A deputada Bia Kicis defendeu, pelas redes sociais, o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, convocando os cidadãos a se manifestarem. Ela disse: “Chega de hipocrisia. Não dá mais para alguém dizer que defende a democracia, que defende a Constituição, que defende o cumprimento de leis e proteger, defender, as atitudes de Alexandre de Moraes. Não dá mais. Chegamos ao fundo do poço. Só que do jeito que as coisas andam na ‘democracia relativa’ do Brasil, se você chega no fundo do poço, você abre um alçapão e você cai mais fundo”.
A deputada mencionou a decisão do empresário Elon Musk de encerrar as operações da rede social X, antigo Twitter, no Brasil, após o ministro Alexandre de Moraes ordenar a prisão da administradora brasileira em meio a ordens ilegais de censura. Bia Kicis mencionou: “Elon Musk, que é um defensor da liberdade, está tirando o Twitter do Brasil. Ele se recusa a cumprir ordens ilegais. E, no final do seu manifesto ontem, da sua publicação no Twitter, onde ele coloca toda a decisão, ele diz que está na hora dos brasileiros escolherem: ou a democracia ou o Alexandre de Moraes”.
Bia Kicis rebateu a narrativa de que qualquer coisa dita por um juiz é uma ordem judicial e por isso deveria ser cumprida. Ela explicou que, para ser uma ordem judicial e merecer o respeito, a ordem deve seguir as leis vigentes no país. A deputada explicou: “quando uma decisão judicial, ela se dá ao arrepio da lei, ela viola a lei, ela contraria a lei, ninguém é obrigado a cumprir essa decisão”.
A deputada convocou para as manifestações, dizendo: “é um absurdo a gente assistir homens desse Brasil que teriam o poder de fazer algo e não fazem. Homens e mulheres. Mas, no caso, eu tenho que falar especificamente de um homem, que teria o poder, na caneta, de parar com essa tirania, de parar com essa destruição do Brasil. E esse homem não faz isso. (...) É o povo brasileiro que tem que escolher, como disse o Elon Musk: vocês vão escolher a democracia ou Alexandre de Moraes?”.
Sob a presidência de Rodrigo Pacheco, o Senado sofre uma intensa paralisia. Na legislatura anterior, o próprio plenário se reuniu poucas vezes, e as comissões praticamente não funcionaram, impulsionadas pela paralisia da Comissão de Constituição e Justiça, que, sob o comando de Davi Alcolumbre, também mal se reuniu. Por ocasião da eleição da presidência para a nova legislatura, os cidadãos se manifestaram e uma petição contra a recondução de Pacheco teve mais de meio milhão de assinaturas.
Sob a condução de Pacheco, não houve qualquer reação contra a invasão das atribuições do Legislativo pelo Supremo Tribunal Federal, que passou a legislar ou suspender leis que tinham sido elaboradas e aprovadas por aquele poder. O presidente da Casa, que é também o presidente do Congresso, também não agiu para proteger as prerrogativas dos parlamentares, que vêm sendo violadas em inquéritos secretos conduzidos nas cortes superiores. Pacheco também é alvo de críticas porque o Senado vem se omitindo em cumprir seu papel constitucional de promover o controle dos atos de ministros das cortes superiores. De forma monocrática, o presidente do senado impede a análise de todo e qualquer pedido de impeachment ou de projetos de lei e PECs que possam vir a limitar os super-poderes autoconcedidos a ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.
Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos, inclusive celulares e tablets dos sócios e seus filhos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa.
No chamado ‘inquérito do fim do mundo’, e nos inquéritos dele decorrentes, já houve: prisões políticas sem que houvesse sequer indiciamento das pessoas presas; imposição de uso de tornozeleira eletrônica e ‘prisão domiciliar’ em endereço diferente de onde as pessoas moravam; quebra de sigilo de parlamentares, inclusive de um senador; quebra de sigilos de pessoas e empresas, inclusive de veículos de imprensa; quebra de sigilos do ajudante de ordens do presidente da República; censura de veículos de imprensa e de parlamentares; bloqueio de redes sociais de jornalistas, veículos de imprensa e parlamentares; buscas e apreensões em empresas, residências - inclusive de um general da reserva -, residências de familiares, e gabinetes de parlamentares; proibição de contato entre pessoas, que muitas vezes, nem se conhecem; proibição a parlamentares de concederem entrevistas; intervenções no comando de partido político; prisões em massa sob alegações descabidas; multas estratosféricas que representam evidente confisco de propriedade; entre outras. A tudo isso e a muito mais, o Senado Federal assistiu passivamente.Nem mesmo a morte, no cárcere, de Clériston Pereira da Cunha, preso político do ministro Alexandre de Moraes, foi capaz de sensibilizar os senadores e tirá-los de sua letargia.
Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Toda a receita de mais de 20 meses do nosso trabalho é retida, sem justificativa jurídica.
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