Capitão Alberto Neto cobra ação do Congresso contra Moraes: ‘vamos baixar as nossas calças? Nós vamos ajoelhar no milho perante a Suprema Corte, perante um Ministro?’

Durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, que debatia propostas para limitar os poderes de ministros de cortes superiores, o deputado Capitão Alberto Neto explicou a premente necessidade de limitar a atuação de ministros que estão agindo em desacordo com a Constituição e as leis, e questionou duramente a omissão conivente do Congresso Nacional. 

O deputado mostrou que o Supremo Tribunal Federal vem quebrando a harmonia entre os poderes, legislando no lugar dos representantes eleitos pelo povo. Ele disse: “quando vejo o STF interferindo nos poderes, penso, é lógico, que alguma coisa está errada e precisa ser ajustada. E é nesta tarde que nós estamos iniciando esse ajuste, com emendas à nossa Constituição e leis infraconstitucionais, para restabelecermos a harmonia entre os poderes, que foi quebrada pelo STF”.

O deputado explicou que já se tornou uma prática o uso da Corte por partidos nanicos para impor sua agenda, passando por cima de todos os debates realizados entre os representantes do povo. Capitão Alberto Neto alertou ainda sobre o ativismo judicial por meio de decisões monocráticas, lembrando que o campeão dessas decisões é o ministro Alexandre de Moraes. O deputado prosseguiu: “O Ministro Alexandre de Moraes é campeão em decisões monocráticas, quebrando a harmonia entre os poderes, mas ele não tem só quebrado a harmonia entre os poderes. Ele tem rasgado a Constituição Federal. Ele tem ultrajado o processo legal, a ampla defesa, o contraditório. Ele tem utilizado o seu poder com ativismo judicial, prejudicando a democracia brasileira”.

Capitão Alberto Neto afirmou: “Na tarde de hoje, nós iniciamos o processo de colocar a democracia em ordem, de restabelecer a harmonia entre os poderes, que o Ministro Alexandre de Moraes, o STF tem quebrado diariamente”. Ele lembrou aos colegas que a população vem cobrando os parlamentares, revoltada com a omissão do Congresso. O deputado disse: “A população está observando cada Deputado aqui e cada Senador que tem se calado perante a Suprema Corte, perante um ditador que é conhecido entre seus pares como Xerife. A Vaza-Toga tem mostrado o quanto ele quebrou a democracia durante o processo eleitoral. Nós vamos ficar calados? Nós vamos baixar as nossas calças? Nós vamos ajoelhar no milho perante a Suprema Corte, perante um Ministro?”

O deputado explicou ainda que, se o Senado cumprisse seu dever e seguisse a Constituição, não seria necessário fazer novas leis. Capitão Alberto Neto disse: “O Senado é responsável por fiscalizar os Ministros da Suprema Corte, mas os Ministros da Suprema Corte julgam os Senadores. Esse processo está viciado! Nós precisamos criar artifícios para que o Congresso Nacional possa julgar qualquer pessoa no Brasil. Quer dizer que Ministro da Suprema Corte não pode ser julgado? Ele comete crime de responsabilidade, e fica nisso mesmo?”

Capitão Alberto Neto lembrou: “O Ministro da Suprema Corte é um brasileiro como qualquer outro. Ele precisa obedecer à nossa legislação. Se ele tem abusado do poder, ele precisa ser julgado. O Senado Federal precisa fazer a sua parte. Como ele não a tem feito, nós estamos aqui ajustando a legislação para deixar o processo praticamente automático e restabelecer a harmonia e a independência entre os poderes”.

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