O empresário Elon Musk respondeu, pelo X, à “intimação” publicada pelo perfil oficial do Supremo Tribunal Federal naquela rede social. O empresário publicou uma imagem feita com inteligência artificial, que mostra um homem de toga, atrás das grades, e disse: “um dia, Alexandre, esta imagem de você na cadeia será real. Escreva o que estou dizendo”.
O empresário também publicou vários memes fazendo chacota da grotesca situação em que uma corte constitucional tentou intimar, via rede social, uma pessoa que não é o administrador nem o representante legal da empresa. Elon Musk respondeu, por exemplo, ao jornalista Michael Shellenberger, responsável pela divulgação dos chamados “Twitter Files”. Shellenberger publicou, em português e inglês, prints de uma matéria da velha imprensa que indicava que o mandado não tem qualquer validade jurídica. Musk comentou: “este ‘juiz’ viola reiteradamente as leis que jurou guardar”.
O advogado André Marsiglia, citado na reportagem compartilhada por Shellenberger, havia explicado, no X, na véspera:
“Por um lado, mandado de intimação feito por rede social não tem validade jurídica nenhuma. É nula a intimação. Por outro, nosso código civil exige que empresa estrangeira tenha no país representante legal.
Se suspenderem, com base nessa intimação, a ordem é ilegal. Se, no entanto, o X não nomear, em algum momento, um representante, acabará legitimando esse tipo de decisão. Como o braço de ferro é incerto, há uma possibilidade real de que o x seja suspenso no país. Surreal”.
O advogado citou o artigo do Código Civil:
Art. 1.138: a sociedade estrangeira autorizada a funcionar é obrigada a ter, permanentemente, representante no Brasil, com poderes para resolver quaisquer questões e receber citação judicial pela sociedade
O advogado explicou, após a publicação da matéria: “A intimação por redes é nula, pela forma e pelo conteúdo,Musk não é o Ceo,ao que consta,não é o responsável legal. Toda ordem de suspensão da plataforma decorrente desta intimação será ilegal”.
Entre os memes publicados por Musk, há uma montagem realizada a partir de uma fotografia do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, em que a figura segura sabres de luz nas duas mãos e tem o rosto alterado. Elon Musk publicou as supostas “instruções” que teriam sido dadas à inteligência artificial para gerar aquela imagem: “Grok “Gere uma imagem como se Voldemort e um Lorde Sith tivessem um filho, e ele se tornasse um juiz no Brasil”. O empresário comentou o resultado: “sinistro!”. Um outro meme mostra a imagem de um rolo de papel higiênico com uma carinha sorridente e o nome “Alexandre”. O empresário perguntou: “vocês gostam do meu papel higiênico?”
Elon Musk também compartilhou uma citação de George Washington, publicada pela CEO do X, Linda Yaccarino: “Quando a liberdade de expressão nos é tirada, logo poderemos ser levados, como ovelhas, mudos e silenciosos, para o abate”.
O perfil Doge Designer fez um alerta aos americanos: “a lei está violando a lei no Brasil, e, se você acha que isso não pode acontecer nos Estados Unidos, você pode estar enganado. Votar em Kamala Harris pode causar um desastre no futuro dos Estados Unidos. Vote com sabedoria desta vez”. Elon Musk respondeu: “absolutamente”.
O deputado estadual Márcio Gualberto ponderou: “A suspensão do X atingiria, sem dúvida alguma, a circulação de muitas notícias e informações verdadeiras em nosso País. Seria a consolidação da ditadura e a vitória de Pirro dos tiranetes brasileiros. Mas, talvez, o que se queira impedir é que alguma informação extremamente bombástica e catastrófica para o sistema -- e que possivelmente esteja presente nos 6gb de conversações entre o Tagliaferro e o juiz-jagunço Airton -- possa ser conhecida por todos os brasileiros”. Ele perguntou ao jornalista Glenn Greenwald: “estou muito equivocado?”.
O presidente do Novo, Eduardo Ribeiro, disse: “Todas as diferenças no campo da direita precisam ser deixadas de lado agora. Nada é mais importante do que enfrentarmos juntos a tirania do Judiciário. A nossa liberdade não pode ficar à mercê dos caprichos de um juiz. No dia 7 de setembro, todos na rua!”
A jurista Érica Gorga disse:
“A INTIMAÇÃO DE ELON MUSK PELO MIN. ALEXANDRE DE MORAES
Como professora de Direito devo deixar claro que é absolutamente ilegal que o Ministro Alexandre de Moraes do STF intime o cidadão americano Elon Musk pelo próprio X para constituir representante legal no Brasil em 24 horas. Não existe qualquer possibilidade de intimação de quaisquer pessoas por meio de redes sociais na legislação brasileira, mormente estrangeiros!
Qualquer advogado sabe que os Códigos de Processo brasileiros exigem a citação ou intimação de estrangeiros, como Elon Musk, por meio de CARTA ROGATÓRIA, endereçada ao Judiciário do país de sua residência e que deve tramitar pelo Judiciário competente para intimá-lo, que é o estrangeiro.
Portanto, a intimação de Elon Musk para constituir representante legal no Brasil é NULA de pleno direito, pela Constituição brasileira. Tem mais: o STF brasileiro passa por cima de normas e tratados do DIREITO INTERNACIONAL!
Derrubar o X por falta de representação legal é também inconstitucional pois não existe previsão legal nas leis brasileiras que autorizem isso dessa maneira.
O Direito brasileiro não pode sucumbir perante à vontade de uma única pessoa, ainda que seja um Ministro do STF. O nosso sistema legal não é o ESTADO DITATORIAL DE DIREITO.
É preciso que os juristas brasileiros se levantem contra essas aberraçôes inconstitucionais sem fim. O povo é o único que pode eleger representantes para fazer leis. É URGENTE dar um basta na ditadura do Judiciário instalada na mais alta corte do país”.
O deputado Nikolas Ferreira disse: “banir o X do Brasil não afeta apenas Elon Musk, mas mais de 22 milhões de usuários que não querem ser censurados. Isto NÃO é democracia, não importa o que digam os esquerdistas”.
O deputado Marcel Van Hattem subiu à tribuna para comentar a intimação por rede social, quando disse que o judiciário brasileiro está sendo achincalhado pelo ministro Alexandre de Moraes.
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