O ex-deputado Homero Marchese, que foi ilegalmente censurado pelo ministro Alexandre de Moraes, se manifestou após o jornalista Glenn Greenwald divulgar mensagens da equipe do ministro que mostram que as supostas provas contra ele foram falsificadas. O deputado já havia demonstrado, em processo contra a União, que houve um erro judicial que o manteve censurado por meses.
Homero Marchese manifestou sua indignação. Ele disse: “Quis o destino que eu estivesse hoje em Curitiba, trabalhando como advogado, no dia em que o jornal Folha de São Paulo revela que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que havia me censurado nas redes sociais no cargo de parlamentar que ocupava, foi a pessoa que não só julgou o caso, mas que também criou o caso”.
Marchese explicou que o próprio ministro Alexandre de Moraes enviou uma publicação aos auxiliares e pediu que eles produzissem um relatório para que ele pudesse ordenar a censura de suas redes sociais - medida que não tem qualquer previsão legal e que consiste em uma censura, vedada pela Constituição.
O ex-deputado expôs o absurdo da situação: “Quis o destino que eu estivesse passando, inclusive na frente da Faculdade de Direito em que eu estudei aqui em Curitiba, a Federal do Paraná, na qual fiz a graduação por cinco anos, depois o mestrado por dois anos, na qual estudei os direitos constitucionais garantidos aos brasileiros, em especial o contraditório, a ampla defesa, o devido processo legal, totalmente sonegados a mim, assim como a milhares de brasileiros que sofreram restrições até piores que a censura, como o bloqueio de contas, desmonetização de atividade profissional, apreensão de passaporte, buscas e apreensões e, em muitos e muitos casos, prisões. Aqui também estudei sobre a imunidade parlamentar, totalmente ignorada no Brasil nos últimos anos, sob a complacência covarde do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, da maior parte dos senadores, da maior parte dos deputados”.
Marchese lembrou que reagiu aos abusos do ministro, apenas para testemunhar ainda mais abusos: “E eu já havia reagido a esses abusos. Havia movido uma ação contra a União para me indenizar por danos morais pelo episódio. Eu havia conseguido uma sentença favorável na Justiça Federal de Maringá, mas também o próprio ministro Alexandre de Moraes, a pedido da AGU, numa reclamação, cassou a sentença e, mais do que isso, determinou que o juiz do caso fosse processado pelo CNJ, fosse o processo fosse distribuído ao corregedor Luiz Salomão, que instaurou o processo, e o juiz decente, no meu caso, que aplicou a constituição no meu caso, hoje é processado pelo CNJ, enquanto os juízes que atuavam como auxiliares do Alexandre de Moraes, fazendo tudo o que ele pedia, a exemplo do que os oficiais nazistas faziam na Segunda Guerra Mundial, estivessem livres e tivessem uma representação contra si rejeitada no CNJ”.
O ex-deputado disse: “Eu espero que a história do Brasil recente seja passada a limpo e que todas as pessoas percebam a gravidade do que acontece no Supremo Tribunal Federal e não se alegrem pelo fato de serem opositores seus que estão tendo os direitos violados.
Se essa responsabilização não vier em curto prazo, diante da estrutura do poder hoje no Brasil, muito bem arranjada, que pelo menos venha no futuro. E que essas pessoas que cometeram atos criminosos, violando a Constituição sob o pretexto de aplicá-la, sejam responsabilizadas e que o Brasil possa retomar a tranquilidade. Porque, afinal de contas, o Supremo Tribunal Federal deveria pacificar o país e não ser um agente de caos, não ser visto pela população, merecidamente, como um ator político que interfere efetivamente nos destinos da nação”.
Homero Marchese questionou: “Que seja um dia de vitória da verdade e da justiça. Eu quando fui censurado, tive que ouvir sermão sobre estado democrático de direito. Quem é o senhor, ministro Alexandre de Moraes, para falar sobre isso, quando o senhor não só atua como juiz, vítima e promotor do caso, mas também seleciona e manda fazer as provas que vai julgar?”.
Muitos jornalistas e veículos conservadores vêm sendo implacavelmente perseguidos, como é o caso da Folha Política. Nossa sede foi invadida e todos os nossos equipamentos foram apreendidos, a mando do ministro Alexandre de Moraes. À época, o jornalista Alexandre Garcia assinalou que algo semelhante só havia ocorrido na ditadura Vargas, não havendo qualquer exemplo semelhante durante o tão falado regime militar. Mesmo em ditaduras consolidadas, não é comum que se apreendam todos os equipamentos, em claríssima violação a tratados internacionais como o Pacto de São José da Costa Rica.
Posteriormente, a Folha Política foi alvo do ministro Luís Felipe Salomão, que ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, para impedi-los de exercer suas atividades. Mais de 20 meses da renda dos veículos e comunicadores afetados seguem confiscados, enquanto o inquérito vai sendo transmitido de relator em relator.
Outros jornalistas e comunicadores foram presos sob alegações como a de sair do país sem saber que estavam sendo investigados. Um deles perdeu o movimento das pernas em um estranho acidente na cadeia, enquanto estava preso por crime de opinião. Ao conseguir refúgio em outro país, viu sua família ter suas contas bloqueadas para que não pudessem receber doações de pessoas que se sensibilizam com a situação de seus filhos. Vários pedem há anos que apenas devolvam seus equipamentos eletrônicos, inclusive com as memórias de entes queridos e da própria família. Outros buscaram refúgio em outros países e são considerados “foragidos” e são alvo de campanhas de difamação pela velha imprensa.
As medidas arbitrárias impostas aos jornalistas e comunicadores conservadores, por suas características processuais, violam diversos artigos da Constituição e também de tratados como a Declaração Universal de Direitos Humanos e o Pacto de São José da Costa Rica, que protegem a liberdade de expressão e vedam tribunais de exceção.
Os exemplos são muitos e a perseguição não cessa. Casas invadidas, redes bloqueadas, censura, bloqueio de contas, confisco de bens, cancelamento de passaporte, proibição de contato, entre outras. Nos inquéritos políticos conduzidos em cortes superiores, basta que parlamentares de extrema-esquerda apresentem “relatórios” ou “reportagens” produzidos por pessoas suspeitas e interessadas, acompanhados de listas de pessoas a serem perseguidas, para que essas pessoas sejam privadas de direitos fundamentais.
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