O senador Marcos do Val fez uma veemente denúncia, da tribuna, sobre os abusos sucessivos a que vem sendo submetido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O senador disse: “Estou aqui denunciando os crimes cometidos contra mim por um Ministro do Supremo Tribunal Federal. Vivemos ou até recentemente vivíamos em uma democracia em que um cidadão comum que discorde das minhas condutas como pessoa poderia acionar a Justiça comum para exercer o seu direito de defesa ou questionar as minhas falas. No entanto, o que vemos hoje é um Ministro do Supremo usando a sua toga, a sua estrutura do STF e do Supremo Tribunal Eleitoral para exercer o seu plano de vingança pessoal, sem respeitar a nossa Constituição – principalmente o art. 53, pelo qual cabe a nós a liberdade de expressão, de fala, de votos etc. –, sem respeitar as leis processuais, sem respeitar a independência dos Poderes da República, sem respeitar o Senado Federal, o Presidente do Congresso Nacional e todos nós, Senadores”.
Do Val questionou: “Até quando os brasileiros, que nos acolheram como representantes de seus anseios no Congresso Nacional, assistirão a um Senador da República, eleito com quase 1 milhão de voto dos capixabas, ser censurado, perseguido, condenado previamente dentro de um inquérito infinito, punido por uma pena de caráter perpétuo e exorbitante, sem o devido processo legal, sem o direito ao contraditório e à ampla defesa, muito menos respeitando o art. 53 da Constituição?”.
O senador relatou os abusos do ministro e disse: “Tudo isso porque cumpri o meu papel como Senador da República, de brasileiro, de homem cristão, ao denunciar crimes contra os direitos humanos que o Ministro Alexandre de Moraes, pelas mãos do Delegado Fábio Shor, vem cometendo há anos contra centenas de brasileiros. Expus o homem que vem traumatizando crianças, aterrorizando famílias, cometendo abusos e crimes movido por um desejo de vingança e por um sadismo doentio. Expus e continuo expondo, até que esses absurdos parem e que a nossa democracia possa voltar. Aliás, a vingança, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, não é o espírito republicano que deve ser inerente aos magistrados. É o que, na verdade, move Alexandre de Moraes. Ele usa sua toga, o seu poder de Ministro da Suprema Corte, para atingir seus desafetos políticos e pessoais’.
Marcos do Val perguntou: “até quando o Senado Federal suportará ser atropelado pelos abusos totalitários de Alexandre de Moraes com as suas decisões monocráticas?”. Ele alertou os colegas sobre o futuro e prosseguiu questionando: “Até quando o Senado Federal se apequenará na defesa de suas prerrogativas e na luta pelo que nos resta da democracia brasileira? Até quando o Senado Federal se curvará aos desatinos de um único Ministro do Supremo Tribunal Federal, que se apossou do poder institucional e tenta tomar para si o protagonismo político do Brasil? Até quando o Senado Federal, sendo a Casa dotada pela Constituição Federal do poder de processar e punir os crimes de responsabilidade da cúpula da República, se omitirá frente às denúncias que, há uma semana, dia após dia, venho mostrando ao Brasil a extensão dos desmandos do Ministro Alexandre de Moraes, reafirmando tudo que eu já dizia desde 2023?”.
Do Val garantiu: “Enquanto continuarem no Brasil o arbítrio, o abuso e a violência, utilizarei esta tribuna, como já fiz em outras vezes, para levantar a minha voz contra o totalitarismo, a ditadura e a destruição da nossa democracia pelas mãos do Ministro Alexandre de Moraes. O povo brasileiro é mais forte que qualquer abuso, violência ou desmando. Que venha o impeachment de Alexandre de Moraes e que este Senado faça história para que outros casos semelhantes não venham a ocorrer! (...) Nós não estamos vivendo mais em um país democrático. Censura e democracia não convivem juntos. São duas coisas antagônicas”.
A ditadura da toga segue firme. O Brasil tem hoje presos políticos, tribunais de exceção e jornais, parlamentares e influenciadores censurados. Em um inquérito administrativo no TSE, o ministro Luis Felipe Salomão, ex-corregedor do TSE, mandou confiscar a renda de sites e canais conservadores, como a Folha Política, com o aplauso e o respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Todos os rendimentos de mais de 20 meses de trabalho do jornal estão sendo retidos sem justificativa jurídica.
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