Deputado Marcon convoca para 7 de setembro e pede impeachment de Moraes: ‘não há mais motivo para que esse cidadão permaneça onde ele está’

Durante pronunciamento ao vivo pelas redes sociais, o deputado federal Maurício Marcon explicou a necessidade do impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, convocando para as manifestações que pedem o impedimento do ministro. 

O deputado explicou que houve novas revelações sobre as mensagens trocadas entre ajudantes do ministro, e também entrevistas de seu ex-ajudante Eduardo Tagliaferro, que confirmam a atuação do ministro e o uso da estrutura do Tribunal Superior Eleitoral para perseguir a direita. Marcon explicou que a atuação político-partidária é um crime de responsabilidade que enseja o impeachment de ministros das cortes superiores - ao menos segundo a lei. 

Maurício Marcon explicou que, embora o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, esteja impedindo o andamento dos pedidos de impeachment que se acumulam, as manifestações marcadas para o dia 7 de setembro, pedindo o impeachment e a prisão de Moraes, são fundamentais para pressionar o Congresso. Ele rebateu a narrativa de que as manifestações não têm qualquer efeito, lembrando que o impeachment de Dilma foi possível graças à intensa pressão popular. Marcon lembrou ainda que as iniciativas de mudança nunca partem do Congresso, e sim, vão “da rua para o Congresso”. 

O deputado explicou que o ministro Alexandre de Moraes não reúne mais as condições para permanecer no cargo, dizendo: “não há mais motivo para que esse cidadão esteja onde ele está”. Ele ponderou que, ainda que os senadores não consigam fazer nada nessa legislatura, a pressão popular pode contribuir para frear a ação do ministro. Ele disse: “as manifestações colocam um freio nos arroubos ditatoriais dele”.

Maurício Marcon esclareceu que o pedido pelo impeachment de Moraes não é uma demanda exclusiva de um lado do espectro político, mas uma exigência de qualquer cidadão que preze pelo estado de direito. Ele disse: “muito mais que uma manifestação da direita, é uma manifestação das pessoas que querem um país justo”. O deputado explicou que, sem respeito às leis, a sociedade regride para uma era pré-civilizatória, onde vale a lei do mais forte e os tiranos agem ao seu bel-prazer. 

Sob a presidência de Rodrigo Pacheco, o Senado sofre uma intensa paralisia. Na legislatura anterior, o próprio plenário se reuniu poucas vezes, e as comissões praticamente não funcionaram, impulsionadas pela paralisia da Comissão de Constituição e Justiça, que, sob o comando de Davi Alcolumbre, também mal se reuniu. Por ocasião da eleição da presidência para a nova legislatura, os cidadãos se manifestaram e uma petição contra a recondução de Pacheco teve mais de meio milhão de assinaturas. 

Sob a condução de Pacheco, não houve qualquer reação contra a invasão das atribuições do Legislativo pelo Supremo Tribunal Federal, que passou a legislar ou suspender leis que tinham sido elaboradas e aprovadas por aquele poder. O presidente da Casa, que é também o presidente do Congresso, também não agiu para proteger as prerrogativas dos parlamentares, que vêm sendo violadas em inquéritos secretos conduzidos nas cortes superiores. Pacheco também é alvo de críticas porque o Senado vem se omitindo em cumprir seu papel constitucional de promover o controle dos atos de ministros das cortes superiores. De forma monocrática, o presidente do senado impede a análise de todo e qualquer pedido de impeachment ou de projetos de lei e PECs que possam vir a limitar os super-poderes autoconcedidos a ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral. 

Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos, inclusive celulares e tablets dos sócios e seus filhos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa. 

No chamado ‘inquérito do fim do mundo’, e nos inquéritos dele decorrentes, já houve: prisões políticas sem que houvesse sequer indiciamento das pessoas presas; imposição de uso de tornozeleira eletrônica e ‘prisão domiciliar’ em endereço diferente de onde as pessoas moravam; quebra de sigilo de parlamentares, inclusive de um senador; quebra de sigilos de pessoas e empresas, inclusive de veículos de imprensa; quebra de sigilos do ajudante de ordens do presidente da República; censura de veículos de imprensa e de parlamentares; bloqueio de redes sociais de jornalistas, veículos de imprensa e parlamentares; buscas e apreensões em empresas, residências - inclusive de um general da reserva -, residências de familiares, e gabinetes de parlamentares; proibição de contato entre pessoas, que muitas vezes, nem se conhecem; proibição a parlamentares de concederem entrevistas; intervenções no comando de partido político; prisões em massa sob alegações descabidas; multas estratosféricas que representam evidente confisco de propriedade; entre outras. A tudo isso e a muito mais, o Senado Federal assistiu passivamente.Nem mesmo a morte, no cárcere, de Clériston Pereira da Cunha, preso político do ministro Alexandre de Moraes, foi capaz de sensibilizar os senadores e tirá-los de sua letargia. 

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