Diversos parlamentares se manifestaram sobre a censura imposta ao candidato à prefeitura de São Paulo, Pablo Marçal, expondo como a normalização da censura avança e ameaça a democracia brasileira.
O deputado federal Tenente-Coronel Zucco manifestou-se, pelas redes sociais, sobre a atitude da deputada Tábata Amaral, que pediu a censura de seu concorrente na disputa pela prefeitura de São Paulo, e obteve uma liminar da justiça eleitoral que bloqueou as redes sociais de Pablo Marçal.
Zucco disse: “eu já tive minhas redes sociais cerceadas, já tive minhas contas bloqueadas. Isso é errado, isso é injusto, isso é antidemocrático. Isso é um crime. O que a deputada está fazendo com o Pablo Marçal é acabar com a liberdade dele se expressar. E eu sou completamente contra qualquer ação contra nossas liberdades individuais. Liberdade de ir e vir, liberdade de expressão, liberdade nas redes sociais. Eu espero que essa liminar caia”.
O deputado Marcel Van Hattem também se manifestou, apontando que a atitude da deputada é típica da esquerda brasileira, que tenta censurar os adversários em qualquer oportunidade. Van Hattem disse: “A candidata Tábata Amaral demonstra autoritarismo, demonstra querer calar o seu adversário e não debater ideias com ele”.
O deputado Nikolas Ferreira disse: “Já tive meu perfil derrubado por perseguição judicial e sei que derrubar a conta de alguém é pra anular a pessoa do mundo. Com o Marçal, a situação é outra, mas sabemos que o intuito é o mesmo. Estão errados e espero que a liminar caia. Vergonhosa a atitude da Tábata - desequilibrada, antidemocrática, e claro, chata. Independente de você gostar ou não de qualquer candidato que seja, a censura não pode ser normalizada. Este é o problema da esquerda. Repito: a minha democracia permite as mentiras que eles falam, a deles quer censurar tudo aquilo que não gostam”.
O deputado Alfredo Gaspar criticou duramente: “o que a justiça eleitoral acabou de fazer é um verdadeiro abuso de autoridade. Mandou retirar do ar suas redes sociais, que têm mais de 13 milhões de seguidores. Quem será o próximo censurado? O Brasil não aguenta mais essa ditadura do judiciário. Chega! Nós precisamos equilibrar os poderes da República”.
O senador Cleitinho também se manifestou, alertando que quem defende de fato a democracia não pode aceitar a censura de um candidato em plena campanha eleitoral. Ele lembrou que há uma manifestação marcada para o dia 7 de setembro, na avenida Paulista, justamente em defesa da democracia que vem sendo esmagada pelo ministro Alexandre de Moraes.
Na conjuntura jurídica atual do Brasil, muitas pessoas estão sendo tratadas como sub-cidadãos e sub-humanos, sendo perseguidas implacavelmente por medidas judiciais invasivas e arbitrárias, sem direito razoável ao contraditório e à ampla defesa, pelo simples motivo de terem manifestado apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Por expressarem suas opiniões, são alvo de CPIs, de inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, ou são vítimas de medidas arbitrárias como prisões políticas, apreensão de bens, exposição indevida de dados, entre outras.
O ex-presidente Jair Bolsonaro chegou a advertir, em um pronunciamento, para uma manifestação da subprocuradora Lindôra Araújo, da PGR - Procuradoria-Geral da República - que denunciou o uso da técnica da “fishing expedition” por parte do ministro Alexandre de Moraes, do STF. A técnica é comum nos inquéritos conduzidos por Moraes contra adversários políticos, jornais independentes e cidadãos que se expressam de maneira crítica contra a conduta de ministros da Suprema Corte. Neste modus operandi, o investigador promove uma devassa em pessoas escolhidas por ele para procurar algum indício ou algum motivo para acusação, em contrariedade ao preconizado pelo Direito, que deveria investigar fatos.
Em inquéritos conduzidos em cortes superiores, observa-se um procedimento característico: matérias da velha imprensa atribuem um “rótulo” ou “marca” a um grupo de pessoas, e isso é tido como suficiente para quebras de sigilos, interrogatórios, buscas e apreensões, prisões e confiscos. As “matérias” e depoimentos de pessoas suspeitas são aceitas sem questionamento e servem de base para medidas cautelares contra as pessoas “marcadas”. Após promover uma devassa nas pessoas e empresas, no que é conhecido como “fishing expedition”, os dados são vazados para a velha imprensa, que então promove um assassi* de reputações que dá causa a novas medidas abusivas. Conforme vários senadores já notaram, os procedimentos são, comumente, dirigidos aos veículos de imprensa independentes, em evidente tentativa de eliminar a concorrência, controlar a informação e manipular a população brasileira. Os inquéritos são mantidos abertos por tempo indeterminado para continuarem a produzir seus efeitos devastadores sobre as vidas dos investigados, que não têm meios para questionar as decisões.
Em um inquérito administrativo no Tribunal Superior Eleitoral, seguindo esse tipo de procedimento, o ministro Luís Felipe Salomão ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, inclusive a Folha Política. A decisão recebeu elogios dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin, e o inquérito passa de corregedor em corregedor, enquanto a renda do trabalho de famílias e empresas permanece confiscada sem base legal. Após o ministro Luís Felipe Salomão, já foram relatores do inquérito os ministros Mauro Campbell Marques e Benedito Gonçalves, e o atual relator é o ministro Raul Araújo.
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