O jurista Ives Gandra Martins respondeu à colunista Monica Bergamo, da Folha de São Paulo, que distorceu suas declarações. O jurista havia comentado, pouco após a divulgação das primeiras mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e seus auxiliares, que não via problema em haver comunicações informais entre magistrados, nem tampouco entre magistrados e membros do ministério público. Ives Gandra Martins havia ponderado que, embora ele não visse problemas nas conversas, o Supremo Tribunal Federal anulou julgamentos da Lava Jato com base nesse argumento, e agora teria que enfrentar sua própria jurisprudência. A colunista “interpretou” a fala do jurista para dizer que ele não via problemas nas mensagens da equipe de Moraes divulgadas por Glenn Greenwald, e por isso se oporia ao impeachment do ministro Alexandre de Moraes.
Ives Gandra Martins explicou que, tendo em vista que suas declarações foram “repercutidas”, é necessário explicar. Ele apontou: “Umas observações minhas têm repercutido, havendo necessidade, sempre, de explicações. A Folha de São Paulo, na sexta feira, a Monica Bergamo pega trechos de uma entrevista dada e vale a pena um esclarecimento. Eu entendi, e disse, que as conversas que se possam manter, quaisquer que sejam, entre membros de um próprio gabinete, de um mesmo titular, isto é, STF tendo como o titular ministro Alexandre Moraes, por mais inadequadas que sejam, a meu ver, essas conversas não podem prejudicar a decisão. A decisão tem que ser feita com base em fatos, com base nos eventos que lá estão”. Ele comparou: “Da mesma forma que, em relação às condenações do presidente Lula, pelo juiz Sérgio Moro e as conversas que ele teve com os membros do Ministério Público, deveriam ter o mesmo tratamento. (...) Não poderiam fazer as acusações que fizeram ao Sérgio Moro e não utilizar a mesma régua”.
O jurista lembrou que houve novas mensagens que foram reveladas, e que essas mostraram que a equipe do ministro Alexandre de Moraes acessou dados da Polícia de São Paulo. Ives Gandra explicou: “isso, eles não podem fazer sem autorização ou sem provocação, a não ser que, enfim, cada um deles se sinta o verdadeiro Grande Irmão do romance 1984, de George Orwell, que podem entrar em tudo, onde quiserem, como quiserem, da forma que quiserem. Isso, eu acho grave. Mas quem tem que reagir contra isso é a polícia do Estado de São Paulo, o governo do Estado de São Paulo. Porque não podiam fazer”.
Ives Gandra Martins acrescentou: “um terceiro ponto que me parece importante: de rigor, se nós vemos pelas conversas, à medida que elas vão sendo publicadas, que há uma obsessão, por parte dos dois gabinetes do ministro Alexandre Moraes de atingir bolsonaristas”. O jurista lembrou a perseguição à imprensa independente às vésperas da eleição e a perseguição às redes sociais, e apontou: “Há uma obsessão muito grande. Isso me leva a um outro ponto: essa obsessão contra bolsonaristas, contra o presidente Bolsonaro, demonstrada em todas essas mensagens, não tiraria a imparcialidade da decisão? Vale dizer: um juiz, que tem que ser absolutamente imparcial… Os comentários que se fazia… não é matéria para repensar se essas decisões não estão prejudicadas por esta obsessão anti-Bolsonaro e anti-bolsonaristas?””
O jurista voltou a comparar com o caso da anulação dos processos de Lula, questionando: “Lula foi condenado em quatro instâncias. Um juiz, três desembargadores, cinco ministros do STJ, 11 ministros do Supremo. Depois, o ministro Fachin descobriu que todos eles não perceberam algo muito simples, que aquele juiz era incompetente. E anularam todos os processos. Entre os argumentos utilizados, o de que havia indícios de que o juiz Sérgio Moro tinha conversado com Dallagnol, com procuradores, de certa forma prejudicando a imparcialidade da decisão. É evidente que é interessante: todos eles, magistrados competentíssimos, não perceberam algo tão elementar como era a incompetência de foro. Mas eu não quero entrar nesse ponto. Da mesma forma que foram anulados todos os processos - não as provas, que continuam lá, mas os processos -.pergunto: não é o caso de fazermos HOJE a revisão de todos esses processos que foram feitos dentro desse ambiente de envolvimento político, de obsessões, de ódios, que tem caracterizado a política do Brasil nesses últimos dois anos? E, com imparcialidade, com serenidade, verificar se é justo pôr, por 17 anos, na prisão, pessoas que não tiveram nunca nenhuma passagem pela polícia? Nunca tiveram armas na mão!”
Gandra disse: “Anularam tudo em relação ao Lula sem anular as provas. Por que não fazer uma anistia a partir do Supremo? Tenho a impressão que se o Supremo tomasse esta posição - de fazer uma revisão daquela decisão, baseada em tudo isso que foi publicado, mostrando que havia uma obsessão antibolsonarista, e que, por outro lado, não podia haver, como disse o ministro Nelson Jobim, como disse o ministro Marco Aurélio de Mello, de fato, de um golpe de Estado sem armas…”.
O jurista sugeriu recomeçar, “passando a limpo o passado, uma vida nova, soltando todos esses cidadãos que estão, a meu ver, cruelmente presos por 17 anos, quando, na verdade, nunca teriam a menor condição de dar um golpe de Estado”. Ele ressaltou que chama os ministros da Suprema Corte à reflexão, “uma reflexão sobre seres humanos que lá estão, e sobre tudo isso que tem acontecido, sobre esse momento de permanente radicalização e ódio no país. Ódios esse que atingiram os próprios tribunais, as obsessões que nós estamos vendo por essas mensagens. Não seria o caso de repensar? Não seria um gesto de uma grandeza monumental por parte do Supremo? Uma pacificação nacional? Que não viria dos poderes políticos, mas - o que é mais importante - viria do Supremo Tribunal Federal, que readquiriria a imagem perante a sociedade que, infelizmente vem perdendo nos últimos tempos”.
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