Em meio a confronto na Câmara por PEC que reage a despautérios do STF, Bia Kicis desmonta narrativas do PT e enfrenta

Durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, que debatia a PEC que impede decisões monocráticas de ministros de cortes superiores, a deputada Bia Kicis rebateu as narrativas de “vingança” que estavam sendo propaladas por parlamentares de extrema-esquerda, e expôs a urgente necessidade de conter os abusos de autoridade que vêm sendo cometidos por ministros do STF, em especial pelo ministro Alexandre de Moraes. 

A deputada explicou: “não tem nada a ver com vingança. É pauta da responsabilidade. Nós, Parlamentares, estamos sendo chamados à responsabilidade para trazermos ordem à ‘democracia relativa’ do Governo do PT. O que nós estamos assistindo é a barbárie. Nós estamos assistindo a censura ser imposta neste Brasil, a imunidade Parlamentar sendo desrespeitada, Parlamentar ser preso, contas bancárias e contas de redes sociais de jornalistas, de pessoas do povo sendo suspensas sem o devido processo legal, mais de 1.500 pessoas, quase duas mil, sendo julgadas pelo Supremo sem prerrogativa de foro”.

Bia Kicis questionou: “Nós vamos ficar assistindo a isso e fingir que está tudo normal? É sério mesmo?”. A deputada mencionou a fala do presidente do Supremo admitindo a atuação política da Corte - vedada pela Constituição - e lembrou que o poder que, de fato, representa o povo é o Legislativo. A deputada rebateu a ridícula alegação de que os ministros teriam representatividade, dizendo: “dizer que o voto que eles recebem da indicação do Senado dá a eles legitimidade para exercer atividade política é uma falácia sem tamanho. Eles não receberam voto para exercer atividade política, o que aliás é vedado pela Constituição e pela Lei nº 1.079, a Lei de Responsabilidade, a lei do impeachment”.

A deputada desabafou: “Eu não quero afrontar Supremo nenhum. Eu quero o Supremo cumprindo o seu papel. Eu quero que o Supremo volte para as quatro linhas. Eu quero que o Supremo volte a ser uma Corte respeitada. Eu fui assessora do Supremo, na época em que a Corte era respeitada pelo Brasil inteiro. Depois, eu fui assistindo ao Supremo virar sabe o quê? A casa de 11 imperadores. (...) Hoje, como Parlamentar, eu sou desrespeitada. Eu sou enfiada em inquéritos ilegais, imorais, inconstitucionais, que nunca acabam, sem nunca eu ter cometido um crime. Então, minha gente, vamos botar ordem nesta Casa, porque isso é nosso dever, é nossa responsabilidade, é nossa obrigação!”

Bia Kicis alertou: “Aquelas pessoas que se omitirem terão o seu nome no livro da história como pessoas que foram omissas ou coniventes com essa ditadura que vivemos hoje”. A deputada lembrou que ainda há muito material a ser revelado e rebateu os parlamentares que diziam que há uma tentativa de “provocar o Supremo”. Bia Kicis perguntou: “O Supremo é composto de homens ou de imperadores inquestionáveis? Por que as atitudes erradas deles não podem ser questionadas neste parlamento, que é a casa do povo? O povo, que não aguenta mais essa tirania. E  eu falo aqui em nome da família do Clezão, morto por descaso do ministro, que sequer leu o despacho da PGR”. A deputada convocou para as manifestações pelo impeachment do ministro Alexandre de Moraes

Segundo a Constituição Federal, o controle dos atos de ministros do Supremo Tribunal Federal é realizado pelo Senado, que pode promover o impeachment dos ministros em caso de crime de responsabilidade. No entanto, os presidentes da Casa vêm barrando a tramitação dos pedidos, sem consulta ao colegiado. Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. 

Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa. 

Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.  Todos os rendimentos de mais de 20 meses do trabalho de jornais, sites e canais conservadores vêm sendo retidos sem qualquer base legal. 

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