Advogada de presos políticos de Moraes ‘enquadra’ senadores após novos vazamentos: ‘O que é que este Senado espera mais acontecer?’

A advogada Carolina Siebra, da Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro, que defende presos políticos do ministro Alexandre de Moraes, participou de audiência pública no Senado que debatia a censura a comunicadores de direita. Com a divulgação de mensagens do ministro Alexandre de Moraes e seus ajudantes no STF e no TSE, o assunto também foi tratado pelos parlamentares e testemunhas presentes. 

A advogada lembrou: “hoje, a gente tem ainda pessoas presas, que estão presas desde o dia 8 de janeiro, e, com as revelações desta semana, vimos que o trâmite é o mesmo”. Siebra explicou que a narrativa do ministro de que os pedidos seriam normais, não se sustenta. Ela disse: “Esses pedidos fora do rito são contra a Constituição. A gente tem um princípio, que é o princípio da legalidade na administração pública, pelo que tudo que o servidor público faz tem que ser o que está estritamente descrito dentro da lei. E o que o Ministro Alexandre de Moraes vem fazendo há muito tempo é bem distante do que está escrito na lei”.

Carolina Siebra expôs como o inquérito das fake news se tornou um “denominador comum” utilizado pelo ministro para perseguir quem ele quiser, sem qualquer compromisso com as leis. Ela lembrou que os deputados mencionados nas mensagens vazadas, em que o ministro pede para buscar algo para incriminá-los, são os mesmos que são utilizados para justificar o julgamento de cidadãos comuns no Supremo Tribunal Federal. Ela disse: “Coincidência? Claro que não! Não é coincidência, é perseguição mesmo”.

A advogada lamentou a atitude da velha imprensa, que segue apoiando o ministro e suas arbitrariedades, assim como instituições como a OAB. Ela relatou como a instituição vem ignorando os advogados dos perseguidos políticos do ministro e disse: “Então a gente, como advogado, se sente órfão. A realidade é essa. A OAB, que era para proteger os advogados, está do lado dos algozes, fazendo cartinha, dizendo que está do lado deles, que os defende, etc”.

Siebra alertou sobre a omissão do Senado e seus efeitos para a democracia: “Aqui contamos com poucos e bons Senadores. Mas o que tem acontecido no Brasil passa longe de uma democracia. Na democracia, nós temos três Poderes, que são independentes e harmônicos entre si. Mas quando a gente tem um Poder que se sobrepõe a outro, a gente já não tem uma democracia. E, veja bem, a gente tem o Executivo, o Judiciário e o Legislativo. Quem é que nessa história está mais fraco e padecendo mais? O Legislativo. E continua calado. É porque aqui se tomam as leis, se decidem as leis: o Senado vai e as aprova, e o Ministro vai e as derruba. E esses Ministros que estão lá, onze, juntos com o Poder Executivo, estão dominando tudo. O Presidente não dá a cara dele. Ele não é o ditador. O ditador é um rapaz com pouco cabelo, que está sentado na frente lá, no prédio, na frente do dele. Então ele sai como lindão, o outro sai como feião, e está tudo certo! "No final das contas, a gente divide aqui o que der do jogo." Então, se esta Casa aqui, se o Senado não reagir, enquanto há tempo, não podemos falar em 2026, porque no 2026 a gente vai ver o que aconteceu em 2022: serão eleitas as pessoas que eles querem”.

Carolina Siebra lembrou a importância dos comunicadores independentes, mostrando que, sem eles, “As pessoas estariam em casa, vendidas para esse sistema, que é um sistema que está torturando os nossos irmãos. A gente tem pessoas doentes, a gente tem crianças sofrendo hoje, dentro de casa, porque o pai está, há um ano e oito meses, sem saber o que fez, preso dentro de um presídio.  Há quanto tempo a gente não vê exilados no Brasil? Um país que tem exilados não pode se chamar uma democracia! A gente vê a família largando tudo para trás, empresários de sucesso, para deixar o seu país por conta de perseguição. Pessoas que estão vivendo em condições sub-humanas, pessoas com alcoolismo, pessoas com depressão, câncer, morando na rua”.

A advogada questionou: “O que é que este Senado espera mais acontecer para que eles se movimentem e deixem de passar pano para o Ministro que está fazendo tudo isso com as pessoas? É cruel, é cruel, é vil!”

As prisões políticas após o dia 8 de janeiro são alguns dos mais recentes sinais de que, no Brasil, os cidadãos não vivem em uma democracia. Para um grupo de pessoas e empresas, a tirania ganha contornos de implacável perseguição política e ideológica, e esse grupo “marcado” vem sendo perseguido, há muito tempo, com medidas arbitrárias, como prisões políticas, buscas e apreensões, censura, bloqueio de redes sociais e confiscos. 

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