O deputado Luiz Philippe de Orléans e Bragança, pelas redes sociais, pediu aos cidadãos que pressionem os deputados da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara para que compareçam e votem a favor das PECs para limitar os poderes do Supremo Tribunal Federal. Ele explicou que duas PECs estão na pauta, mas muitos deputados estão muito ocupados em campanhas eleitorais, além de haver os deputados que são favoráveis à manutenção e ao fortalecimento da ditadura atual.
Luiz Philippe explicou: “Quem apoia a PEC 28 é a favor do Estado de Direito, da separação de poderes e da soberania legislativa. Já quem vota contra, apoia a permanência de um Judiciário autoritário e vai contra os interesses do Brasil e da nossa democracia!”. Ele resumiu: “quem vota contra a PEC 28 é a favor da ditadura”.
O deputado alertou: “nós temos que ter muito claro isso na nossa mente quando contactar os deputados da CCJ, porque certamente haverá obstrução de vários partidos da base do governo, aqueles deputados que têm medo do Judiciário, que não querem perder a mamata lá do governo, que está pagando também, para manter o Judiciário ditatorial, não é bom para a gente, não é bom para o brasileiro, não é bom para o Brasil, não é bom para o Estado de Direito”.
O deputado José Medeiros também pediu ajuda para pressionar os deputados, dizendo:
“Pessoal precisamos de sua ajuda, pedindo o apoio de seu deputado para votar a favor da pauta da CCJ de amanhã, onde estarão as seguintes proposições:
*PEC 8/21* (limita o alcance das decisões monocráticas)
*PEC 28/24* (garante ao Congresso poder para sustar decisões do judiciário)
*PL 4754/2016* (torna crime de responsabilidade do Ministros do Supremo a usurpação de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo)
*PL 658/2022* (modifica o processo de julgamento dos crimes de responsabilidade do Ministros do STF)”
A ditadura da toga segue firme. O Brasil tem hoje presos políticos, tribunais de exceção e jornais, parlamentares e influenciadores censurados. Em um inquérito administrativo no TSE, o ministro Luis Felipe Salomão, ex-corregedor do TSE, mandou confiscar a renda de sites e canais conservadores, como a Folha Política, com o aplauso e o respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Todos os rendimentos de mais de 20 meses de trabalho do jornal estão sendo retidos sem justificativa jurídica.
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