Magno Malta lê para Pacheco lista de vítimas, cobra reação a mensagens vazadas e aponta covardia de senadores: ‘As violações que nós sabíamos e muitos aqui abafavam’

O senador Magno Malta, durante sessão do plenário do Senado Federal, mostrou ao presidente Rodrigo Pacheco uma lista de pessoas que já foram condenadas pelo ministro Alexandre de Moraes e seus pares, em processos que correm à margem da legalidade. O senador chamou a atenção para as mensagens do ministro Alexandre de Moraes e seus auxiliares no STF e no TSE, que confirmam a atuação política do ministro e sua equipe. 

Magno Malta lembrou que pessoas já morreram em meio à perseguição política de Moraes e milhares têm suas vidas destruídas, com o apoio de muitos senadores. Ele disse: “Traidor da pátria é quem viola a Constituição Federal, o Ministro Alexandre de Moraes. E esta Casa não pode se calar, porque o país se sente órfão, órfão desta Casa, que é a Casa que pode, na medida de pesos e contrapesos, colocar o Supremo Tribunal no seu devido lugar”. Malta explicou que, enquanto senadores fingem não ver as mensagens vazadas, a polícia federal a mando de Moraes continua achacando os opositores políticos do ministro. Ele deu o exemplo da operação, ocorrida naquela manhã, contra uma adolescente, que já sofreu outras operações antes e cuja família foi separada pela perseguição política. 

O senador disse: “Eu não posso me calar, porque quem chegou a um extremo como esse, quem dedurou o Ministro Alexandre de Moraes foram os assessores dele. As violações que nós sabíamos e muitos aqui abafavam. E alguns com medo de abrir a boca, para não perder o mandato”.

Magno Malta lembrou que ainda há muito a ser revelado e questionou os colegas sobre a omissão da casa. Ele disse: “E tem mais coisa para sair. É a ponta do iceberg. E quem tem que reagir, Senador? Nós! Quem foi que sabatinou essa gente? Nós! Não é a Câmara dos Deputados. Agora, nós vamos esperar o povo, angustiado, cansado, que espera uma solução, e essa solução, é preciso vir desta Casa, Senador Pacheco. É  preciso que V. Exa., do alto da sua Presidência, conferida pelos seus pares constitucionalmente... Que haja uma posição desta Casa para um povo que está lá fora desesperado, vendo os desmandos, ouvindo – ouvindo! – os assessores de Alexandre de Moraes, Senador, contando as atrocidades, e vem mais coisa por aí”.

Malta cobrou Pacheco: “é preciso que esta Casa, de forma muito independente, dê uma satisfação à sociedade brasileira, porque ela espera. (...) Olhe só, velho, um monte de homem igual a nós, com medo de um cara só. Pelo amor de Deus! Pelo amor de Deus! Sr. Presidente, Srs. Senadores, com todo o respeito ao mandato de cada um de nós e ao povo que em nós votou, o Brasil precisa de uma posição desta Casa”.

Sob a presidência de Rodrigo Pacheco, o Senado sofre uma intensa paralisia. Na legislatura anterior, o próprio plenário se reuniu poucas vezes, e as comissões praticamente não funcionaram, impulsionadas pela paralisia da Comissão de Constituição e Justiça, que, sob o comando de Davi Alcolumbre, também mal se reuniu. Por ocasião da eleição da presidência para a nova legislatura, os cidadãos se manifestaram e uma petição contra a recondução de Pacheco teve mais de meio milhão de assinaturas. 

Sob a condução de Pacheco, não houve qualquer reação contra a invasão das atribuições do Legislativo pelo Supremo Tribunal Federal, que passou a legislar ou suspender leis que tinham sido elaboradas e aprovadas por aquele poder. O presidente da Casa, que é também o presidente do Congresso, também não agiu para proteger as prerrogativas dos parlamentares, que vêm sendo violadas em inquéritos secretos conduzidos nas cortes superiores. Pacheco também é alvo de críticas porque o Senado vem se omitindo em cumprir seu papel constitucional de promover o controle dos atos de ministros das cortes superiores. De forma monocrática, o presidente do senado impede a análise de todo e qualquer pedido de impeachment ou de projetos de lei e PECs que possam vir a limitar os super-poderes autoconcedidos a ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral. 

Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos, inclusive celulares e tablets dos sócios e seus filhos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa. 

No chamado ‘inquérito do fim do mundo’, e nos inquéritos dele decorrentes, já houve: prisões políticas sem que houvesse sequer indiciamento das pessoas presas; imposição de uso de tornozeleira eletrônica e ‘prisão domiciliar’ em endereço diferente de onde as pessoas moravam; quebra de sigilo de parlamentares, inclusive de um senador; quebra de sigilos de pessoas e empresas, inclusive de veículos de imprensa; quebra de sigilos do ajudante de ordens do presidente da República; censura de veículos de imprensa e de parlamentares; bloqueio de redes sociais de jornalistas, veículos de imprensa e parlamentares; buscas e apreensões em empresas, residências - inclusive de um general da reserva -, residências de familiares, e gabinetes de parlamentares; proibição de contato entre pessoas, que muitas vezes, nem se conhecem; proibição a parlamentares de concederem entrevistas; intervenções no comando de partido político; prisões em massa sob alegações descabidas; multas estratosféricas que representam evidente confisco de propriedade; entre outras. A tudo isso e a muito mais, o Senado Federal assistiu passivamente.Nem mesmo a morte, no cárcere, de Clériston Pereira da Cunha, preso político do ministro Alexandre de Moraes, foi capaz de sensibilizar os senadores e tirá-los de sua letargia. 

Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Toda a receita de mais de 20 meses do nosso trabalho é retida, sem justificativa jurídica.

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