O ex-presidente da Colômbia, Ivan Duque, denunciou o papel de Lula e seus ‘companheiros’ na tentativa de manter no poder o ditador da Venezuela, Nicolás Maduro. Duque apontou que, enquanto o mundo democrático reconhece a fraude de Maduro na eleição, os governos do Brasil, Colômbia e México iniciaram um movimento para sugerir a realização de novas eleições, o que serviria apenas para favorecer Maduro.
Duque afirmou:
“Quero enviar uma mensagem de alerta sobre o que está acontecendo na Venezuela. Há uma vitória inquestionável de Edmundo González, Maria Corina Machado e toda a resistência democrática que, contra todas as adversidades, venceu uma eleição onde inabilitaram um candidato, perseguiram sua equipe, não permitiram acesso aos meios de comunicação e, graças ao trabalho valente de milhares de testemunhas, conseguiram obter mais de 82% das atas que também têm a assinatura dos representantes ou das testemunhas de quem estava ao lado da ditadura de Nicolás Maduro.
Essas atas são públicas, são conhecidas, não há discussão sobre isso. E agora, o que querem armar é que o Tribunal Supremo de Justiça tente anular a eleição e dar espaço para que Nicolás Maduro convoque novas eleições com o apoio dos governos do Brasil, Colômbia e México. Para quê? Para dar tempo e oxigênio ao ditador, ganhar quatro ou cinco meses, intimidar, perseguir, cercear direitos, e, então, continuar no poder. Isso não podemos permitir. A comunidade internacional deve ser, neste caso, corajosa e ficar ao lado do povo venezuelano para defender sua dignidade, sua liberdade e a expressão das urnas. Se isso não for feito, estaremos dando oxigênio a um dos tiranos mais perigosos de todo o mundo.
Por isso, eu acho que precisamos buscar que, nos próximos dias, graças ao trabalho de muitas pessoas, se consiga, em primeiro lugar, que se duplique, triplique ou quadruplique, se for o caso, a recompensa pela cabeça de Nicolás Maduro diante da justiça dos Estados Unidos. Segundo, que o Tribunal Penal Internacional acelere os processos e a judicialização de Nicolás Maduro com toda a evidência da sistematicidade dos crimes que ele cometeu contra seu povo e que são violações ao Estatuto de Roma.
Terceiro: que o reconhecimento mundial de Edmundo González como presidente eleito da Venezuela continue a crescer. E quarto. Que qualquer negociação se baseie na saída de Nicolás Maduro, não na sua permanência. E que países que realmente sejam defensores da democracia e não simplesmente cúmplices ou lacaios da tenebrosa ditadura de Maduro sejam os que estejam tentando negociar em favor do povo. A única negociação é a transição para o governo de Edmundo González”.
Na conjuntura jurídica atual do Brasil, muitas pessoas estão sendo tratadas como sub-cidadãos e sub-humanos, sendo perseguidas implacavelmente por medidas judiciais invasivas e arbitrárias, sem direito razoável ao contraditório e à ampla defesa, pelo simples motivo de terem manifestado apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Por expressarem suas opiniões, são alvo de CPIs, de inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, ou são vítimas de medidas arbitrárias como prisões políticas, apreensão de bens, exposição indevida de dados, entre outras.
O ex-presidente Jair Bolsonaro chegou a advertir, em um pronunciamento, para uma manifestação da subprocuradora Lindôra Araújo, da PGR - Procuradoria-Geral da República - que denunciou o uso da técnica da “fishing expedition” por parte do ministro Alexandre de Moraes, do STF. A técnica é comum nos inquéritos conduzidos por Moraes contra adversários políticos, jornais independentes e cidadãos que se expressam de maneira crítica contra a conduta de ministros da Suprema Corte. Neste modus operandi, o investigador promove uma devassa em pessoas escolhidas por ele para procurar algum indício ou algum motivo para acusação, em contrariedade ao preconizado pelo Direito, que deveria investigar fatos.
Em inquéritos conduzidos em cortes superiores, observa-se um procedimento característico: matérias da velha imprensa atribuem um “rótulo” ou “marca” a um grupo de pessoas, e isso é tido como suficiente para quebras de sigilos, interrogatórios, buscas e apreensões, prisões e confiscos. As “matérias” e depoimentos de pessoas suspeitas são aceitas sem questionamento e servem de base para medidas cautelares contra as pessoas “marcadas”. Após promover uma devassa nas pessoas e empresas, no que é conhecido como “fishing expedition”, os dados são vazados para a velha imprensa, que então promove um assassi* de reputações que dá causa a novas medidas abusivas. Conforme vários senadores já notaram, os procedimentos são, comumente, dirigidos aos veículos de imprensa independentes, em evidente tentativa de eliminar a concorrência, controlar a informação e manipular a população brasileira. Os inquéritos são mantidos abertos por tempo indeterminado para continuarem a produzir seus efeitos devastadores sobre as vidas dos investigados, que não têm meios para questionar as decisões.
Em um inquérito administrativo no Tribunal Superior Eleitoral, seguindo esse tipo de procedimento, o ministro Luís Felipe Salomão ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, inclusive a Folha Política. A decisão recebeu elogios dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin, e o inquérito passa de corregedor em corregedor, enquanto a renda do trabalho de famílias e empresas permanece confiscada sem base legal. Após o ministro Luís Felipe Salomão, já foram relatores do inquérito os ministros Mauro Campbell Marques e Benedito Gonçalves, e o atual relator é o ministro Raul Araújo.
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