O senador Magno Malta fez uma duríssima cobrança ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pelo impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Malta mostrou que o Senado está desmoralizado, completamente sujeito aos caprichos de ministros da Suprema Corte.
O senador mencionou a decisão do ministro Flávio Dino, aceita passivamente pelo presidente do Congresso. Malta disse: “Sabe qual é a minha chateação, Senador Weverton, que está sentado na cadeira de Presidente? É que o Presidente do Senado não reage”.
Magno Malta lembrou também a absoluta falta de defesa do senador Marcos do Val, perseguido político do ministro Alexandre de Moraes. Ele disse: “Eu sou a pessoa menos indicada para defender o Senador Marcos do Val, mas, se o que está acontecendo com Marcos do Val fosse com alguém do PT, do PCdoB, o mais radical, se fosse com Randolfe, com o Senador Jaques Wagner, com V. Exa., com qualquer um, ainda que o sujeito fosse o mais radical de todos, esta Casa tem que entender que ele é Senador, e o Presidente da Casa – que, aliás, recebeu o voto dele, mas ele é Presidente de todos – tem obrigação de defendê-lo. Que multa é essa de R$50 milhões? Redes sociais banidas por essa ditadura instalada no Supremo Tribunal Federal, mesmo neste momento em que a podridão das vísceras, esse odor fétido que sai das vísceras da Suprema Corte e do TSE… Os dois assessores de Alexandre de Moraes, as representações que foram feitas contra eles –, aqueles do vazamento, aqueles das conversas, dos debates – já foram arquivadas pelo CNJ. Sabia, Marcos Rogério? O CNJ já arquivou. Eles não ouviram os áudios? Não ouviram nada?”
O senador cobrou Pacheco: “Presidente Pacheco, a responsabilidade é de V. Exa.! Eu me refiro, eu me dirijo ao Presidente desta Casa, Senador Rodrigo Pacheco! [z28] O país está órfão desta Casa, deste elefante aqui, Senador Astronauta, pesado, orçamento pesado, tirado do suor do povo brasileiro, assim como o Cleitinho citou o orçamento aqui e as compras – isso é complexo de Janja – do Supremo Tribunal Federal, essa compra de móveis caros, num momento como este. A responsabilidade é do Presidente desta Casa, que, na separação dos Poderes, é quem mais poder tem. Esta conversa fiada de que pedir impeachment não passa... Esse não é o dever do Presidente desta Casa. Se vai passar ou não vai, não interessa. Ele precisa botar para votar”.
Magno Malta retomou o tema da decisão de Flávio Dino, enfatizando a submissão de Pacheco: “esse cidadão, que bateu de porta em porta e se comprometeu a cumprir a Constituição e respeitar, desrespeitou esta Casa. O que está na mídia é: Flávio Dino dá uma ordem para Pacheco e para Lira. E tem que cumprir, porque o homem é discípulo de Lenin! Tem que cumprir, porque o homem não é aprendiz de ditador. É ditador mesmo. O Brasil vive a ditadura da toga!”.
O senador conclamou: “Nós, brasileiros, precisamos reagir à ditadura da toga! (...) quero ver o povo brasileiro, quero ver esta Casa se levantar, quero ver o Presidente Rodrigo Pacheco colocar para votar o impeachment de Alexandre de Moraes. O impeachment de Alexandre de Moraes!”
Magno Malta alertou: “ eu vou me pronunciar, quantas vezes necessário, até que essa situação, que essa espiral se quebre, porque não é possível viver num estado policialesco, onde um Ministro só – ele deve ser o CEO, porque ele não vai fazer nada sozinho – cospe, humilha, debocha e prende. Agora está nu, na chuva. O rei está nu, numa chuva, despido. Quem vai passar o pano? Quem é que vai protegê-lo? Ou esta Casa pede o impeachment do Ministro Alexandre de Moraes, ou nós temos que "jogar a toalha", pedir para ir embora, desmoralizados por não ter a coragem de enfrentar quem deve ao povo brasileiro, quem deve respeito e quem deve explicações ao Senado da República, que é a Casa da Federação e que representa o povo brasileiro”.
Apesar de alguns senadores agirem no limite de seus poderes para frear os atos autoritários de ministros das cortes superiores, a Casa legislativa, como um todo, permanece cega, surda e muda, indiferente aos ataques à democracia, graças ao seu presidente, Rodrigo Pacheco, que engaveta todos os pedidos de impeachment de ministros de cortes superiores que chegam às suas mãos.
Os senadores há muito tempo têm conhecimento dos inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, utilizando delegados da polícia federal escolhidos a dedo para promover uma imensa operação de “fishing expedition” contra seus adversários políticos. O desrespeito ao devido processo legal e a violação ao sistema acusatório são marcas dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro e já foram denunciados pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que promoveu o arquivamento do inquérito das Fake News, também conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”, e também por inúmeros juristas, inclusive em livros como “Inquérito do fim do Mundo”, “Sereis como Deuses”, e no mais recente “Suprema desordem: Juristocracia e Estado de Exceção no Brasil”. O ministro Alexandre de Moraes também já foi chamado de “xerife” pelo então colega Marco Aurélio Mello pelos excessos cometidos em seus inquéritos. Na imprensa internacional, as denúncias vêm se avolumando. O ministro Kássio Nunes Marques consignou, em voto, as violações de direitos humanos nas prisões em massa ordenadas por Moraes. Apesar das constantes denúncias, o Senado brasileiro segue inerte.
Os senadores sabem sobre os jornais que foram “estourados” e tiveram todos os seus equipamentos apreendidos, e sabem sobre os jornalistas perseguidos, presos e exilados. Os senadores não apenas foram informados sobre a invasão de residências de cidadãos e apreensão de bens, mas também viram, sem qualquer reação, operações contra seus próprios membros, o senador Arolde de Oliveira e o senador Marcos do Val. Os senadores sabem que muitos meios de comunicação vêm sendo censurados há muito tempo. Os senadores souberam sobre a prisão do deputado Daniel Silveira, em pleno exercício do mandato, por palavras em um vídeo. Os senadores sabem que o ex-deputado voltou a ser preso, por supostas violações a medidas cautelares que foram impostas em um processo que tinha sido extinto pela graça presidencial. Os senadores sabem que a graça presidencial, constitucional, foi cancelada. Os senadores foram informados sobre a perseguição a jornalistas, que são censurados, impedidos de exercerem sua profissão, e têm bens e redes sociais bloqueados. Os senadores sabem que ativistas passaram um ano em prisão domiciliar, sem sequer denúncia, obrigados a permanecer em Brasília, mesmo morando em outros estados. Os senadores sabem das violações a prerrogativas de advogados. Os senadores sabem sobre a prisão de Roberto Jefferson, presidente de um partido, e sua destituição do cargo a mando de Moraes. Os senadores sabem da censura a parlamentares. Os senadores sabem que jornais, sites e canais conservadores têm sua renda confiscada há dois anos. Os senadores sabem sobre as prisões em massa sem individualização de condutas, sob acusações descabidas. Os senadores sabem sobre as multas estratosféricas e confiscos de propriedade. Os senadores sabem que crianças ficam presas com seus pais, sem meios de sustento, em “cautelares” sem prazo para acabar. Os senadores sabem que Clériston Pereira da Cunha morreu no cárcere, com um pedido de soltura aguardando que o ministro se dignasse a apreciar. Os senadores sabem que outras pessoas presas injustamente só foram soltas após a morte do preso político no cárcere. Os senadores conhecem muitos outros fatos. Mesmo assim, todos os pedidos de impeachment, projetos de lei, e requerimentos de CPI seguem enchendo as gavetas do sr. Rodrigo Pacheco.
Há mais de cinco anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal.
O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. A Folha Política já teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos a mando do ministro Alexandre de Moraes. A renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Todos os rendimentos de mais de 20 meses de trabalho de jornais, sites e canais conservadores são retidos sem qualquer base legal.
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