Desembargador Sebastião demonstra que censura a Pablo Marçal é exemplo do ‘lawfare’ praticado por Moraes contra opositores e pede impeachment do ministro

O desembargador aposentado Sebastião Coelho, em pronunciamento ao vivo pelas redes sociais, analisou a censura imposta ao candidato à prefeitura de São Paulo, Pablo Marçal, mostrando que se trata de um dos casos do uso de “lawfare” que se tornou a norma contra conservadores no Brasil. 

O desembargador mostrou que a Constituição Federal veda explicitamente a censura e apontou que, no caso da censura a Pablo Marçal, ela foi especialmente grave, por atingir a própria atividade profissional do candidato, indo muito além dos atos que constavam da denúncia feita pela deputada Tábata Amaral, e tirando do ar todas as páginas de Marçal. 

Sebastião Coelho explicou: “tudo isso decorre de um fenômeno denominado ‘lawfare’. O presidente Bolsonaro foi vítima desse fenômeno desde o início de seu mandato, em 2019. Foi utilizado agora contra Pablo Marçal, em plena campanha eleitoral”. Ele mostrou as definições apresentadas pelo ministro Cristiano Zanin em seu livro sobre o tema, apontando: “basta ler para entender o que está acontecendo”. Sebastião Coelho citou: “é o uso estratégico do Direito para fins de deslegitimar, prejudicar, ou aniquilar o inimigo”.

Sebastião Coelho deu uma série de exemplos do uso de “lawfare” contra conservadores, como os casos do ex-presidente Jair Bolsonaro e os ex-deputados Deltan Dallagnol e Delegado Fernando Francischini, e apontou que a questão da censura a Pablo Marçal em muito ultrapassa a disputa política pelo cargo de prefeito. O desembargador citou: “ele diz que para atingir esse objetivo, basta que haja um conflito - aí ele narra que pode ser político, geopolítico, político, comercial - ‘e pessoas do sistema de justiça e dos demais órgãos que aplicam o direito estejam dispostas a manipular as leis’. Lembra alguma coisa? ‘Estejam dispostas a manipular as leis e os procedimentos jurídicos para fins ilegítimos, com o auxílio de alguns recursos de persuasão’. Então você manipula a lei para fins ilegítimos e usa a persuasão através, por exemplo, de redes sociais ou até de mídia tradicional, se for o caso”. 

O desembargador explicou como o caso da censura a Pablo Marçal é um dos exemplos de algo muito maior: “Não estamos tratando aqui da Prefeitura de São Paulo. Quem for o eleito para São Paulo, parabéns aos paulistas e vão tocar sua vida. Mas nós estamos tratando aqui de uma coisa maior, de liberdade”. Ele lembrou que a solução para o problema da perseguição política empreendida pelos tribunais superiores tem que vir do Congresso.

O desembargador ponderou que a solução deveria vir do Senado, mas o presidente daquela Casa, Rodrigo Pacheco,  já se manifestou admitindo seu alinhamento e sinalizando que vai continuar protegendo a ditadura. Sebastião Coelho rebateu as declarações de Pacheco de que o impeachment do ministro “traria conturbação política”. Sebastião Coelho disse a Pacheco: “o que traz conturbação, senador, é a sua omissão, a sua fraqueza. Isso é que traz conturbação política e jurídica para o país”.

O desembargador comemorou os avanços ocorridos na CCJ da Câmara dos Deputados e disse: “a nossa liberdade passa pela legislação”. Ele disse: “nós temos que ter foco, e o foco é na alteração legislativa”. Coelho lembrou que o abaixo-assinado pelo impeachment do ministro Alexandre de Moraes já tem muito mais que um milhão de assinaturas, enquanto a petição de parlamentares tem apenas pouco mais de 130 assinaturas. Coelho conclamou: “vamos assinar, botar nossa assinatura nesse abaixo-assinado para entregar ao presidente do Senado e aos senhores senadores para retirar Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal”

Sebastião Coelho disse: “Alexandre de Moraes é um criminoso. Ministro, o senhor é um criminoso”. Coelho explicou que, em um país em que as instituições funcionassem, Alexandre de Moraes teria sido retirado do cargo imediatamente. O desembargador comparou: “O ministro está ali no Supremo, agindo como se nada estivesse acontecendo. E o Parlamento, também, parado. Veja essa petição, é uma vergonha ter só 130 e poucos deputados. Isso é uma vergonha! Os senhores, que se elegeram com as bandeiras de Deus, Pátria, família e Liberdade, que estão vendo a população brasileira massacrada por um fato mentiroso, e os senhores… só cento e poucos deputados assinaram essa proposta? Isso é uma vergonha para o Parlamento! Os eleitores, agora, nas eleições de outubro, têm que cobrar seus deputados: ‘o senhor assinou o manifesto? Não assinou?’”

Muitos jornalistas e veículos conservadores vêm sendo implacavelmente perseguidos, como é o caso da Folha Política. Nossa sede foi invadida e todos os nossos equipamentos foram apreendidos, a mando do ministro Alexandre de Moraes. À época, o jornalista Alexandre Garcia assinalou que algo semelhante só havia ocorrido na ditadura Vargas, não havendo qualquer exemplo semelhante durante o tão falado regime militar. Mesmo em ditaduras consolidadas, não é comum que se apreendam todos os equipamentos, em claríssima violação a tratados internacionais como o Pacto de São José da Costa Rica. 

Posteriormente, a Folha Política foi alvo do ministro Luís Felipe Salomão, que ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, para impedi-los de exercer suas atividades. Mais de 20 meses da renda dos veículos e comunicadores afetados seguem confiscados, enquanto o inquérito vai sendo transmitido de relator em relator. 

Outros jornalistas e comunicadores foram presos sob alegações como a de sair do país sem saber que estavam sendo investigados. Um deles perdeu o movimento das pernas em um estranho acidente na cadeia, enquanto estava preso por crime de opinião. Ao conseguir refúgio em outro país, viu sua família ter suas contas bloqueadas para que não pudessem receber doações de pessoas que se sensibilizam com a situação de seus filhos. Vários pedem há anos que apenas devolvam seus equipamentos eletrônicos, inclusive com as memórias de entes queridos e da própria família. Outros buscaram refúgio em outros países e são considerados “foragidos” e são alvo de campanhas de difamação pela velha imprensa. 

As medidas arbitrárias impostas aos jornalistas e comunicadores conservadores, por suas características processuais, violam diversos artigos da Constituição e também de tratados como a Declaração Universal de Direitos Humanos e o Pacto de São José da Costa Rica, que protegem a liberdade de expressão e vedam tribunais de exceção. 

Os exemplos são muitos e a perseguição não cessa. Casas invadidas, redes bloqueadas, censura, bloqueio de contas, confisco de bens, cancelamento de passaporte, proibição de contato, entre outras. Nos inquéritos políticos conduzidos em cortes superiores, basta que parlamentares de extrema-esquerda apresentem “relatórios” ou “reportagens” produzidos por pessoas suspeitas e interessadas, acompanhados de listas de pessoas a serem perseguidas, para que essas pessoas sejam privadas de direitos fundamentais. 

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