O senador Flávio Bolsonaro pediu a palavra, durante sessão do plenário do Senado, para expor as denúncias publicadas pelo jornalista Glenn Greenwald, com mensagens trocadas entre auxiliares do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal Superior Eleitoral, que mostram uma atuação ilegal do ministro e sua equipe para perseguir adversários políticos.
O senador leu trechos da reportagem e disse: “Não tem devido processo legal aqui. Tem arapongagem. Isso aqui, essa falsa narrativa de Abin paralela vira fichinha perto disso aqui. Isso aqui é um atentado à democracia, caso se confirme”. O senador prosseguiu lendo trechos da matéria e chamou a atenção para a interferência no processo eleitoral. Flávio Bolsonaro disse: “se isso aqui for confirmado, é uma prova de uma interferência direta do então Presidente do Tribunal Superior Eleitoral dando ordens para prejudicar um candidato, desequilibrando a disputa presidencial. Algo que já suspeitávamos. Mas, em se confirmando isso aqui, é a prova de que houve essa interferência pessoal, direta e criminosa. Muito grave o que está aqui nesta matéria”. O senador cobrou ação do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, dizendo: “E, mais uma vez, em se confirmando, não tem como este Plenário não tomar alguma atitude”.
Como o presidente Rodrigo Pacheco fez ouvidos moucos e apenas passou a palavra ao próximo orador, o senador Esperidião Amin o alertou sobre a importância de o Senado não fingir demência. Esperidião Amin disse: “não posso deixar de ficar impactado com a declaração do Senador Flávio Bolsonaro. Eu considero o fato, a notícia que ele nos trouxe, merecedora, no mínimo, de uma averiguação por parte da Mesa que V. Exa. preside.
Então, eu não posso deixar... Eu considero uma comunicação da maior gravidade. Não é um incidente. É uma comunicação da maior gravidade e, não por amizade apenas, mas pela relevância do que foi aqui levado a público, para surpresa absoluta minha, acho que esse assunto merece uma averiguação institucional”.
Sob a presidência de Rodrigo Pacheco, o Senado sofre uma intensa paralisia. Na legislatura anterior, o próprio plenário se reuniu poucas vezes, e as comissões praticamente não funcionaram, impulsionadas pela paralisia da Comissão de Constituição e Justiça, que, sob o comando de Davi Alcolumbre, também mal se reuniu. Por ocasião da eleição da presidência para a nova legislatura, os cidadãos se manifestaram e uma petição contra a recondução de Pacheco teve mais de meio milhão de assinaturas.
Sob a condução de Pacheco, não houve qualquer reação contra a invasão das atribuições do Legislativo pelo Supremo Tribunal Federal, que passou a legislar ou suspender leis que tinham sido elaboradas e aprovadas por aquele poder. O presidente da Casa, que é também o presidente do Congresso, também não agiu para proteger as prerrogativas dos parlamentares, que vêm sendo violadas em inquéritos secretos conduzidos nas cortes superiores. Pacheco também é alvo de críticas porque o Senado vem se omitindo em cumprir seu papel constitucional de promover o controle dos atos de ministros das cortes superiores. De forma monocrática, o presidente do senado impede a análise de todo e qualquer pedido de impeachment ou de projetos de lei e PECs que possam vir a limitar os super-poderes autoconcedidos a ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.
Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos, inclusive celulares e tablets dos sócios e seus filhos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa.
No chamado ‘inquérito do fim do mundo’, e nos inquéritos dele decorrentes, já houve: prisões políticas sem que houvesse sequer indiciamento das pessoas presas; imposição de uso de tornozeleira eletrônica e ‘prisão domiciliar’ em endereço diferente de onde as pessoas moravam; quebra de sigilo de parlamentares, inclusive de um senador; quebra de sigilos de pessoas e empresas, inclusive de veículos de imprensa; quebra de sigilos do ajudante de ordens do presidente da República; censura de veículos de imprensa e de parlamentares; bloqueio de redes sociais de jornalistas, veículos de imprensa e parlamentares; buscas e apreensões em empresas, residências - inclusive de um general da reserva -, residências de familiares, e gabinetes de parlamentares; proibição de contato entre pessoas, que muitas vezes, nem se conhecem; proibição a parlamentares de concederem entrevistas; intervenções no comando de partido político; prisões em massa sob alegações descabidas; multas estratosféricas que representam evidente confisco de propriedade; entre outras. A tudo isso e a muito mais, o Senado Federal assistiu passivamente.Nem mesmo a morte, no cárcere, de Clériston Pereira da Cunha, preso político do ministro Alexandre de Moraes, foi capaz de sensibilizar os senadores e tirá-los de sua letargia.
Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Toda a receita de mais de 20 meses do nosso trabalho é retida, sem justificativa jurídica.
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