Um comunicado conjunto foi divulgado por vários governos, rejeitando categoricamente a declaração de que Nicolás Maduro teria sido eleito presidente da Venezuela. O Tribunal Supremo de Justiça daquele país declarou a vitória de Maduro e impôs sigilo sobre todos os documentos de apuração das eleições. Ao anunciar a decisão daquela Corte, a presidente do Tribunal, Caryslia Rodríguez, citou o Tribunal Superior Eleitoral brasileiro como seu exemplo. Fotografias e cópias das atas de urnas, emitidas no momento da eleição, foram coletadas e exibidas pela oposição e mostram uma estrondosa vitória da oposição.
No comunicado conjunto, os países, além de reafirmar que os resultados apresentados pela Suprema Corte venezuelana não são aceitáveis, instam o governo da Venezuela a parar de desrespeitar os direitos humanos.
Ouça o texto:
“Comunicado Conjunto sobre a sentença do Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela
Sexta-feira, 23 de Agosto de 2024
Nota à Imprensa N°: 421/24
Os governos de Argentina, Costa Rica, Chile, Equador, Estados Unidos, Guatemala, Panamá, Paraguai, Perú, República Dominicana e Uruguai rechaçamos categoricamente o anúncio do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela, que ontem afirmou ter concluído uma suposta verificação dos resultados do processo eleitoral de 28 de julho, emitidos pelo Conselho Nacional Electoral (CNE), e que pretende convalidar os resultados sem evidências emitidos por aquele órgão eleitoral.
Nossos países já haviam declarado que não reconhecem a validade da declaração do CNE, depois de impedirem o acesso dos representantes da oposição na contagem oficial de votos, de não publicarem as atas e, depois, de se negarem a realizar uma auditoria imparcial e independente de todas elas.
A Missão Internacional Independente de Verificação de Fatos sobre a República Bolivariana de Venezuela alertou sobre a falta de independência e imparcialidade de ambas as instituições - tanto o CNE quanto o TSJ.
Os países subscritores reiteram que apenas uma auditoria imparcial e independente dos votos, que avalie todas as atas, permitirá garantir o respeito à vontade popular soberana e à democracia na Venezuela.
Assim como o resto da comunidade democrática internacional, continuaremos insistindo no respeito à expressão soberana do povo venezuelano, que, no dia 28 de julho passado, se pronunciou de maneira pacífica e contundente.
Da mesma forma, expressamos nossa profunda preocupação e repúdio pelas violações de direitos humanos perpetradas contra os cidadãos que pacificamente demandam o respeito ao voto da cidadania e o restabelecimento da democracia”.
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