O embaixador Ernesto Araújo, ex-ministro de Relações Exteriores, comemorou e comentou a postagem feita pelo presidente da Argentina, Javier Milei, sobre os abusos de autoridade do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
O presidente argentino compartilhou uma matéria que mostrava que Alexandre de Moraes mandou afastar a diretora de uma empresa privada, a rede social X, sem amparo em nenhuma lei. Javier Milei disse: “Aqui há um juiz que põe em prática o modelo de X que boa parte da imprensa argentina quer. Não querem que todos opinem, só os que pensam como eles. Elon = liberdade de expressão”.
Ernesto Araújo apontou: “acabei de ver uma postagem muito importante do Javier Milei, presidente da Argentina, onde ele comenta com assombro as decisões recentes do STF brasileiro, mais especificamente em relação ao X. Mas isso ajuda muito a chamar a atenção para o mundo dos absurdos que estão sendo cometidos pela juristocracia brasileira. Milei está tendo esse papel, aliás, no mundo inteiro. Um papel de falar dos problemas, das ameaças contra a liberdade no mundo inteiro, não só na Argentina”.
O diplomata rebateu as narrativas de que Milei não poderia falar sobre assuntos “internos do Brasil”, dizendo: “Pode e deve, porque esses assuntos são hoje assuntos de toda a América Latina, do mundo inteiro”. Araújo disse: “Os patriotas, os que são a favor da liberdade em cada país têm que falar e agir a favor dos que são patriotas e a favor da liberdade nos outros países, porque os vagabundos agem e falam o tempo todo em favor dos outros vagabundos. Então a gente podia combinar assim: vagabundo ajuda vagabundo, patriota ajuda patriota”.
O embaixador mostrou que essa narrativa é utilizada para coibir a ação dos conservadores por esquerdistas que fazem exatamente isso: interferir em outros países. Araújo deu o exemplo do ditador Nicolás Maduro, da Venezuela, que protesta ao ver questionarem a fraude eleitoral que perpetrou, mas interfere nos países vizinhos, inclusive o Brasil. O diplomata disse: “o Maduro tem ingerência o tempo todo, o regime bolivariano da Venezuela há décadas tem ingerência no Brasil através de facilitar o crime organizado para tomar conta da Amazônia brasileira, por exemplo, facilitar a infiltração de terr*** no Brasil. O regime Maduro ajudou a desestabilizar o Chile em 2019. Ajudou já várias vezes a tentar desestabilizar o Equador. Apoia sempre o que há de pior na região, inclusive por meios criminosos. E aí, quando você tem um presidente conservador, de direita, a favor da liberdade, como o Milei, falando dos absurdos que estão sendo cometidos por um sistema basicamente de esquerda, contrário à liberdade no Brasil, as pessoas falam ‘isso aí não pode’? Claro que pode”.
Ernesto Araújo explicou: “isso é o que a esquerda quer, e os vagabundos querem: que apenas eles possam se ajudar uns aos outros, e que os conservadores patriotas fiquem isolados, cada um isolado. Não, não, não. Eu acho que Milei está mostrando o caminho. Já falou lá na Espanha, denunciou, falou das denúncias de corrupção contra a família do primeiro ministro espanhol, socialista. Agora, chamou a atenção para o Brasil. Isso é fundamental”.
Na conjuntura jurídica atual do Brasil, muitas pessoas estão sendo tratadas como sub-cidadãos e sub-humanos, sendo perseguidas implacavelmente por medidas judiciais invasivas e arbitrárias, sem direito razoável ao contraditório e à ampla defesa, pelo simples motivo de terem manifestado apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Por expressarem suas opiniões, são alvo de CPIs, de inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, ou são vítimas de medidas arbitrárias como prisões políticas, apreensão de bens, exposição indevida de dados, entre outras.
O ex-presidente Jair Bolsonaro chegou a advertir, em um pronunciamento, para uma manifestação da subprocuradora Lindôra Araújo, da PGR - Procuradoria-Geral da República - que denunciou o uso da técnica da “fishing expedition” por parte do ministro Alexandre de Moraes, do STF. A técnica é comum nos inquéritos conduzidos por Moraes contra adversários políticos, jornais independentes e cidadãos que se expressam de maneira crítica contra a conduta de ministros da Suprema Corte. Neste modus operandi, o investigador promove uma devassa em pessoas escolhidas por ele para procurar algum indício ou algum motivo para acusação, em contrariedade ao preconizado pelo Direito, que deveria investigar fatos.
Em inquéritos conduzidos em cortes superiores, observa-se um procedimento característico: matérias da velha imprensa atribuem um “rótulo” ou “marca” a um grupo de pessoas, e isso é tido como suficiente para quebras de sigilos, interrogatórios, buscas e apreensões, prisões e confiscos. As “matérias” e depoimentos de pessoas suspeitas são aceitas sem questionamento e servem de base para medidas cautelares contra as pessoas “marcadas”. Após promover uma devassa nas pessoas e empresas, no que é conhecido como “fishing expedition”, os dados são vazados para a velha imprensa, que então promove um assassi* de reputações que dá causa a novas medidas abusivas. Conforme vários senadores já notaram, os procedimentos são, comumente, dirigidos aos veículos de imprensa independentes, em evidente tentativa de eliminar a concorrência, controlar a informação e manipular a população brasileira. Os inquéritos são mantidos abertos por tempo indeterminado para continuarem a produzir seus efeitos devastadores sobre as vidas dos investigados, que não têm meios para questionar as decisões.
Em um inquérito administrativo no Tribunal Superior Eleitoral, seguindo esse tipo de procedimento, o ministro Luís Felipe Salomão ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, inclusive a Folha Política. A decisão recebeu elogios dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin, e o inquérito passa de corregedor em corregedor, enquanto a renda do trabalho de famílias e empresas permanece confiscada sem base legal. Após o ministro Luís Felipe Salomão, já foram relatores do inquérito os ministros Mauro Campbell Marques e Benedito Gonçalves, e o atual relator é o ministro Raul Araújo.
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