quarta-feira, 28 de agosto de 2024

Coronel Assis pede ‘freio de arrumação’ e expõe sujeição do Congresso ao STF: ‘o ativismo esvazia a competência do Congresso e suscita o povo a questionar qual é o nosso papel’


O Deputado Coronel Assis, ao discursar durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados que debatia propostas para reduzir os poderes de ministros do Supremo Tribunal Federal, rebateu as narrativas da extrema-esquerda, que manifestava apoio à ditadura da toga, e disse: “Não se trata de revanchismo, mas de um freio de arrumação, de um equilíbrio entre os poderes, o que é necessário para que nós possamos, sim, caminhar juntos no Estado Democrático de Direito que ora vivemos. Independência e harmonia, é disso que nós estamos falando”.

O deputado explicou como o Congresso está completamente subjugado e a população fica sem representação: “Estamos aqui buscando combater a invasão de um poder na atribuição de outro poder, quer seja a invasão do Judiciário no Legislativo, quer seja a invasão do Executivo no Legislativo, ou vice-versa. Legislar cabe a quem foi eleito pelo povo, mesmo porque a lei nasce de um anseio popular. Então, ele nos elege para que possamos, sim, atender ao anseio dele. A vontade do povo é que faz a lei. O ativismo que ora se encontra dentro do Brasil, através dos poderes, esvazia a competência do Congresso Nacional e suscita o povo brasileiro a questionar qual é o nosso papel: "Será que é preciso mesmo um Parlamento, já que se legisla através de outros poderes?"”

Coronel Assis rebateu também as alegações de que as PECs só estariam sendo votadas devido às emendas parlamentares, que foram suspensas por um ministro do Supremo, questionando por que os deputados governistas não cobram transparência do próprio governo Lula. Ele disse: “Eu acredito que seria muito mais interessante e decente também que esses partidos e o próprio Poder Judiciário, o STF, pudessem também cobrar do Governo Federal um esclarecimento e a lisura justamente daqueles gastos que estão sob sigilo. Afinal, gastar dinheiro com cartão corporativo, com despesas outras, com voos, também é dinheiro do povo. E o povo precisa saber para onde está indo esse dinheiro. Eu acredito, nesse caso, que esse dinheiro vai para o ralo, para sustentar essa "mamatolândia" que ora se encontra instalada no Brasil”.

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