Durante transmissão do programa Código-Fonte, o embaixador Ernesto Araújom ex-ministro de Relações Exteriores, expôs como o ditador da Rússia, Vladimir Putin, está atuando para ajudar o ditador da Venezuela a se manter no poder, juntamente com outros ditadores, através da disseminação de propaganda, do envio de forças armadas para a repressão do povo, e de mobilizações no âmbito das relações internacionais.
O diplomata explicou que existe um esforço para impor uma narrativa de que a democracia é uma peculiaridade dos Estados Unidos e que, por isso, quando outros países querem agir em defesa da democracia, estariam agindo como “capachos” daquele país. Araújo ironizou: “Democracia não é coca-cola. No entanto, toda a propaganda russa, em conjunto com a propaganda chinesa (...) essa propaganda totalitária, ela faz algumas pessoas acreditarem que democracia, liberdade, justiça, verdade, tudo isso é como se fosse coca-cola, um produto estranho que invade outras culturas e que no máximo está bem lá, na cultura de origem, mas não teria lugar nas outras”.
Ernesto Araújo expôs: “Com isso, se cria essa ideia de ‘olha, não pode haver uma proeminência da dos Estados Unidos’. O que isso significa? Significa que não pode haver uma proeminência da democracia. Na prática, é isso que eles querem que signifique. Na prática, é você ter que atar as mãos dos Estados Unidos e de todos os países democráticos, para que não trabalhem a favor da democracia em outros lugares”.
O diplomata explicou que, ao mesmo tempo em que se divulga essa narrativa de que os EUA não devem intervir, os grandes países totalitários atuam para impor sua própria proeminência. Ele disse: “qual é a visão de mundo do Putin? Qual que é o mundo do amanhã que eles gostariam de instalar? Vamos olhar para a Venezuela. Vladimir Putin não só reconheceu imediatamente a “vitória” proclamada pelo Maduro, sem que aparecesse um único boletim de urna, mas, dois ou três dias depois, mandou uma carta convidando Maduro para a próxima cúpula dos BRICS, em outubro, na Rússia. A Rússia está com a presidência dos BRICS. A Venezuela ainda não é membro dos BRICS, mas o país-sede tem sempre a possibilidade de convidar outros países. Então, o Putin fez esse convite. Obviamente, é um sinal, e um sinal muito claro. É um sinal de apoio, um sinal de prestígio à Venezuela, ao Maduro, mais especificamente”.
Araújo prosseguiu: “em qualquer momento, já seria um absurdo convidar alguém com a ficha corrida do Maduro para uma reunião de países que se pretendem decentes. Seria quase uma assunção de que o BRICS não é uma coleção de países decentes, mas, nesse momento significa ‘olha, esse é o meu cara’. (...) ‘E quero colocar o prestígio não só da Rússia, mas do restante do BRICS’. Eles estão convidando para uma mesa onde estarão os outros países do BRICS, Índia, China, África do Sul, Brasil, Arábia Saudita, Emirados Árabes, Egito, Etiópia. (...) Então, o Putin está agindo com o prestígio que a Rússia possa ter, com o prestígio que o BRICS inteiro possa ter, em favor da Venezuela”.
O embaixador explicou ainda que a ajuda de Putin não é apenas diplomática, mas também se traduz pelo envio de grupos armados para auxiliar na repressão, como o grupo Wagner. Araújo explicou que o grupo Wagner é um grupo de mercenários, que é contratado pelos países como forma de enviar ajuda armada sem a responsabilidade de enviar o próprio exército. Araújo disse: “agora houve um reforço dessa presença e tem imagens, por aí, de soldados mercenários do Wagner, que são na verdade a mando de Putin, ali nas ruas, ajudando a bater e prender e matar os manifestantes venezuelanos junto com soldados de elite vindos de Cuba, que são as Vespas Negras, e esse tipo de gente boa. Então, tem apoio militar, apoio em termos de segurança, repressão, forças de repressão, sustentação diplomática. É uma coisa importante”.
Na conjuntura jurídica atual do Brasil, muitas pessoas estão sendo tratadas como sub-cidadãos e sub-humanos, sendo perseguidas implacavelmente por medidas judiciais invasivas e arbitrárias, sem direito razoável ao contraditório e à ampla defesa, pelo simples motivo de terem manifestado apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Por expressarem suas opiniões, são alvo de CPIs, de inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, ou são vítimas de medidas arbitrárias como prisões políticas, apreensão de bens, exposição indevida de dados, entre outras.
O ex-presidente Jair Bolsonaro chegou a advertir, em um pronunciamento, para uma manifestação da subprocuradora Lindôra Araújo, da PGR - Procuradoria-Geral da República - que denunciou o uso da técnica da “fishing expedition” por parte do ministro Alexandre de Moraes, do STF. A técnica é comum nos inquéritos conduzidos por Moraes contra adversários políticos, jornais independentes e cidadãos que se expressam de maneira crítica contra a conduta de ministros da Suprema Corte. Neste modus operandi, o investigador promove uma devassa em pessoas escolhidas por ele para procurar algum indício ou algum motivo para acusação, em contrariedade ao preconizado pelo Direito, que deveria investigar fatos.
Em inquéritos conduzidos em cortes superiores, observa-se um procedimento característico: matérias da velha imprensa atribuem um “rótulo” ou “marca” a um grupo de pessoas, e isso é tido como suficiente para quebras de sigilos, interrogatórios, buscas e apreensões, prisões e confiscos. As “matérias” e depoimentos de pessoas suspeitas são aceitas sem questionamento e servem de base para medidas cautelares contra as pessoas “marcadas”. Após promover uma devassa nas pessoas e empresas, no que é conhecido como “fishing expedition”, os dados são vazados para a velha imprensa, que então promove um assassi* de reputações que dá causa a novas medidas abusivas. Conforme vários senadores já notaram, os procedimentos são, comumente, dirigidos aos veículos de imprensa independentes, em evidente tentativa de eliminar a concorrência, controlar a informação e manipular a população brasileira. Os inquéritos são mantidos abertos por tempo indeterminado para continuarem a produzir seus efeitos devastadores sobre as vidas dos investigados, que não têm meios para questionar as decisões.
Em um inquérito administrativo no Tribunal Superior Eleitoral, seguindo esse tipo de procedimento, o ministro Luís Felipe Salomão ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, inclusive a Folha Política. A decisão recebeu elogios dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin, e o inquérito passa de corregedor em corregedor, enquanto a renda do trabalho de famílias e empresas permanece confiscada sem base legal. Após o ministro Luís Felipe Salomão, já foram relatores do inquérito os ministros Mauro Campbell Marques e Benedito Gonçalves, e o atual relator é o ministro Raul Araújo.
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