O ministro Alexandre de Moraes mandou fazer uma busca e apreensão na casa de Mariana Eustáquio, filha do jornalista Oswaldo Eustáquio, que se encontra no exílio. A decisão do ministro, que acumula ilegalidades e abusos, está sendo denunciada por parlamentares e juristas como um exemplo das arbitrariedades que vêm sendo cometidas pelo ministro há anos, sob o olhar subserviente do Senado Federal.
Mariana Eustáquio já teve sua casa invadida diversas vezes, antes mesmo de entrar na adolescência, pois seu pai era alvo do ministro Alexandre de Moraes. Nas buscas e apreensões ordenadas pelo ministro contra seus adversários políticos, todos os eletrônicos da família são levados, de forma que Mariana e seus irmãos foram até mesmo privados de aulas durante a pandemia. Oswaldo Eustáquio foi preso sob a alegação de que saiu do país, embora isso não constitua qualquer crime. Mariana Eustáquio foi separada do pai e, quando o viu novamente, seu pai não podia mais andar, em virtude de um alegado “acidente” na cadeia enquanto estava sob custódia do Estado. Separada novamente do pai pelo exílio, Mariana teve suas contas bloqueadas para que sua família não pudesse receber nenhum auxílio. Até mesmo o dinheiro que recebeu dos avós foi bloqueado para garantir que a família de Oswaldo Eustáquio fosse privada dos meios de sustento. Nesta ordem específica contra ela, a busca e apreensão incluiu seu celular e seu passaporte, mas também o passaporte de sua mãe, e, além disso, uma advertência de que a mãe poderá ser presa se Mariana se expressar pelas redes sociais.
O advogado André Marsiglia comentou: “O princípio mais básico da Constituição é a pena não ultrapassar a pessoa do condenado (artigo 5º, XLV), para o direito não se tornar instrumento de perseguição e vingança. No caso, a filha não pode usar rede social por causa do pai, e se o fizer, a mãe vai presa. Incrível”. O advogado mencionou ainda outro caso em que o ministro Alexandre de Moraes impôs sanções aos pais de adolescentes e disse: “Mais um caso do ministro em que a punição extrapola a pessoa julgada, ferindo-se o artigo 5º, XLV da CF. Punição não está acima de qualquer coisa. Sancionar terceiros para atingir o réu não existe. A finalidade do direito não é punir, é fazer justiça”.
O deputado Coronel Meira denunciou os abusos do ministro durante sessão do plenário da Câmara dos Deputados. Ele levou Mariana Eustáquio e sua mãe ao plenário e disse: “Hoje houve mais uma medida absurda, arbitrária, da ditadura da toga em que este País vive. Elas tiveram a sua casa invadida pela Polícia Federal, por dois delegados e uma delegada, que foram simplesmente chantageá-las, foram pegar exatamente passaportes. Ou entregavam os passaportes as duas, ou a mãe seria presa. Oswaldo Eustáquio é um exilado político na Espanha, assim como Allan dos Santos é um exilado político nos Estados Unidos”.
O deputado afirmou: “A família brasileira não aguenta mais, o povo brasileiro não aguenta mais esta "ditadura da toga". Isso é uma vergonha, é um absurdo. Elas vieram aqui pedir, clamar à Câmara Federal e ao Senado Federal que se posicionem em defesa da liberdade, da liberdade do povo brasileiro. Não aguentamos mais esta ditadura da toga". Uma criança de 16 anos de idade sofreu hoje com todos os tipos de absurdos no seu quarto, teve suas roupas íntimas revistadas, numa revista incabível. Por que ela está pagando, já que ele diz que o seu pai, o Oswaldo Eustáquio, é o culpado? Por que a filha e a esposa estão sendo levadas a pagar por uma conta que não existe? Hoje o Oswaldo é exilado. O Brasil precisa passar isto a limpo. Basta de arbitrariedade! Basta de "ditadura da toga"! Queria registrar a insatisfação das famílias de bem do nosso Brasil. Liberdade para o Brasil! Liberdade para o Brasil!”
O deputado Marcel Van Hattem também mencionou a perseguição à adolescente, dizendo: “Agora ocorre mais um abuso de autoridade: ir atrás de uma adolescente de 16 anos, pedir isso a Moraes e este aceitar, o que é pior, a prisão da mãe dela, caso Mariana use as redes sociais, e acusar todos estes que hoje estão sendo perseguidos de corrupção de menores.
Sr. Presidente, aonde vamos chegar? Aonde precisaremos chegar, para que a Esquerda se manifeste também contra este abuso de autoridade, como o que o Glenn Greenwald fez nas suas matérias, com coragem, na Folha de S.Paulo, que, havia tantos anos, estava calada sobre tudo o que está acontecendo? Brasil, por favor, manifeste-se! É preciso que se tornem públicos todos os abusos que estão sendo cometidos por bandidos, por ditadores de toga, por policiais federais que não honram a corporação, por membros do Ministério Público que têm suas funções sequestradas por Alexandre de Moraes. Mas nada se tem dito”
O senador Izalci Lucas, por seu turno, mencionou a busca e apreensão contra a adolescente, enfatizando que as decisões do ministro são um “copia e cola” sem qualquer justificativa. Izalci Lucas classificou as perseguições do ministro como “aberrações”.
O deputado Eduardo Bolsonaro se exaltou ao comentar o caso: “que p*** de país é este em que estamos vivendo? O cara vai prender a mãe de uma menor de idade se esta usar a rede social! Onde é que vamos parar?! Quando esta Casa vai acordar?! Isso não é algo mais entre direita e esquerda”
Assim como Mariana Eustáquio, milhares de crianças sofrem os efeitos da perseguição política empreendida pelo ministro Alexandre de Moraes e pelo judiciário controlado por ele. A violação de direitos de crianças e violação ao sistema acusatório, com o Ministério Público sendo ignorado, já se tornaram comuns no país, com a permanência e expansão dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal. Crianças tiveram suas casas invadidas desde 2019 e até mesmo seus equipamentos eletrônicos apreendidos, em meio às buscas e apreensões, ordenadas sem qualquer indício de crime, que, muitas vezes, tiravam todos os bens eletrônicos de famílias e privando as crianças até mesmo das aulas remotas durante a pandemia. Crianças foram separadas de seus pais e mães, ou de seus avós, afastados da família em prisões políticas ou no exílio. Outras crianças ficam, na prática, presas com seus pais, que não podem deixar a casa e não têm meios de sustento para prover atividades para os filhos. Algumas crianças viram seu pai perder até mesmo o movimento das pernas devido a um estranho acidente enquanto estava preso por crime de opinião. Outras crianças sofrem com as consequências econômicas dos bloqueios de bens e confiscos a que suas famílias são submetidas, além do ass*** de reputações promovido pela velha imprensa.
Há mais de cinco anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro.
O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. Esses depoimentos, “relatórios” e “reportagens”, produzidos por pessoas interessadas, embasam medidas extremas contra conservadores, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal.
A Folha Política já teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. A renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Todos os rendimentos de mais de 20 meses de trabalho de jornais, sites e canais conservadores são retidos sem qualquer base legal.
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