O deputado Rodolfo Nogueira se exaltou, durante sessão do plenário da Câmara, ao falar sobre os abusos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e a omissão cúmplice do senador Rodrigo Pacheco, que se recusa a permitir a análise dos inúmeros pedidos de impeachment do ministro.
O deputado mencionou a entrevista concedida por Pacheco, em que ele sinaliza que recusará o pedido que ainda nem recebeu nem conhece, e disse: “o Senador Pacheco defendeu a prudência para evitar a esculhambação do Brasil. Evitar a esculhambação do Brasil, Sr. Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco? O País já virou uma esculhambação grande. Perante o mundo todo, Senador, o Brasil está esculhambado”.
Nogueira disse: “e isso, Senador Rodrigo Pacheco, é culpa de V.Exa., que vem sendo um Presidente banana à frente do Senado, ao falhar em defender as prerrogativas dos Deputados e Senadores, ou seja, deste Congresso Nacional, do qual V.Exa. também é Presidente. As prerrogativas estão sendo rasgadas, e V.Exa. nada faz”.
O deputado rebateu a narrativa de Pacheco de “evitar ruptura entre poderes”. Ele disse: “A ruptura já aconteceu, Senador Rodrigo Pacheco, e V.Exa. nada fez. Nada fez! Deputados e Senadores estão sendo violados em seus direitos, direitos esses constitucionais, Senador Rodrigo Pacheco. Já estamos vivendo um regime e um estado de exceção. Sim, um estado de exceção, Senador! E V.Exa. nada faz”.
Rodolfo Nogueira lembrou os últimos escândalos, em uma sucessão que cresce a cada dia, e fez um apelo aos senadores para que escolham melhor seu próximo presidente. Ele disse: “quero aqui fazer um clamor aos Senadores: não vendam suas almas, Senadores, a um candidato à Presidência que não esteja disposto a pautar impeachment de Ministro do Supremo Tribunal Federal, que usurpe suas competências! Nós temos que brecar o ativismo judicial neste Brasil! E é o Senado e o Presidente do Senado que têm essa missão! Não é o Presidente da Câmara, não é o Deputado Federal, é o Presidente do Senado, que tem a caneta para abrir um impeachment contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal!”
O deputado conclamou: “aqui eu quero dizer que, neste 7 de setembro próximo, vamos lotar a Avenida Paulista para a abertura deste impeachment do Alexandre Moraes! Vamos lotar as ruas de São Paulo e vamos lutar por democracia, sim, senhor! Nós vamos lutar pela liberdade, que nos resta ainda neste Brasil! Não vamos desistir do Brasil!”
Mais de 2 mil pessoas foram presas em massa a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, com a colaboração do Exército brasileiro, sem o menor respeito a direitos humanos ou ao devido processo legal. Centenas dessas pessoas passaram meses a fio presas, e só foram libertadas com “medidas cautelares” excessivas e arbitrárias, muito piores do que as que são aplicadas a pessoas condenadas por crimes graves. Milhares de famílias continuam sofrendo com as restrições a suas liberdades e seus patrimônios. Um dos presos políticos, Clériston Pereira da Cunha, morreu sob a custódia do Estado, enquanto um pedido de soltura formulado pela Procuradoria-Geral da República ficou meses aguardando que o ministro Alexandre de Moraes se dignasse a analisá-lo. Tudo sob o olhar complacente do Senado Federal.
Enquanto cidadãos comuns ficam sujeitos a medidas abusivas, autoridades do governo Lula envolvidas nos fatos do dia 8 de janeiro seguem livres, leves e soltas. O general G. Dias, por exemplo, era o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, era responsável pela segurança do palácio do Planalto, e foi filmado no interior do palácio, interagindo com os invasores. Até o momento, o general G. Dias não foi preso, não teve seu passaporte apreendido, nem suas contas bloqueadas, nem seus bens ou sua renda apreendidos. Essas “medidas cautelares” são reservadas a conservadores, que podem sofrer qualquer uma, ou várias, delas sem qualquer indício de crime, sem direito à defesa, nem acesso ao devido processo legal. Quando aplicadas a conservadores, as “medidas cautelares” podem perdurar pelo tempo que desejar o senhor ministro que determina sua aplicação, ainda que as pessoas não tenham foro privilegiado e não estejam, portanto, sujeitas à jurisdição das cortes superiores.
Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e pessoas que apenas têm um discurso diferente do imposto pelo cartel midiático vêm sendo perseguidos, em especial pelo Judiciário. Além dos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, também o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, criou seu próprio inquérito administrativo, e ordenou o confisco da renda de sites e canais conservadores, como a Folha Política. Toda a receita de mais de 20 meses do nosso trabalho está bloqueada por ordem do TSE, com aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.
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