A esposa do ex-deputado Daniel Silveira, preso político do ministro Alexandre de Moraes, relatou, pelas redes sociais, que a Procuradoria-Geral da República não reconheceu o pagamento da multa imposta como condição para que Silveira pudesse ter a progressão de regime.
O prazo para que o ex-deputado faça a progressão de regime já venceu há muito tempo, mas o ministro Alexandre de Moraes exigiu o pagamento de multa, muito embora tenha bloqueado a renda e os bens do ex-deputado. Após uma campanha de doações, a defesa de Daniel Silveira depositou o valor exigido pelo ministro, mas a PGR se manifestou afirmando que o valor atualizado seria maior do que o que foi depositado.
Paola Silveira divulgou uma nota à imprensa, explicando que o valor que foi depositado não apenas já tinha sido atualizado, mas foi maior do que o exigido. Ela descreveu: “nota à imprensa sobre a mentira da PGR, na pessoa do subprocurador Hindenburgo Chateaubriand, que a multa imposta a Daniel Silveira não foi paga corrigida quando, OBVIAMENTE, foi. MENTIROSO!”.
Leia a nota divulgada pela defesa de Daniel Silveira.
A esposa de Daniel Silveira divulgou também trecho da manifestação da PGR e da peça da defesa, dizendo: “A multa foi paga ATUALIZADA. A PGR MENTIU na pessoa do subprocurador Hindenburgo Chateaubriand ao afirmar que não foi paga corrigida. Perseguidor geral da República. MENTIROSO! Segue o que ele afirma em seu parecer mentiroso e o valor atualizado em tabela acima do que deveria ser. Dos 239 mil atualizados, pagamos a maior de 247 mil. O dr. Paulo Farias não deixa pontas soltas, jamais. Amarra muito bem juridicamente para um militante destruir o direito”.
O advogado de Silveira, dr. Paulo Faria, por seu turno, mostrou que a manifestação da PGR foi prontamente acatada pelo ministro Alexandre de Moraes, sem qualquer conferência.
Ele afirmou:
“O bate-bola entre Moraes e a PGR é impressionante.🤡Saiu há pouco um despacho, e concluo:tudo que é requerido para PREJUDICAR Daniel Silveira, é deferido. Lado outro, tudo para beneficiar, além de DEMORADO, é indeferido ou ignorado. Espero que a secretaria responsável possua servidores que saibam matemática e um tiquinho de Código Penal.Incrível!🤡”
O advogado comparou:
“Foi impetrado um HABEAS CORPUS em favor de Daniel Silveira, em 22/03/2024, com pedido de LIMINAR, por não ter a progressão de regime determinada pelo togado "Rei Sol".Até hoje, 07/08/2024, está concluso ao relator, ministro Nunes Marques.São quase 5 meses engavetado!https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6881026Queria entender esse desdém. Alguém consegue explicar?”
Paulo Farias disse: “102 dias além do prazo legal para progressão, e Daniel Silveira continua SEQUESTRADO pelo Estado, mesmo com o resgate pago”.
O deputado Daniel Silveira é um dos mais emblemáticos alvos da aberta perseguição política promovida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, contra seus adversários políticos. Mesmo em pleno exercício do mandato parlamentar, o deputado foi preso por palavras proferidas em vídeo, e permaneceu preso preventivamente por mais de 7 meses. O deputado teve suas redes sociais bloqueadas e foi proibido de conceder entrevistas e participar de eventos públicos. Quando foi libertado, teve que utilizar uma tornozeleira eletrônica e só podia circular em Niterói e em Brasília. Seu patrimônio foi confiscado em multas sem previsão legal, e até seu salário foi diretamente confiscado, além de verbas relativas ao exercício do mandato. O deputado recebeu a graça presidencial após ser condenado, por suas palavras, a uma pena maior que a de muitos autores de crimes gravíssimos contra a vida. Mesmo após a graça, o ministro Alexandre de Moraes voltou a mandar prendê-lo e seguiu aplicando multas e punições ao deputado, chegando mesmo a bloquear contas de sua esposa e advogada. O STF cancelou o indulto presidencial concedido a Silveira, o condenou por suas palavras, e o mantém preso até hoje.
O assédio ao deputado é parte de um assédio a um grupo de pessoas, tratadas como sub-humanos e cidadãos com menos direitos, por manifestarem suas opiniões livremente e por terem apoiado o ex-presidente Jair Bolsonaro. Medidas arbitrárias são tomadas contra essas pessoas, que têm seus direitos e garantias fundamentais desrespeitados.
A Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos, no âmbito de um inquérito do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que foi posteriormente arquivado por falta de indícios de crime. Posteriormente, a Folha Política teve toda a sua renda confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o apoio e o louvor dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Toda a renda de mais de 20 meses de trabalho do jornal está sendo retida sem justificativa jurídica.
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