. 

Os senadores há muito tempo têm conhecimento dos inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, utilizando delegados da polícia federal escolhidos a dedo para promover uma imensa operação de “fishing expedition” contra seus adversários políticos. O desrespeito ao devido processo legal e a violação ao sistema acusatório são marcas dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro e já foram denunciados pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que promoveu o arquivamento do inquérito das Fake News, também conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”, e também por inúmeros juristas, inclusive em livros como “Inquérito do fim do Mundo”, “Sereis como Deuses”, e no mais recente “Suprema desordem: Juristocracia e Estado de Exceção no Brasil”. O ministro Alexandre de Moraes também já foi chamado de “xerife” pelo então colega Marco Aurélio Mello pelos excessos cometidos em seus inquéritos. Na imprensa internacional, as denúncias vêm se avolumando. O ministro Kássio Nunes Marques consignou, em voto, as violações de direitos humanos nas prisões em massa ordenadas por Moraes. Apesar das constantes denúncias, o Senado brasileiro segue inerte. 

Os senadores sabem sobre os jornais que foram “estourados” e tiveram todos os seus equipamentos apreendidos, e sabem sobre os jornalistas perseguidos, presos e exilados. Os senadores não apenas foram informados sobre a invasão de residências de cidadãos e apreensão de bens, mas também viram, sem qualquer reação, operações contra seus próprios membros, o senador Arolde de Oliveira e o senador Marcos do Val. Os senadores sabem que muitos meios de comunicação vêm sendo censurados há muito tempo. Os senadores souberam sobre a prisão do deputado Daniel Silveira, em pleno exercício do mandato, por palavras em um vídeo. Os senadores sabem que o ex-deputado voltou a ser preso, por supostas violações a medidas cautelares que foram impostas em um processo que tinha sido extinto pela graça presidencial. Os senadores sabem que a graça presidencial, constitucional, foi cancelada. Os senadores foram informados sobre a perseguição a jornalistas, que são censurados, impedidos de exercerem sua profissão, e têm bens e redes sociais bloqueados. Os senadores sabem que ativistas passaram um ano em prisão domiciliar, sem sequer denúncia, obrigados a permanecer em Brasília, mesmo morando em outros estados. Os senadores sabem das violações a prerrogativas de advogados. Os senadores sabem sobre a prisão de Roberto Jefferson,  presidente de um partido, e sua destituição do cargo a mando de Moraes. Os senadores sabem da censura a parlamentares. Os senadores sabem que jornais, sites e canais conservadores têm sua renda confiscada há dois anos. Os senadores sabem sobre as prisões em massa sem individualização de condutas, sob acusações descabidas. Os senadores sabem sobre as multas estratosféricas e confiscos de propriedade. Os senadores sabem que crianças ficam presas com seus pais, sem meios de sustento, em “cautelares” sem prazo para acabar. Os senadores sabem que Clériston Pereira da Cunha morreu no cárcere, com um pedido de soltura aguardando que o ministro se dignasse a apreciar. Os senadores sabem que outras pessoas presas injustamente só foram soltas após a morte do preso político no cárcere. Os senadores conhecem muitos outros fatos.  Mesmo assim, todos os pedidos de impeachment, projetos de lei, e requerimentos de CPI seguem enchendo as gavetas do sr. Rodrigo Pacheco. 

Há mais de cinco anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal. 

O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. A Folha Política já teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos a mando do ministro Alexandre de Moraes. A renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Todos os rendimentos de mais de 20 meses de trabalho de jornais, sites e canais conservadores são retidos sem qualquer base legal.  

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