Parlamentares se unem, convocam e propõem paralisar o Congresso após Moraes bloquear X e censurar milhões de usuários

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ordenou “A SUSPENSÃO IMEDIATA, COMPLETA E INTEGRAL DO FUNCIONAMENTO DO “X BRASIL INTERNET LTDA” em território nacional”. Segundo a ordem do ministro, a suspensão deve ser mantida até que as ordens proferidas por ele anteriormente sejam cumpridas e até que haja a indicação de representante no território nacional. O ministro determinou ainda que a ANATEL e provedores de internet façam o que for necessário para impedir o acesso ao X, e que a Apple Store e a Google Store impeçam o download do aplicativo, além de prever “(3) A APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) às pessoas naturais e jurídicas que incorrerem em condutas no sentido de utilização de subterfúgios tecnológicos para continuidade das comunicações ocorridas pelo “X”, tal como o uso de VPN (‘virtual private network’), sem prejuízo das demais sanções civis e criminais, na forma da lei”.

Cidadãos e parlamentares comentaram a absurda decisão do ministro, passando a utilizar outras redes sociais, como o Instagram, rede que o ministro mencionou na decisão como cumpridora de suas decisões. Ao anotar que o X havia se recusado a cumprir suas ordens de censura, Moraes comparou: “Importante salientar, ainda, que as ordens de bloqueio emitidas para às (sic) empresas GOOGLE LCC (responsável pela rede social YouTube) e META PLATFORMS INC (responsável pelas redes sociais Instagram e Facebook), foram devidamente cumpridas, DENTRO DO PRAZO ASSINALADO NA DECISÃO, em fiel observância ao ordenamento jurídico brasileiro”.

A economista Marina Helena, pré-candidata à prefeitura de São Paulo, manifestou-se pelo Instagram, dizendo: “Ao proibir até o uso de VPN, a ordem de Moraes não difere em nada das ditaduras mais brutais, como a da Coreia do Norte. O Congresso precisa parar de se acovardar e colocar fim à ditadura das togas antes que seja tarde demais. É o momento de separar os corajosos dos covardes”.

O deputado Daniel Freitas disse: “Entramos oficialmente para o ‘dream team’ do Turcomenistão, Coréia do Norte, Irã e demais ditaduras”.

O senador Izalci Lucas gravou um vídeo em que enfatizou o absurdo da censura a milhões de cidadãos. O senador mencionou que o ministro Alexandre de Moraes bloqueou as contas bancárias de outra empresa que não tem relação com a rede social X, podendo prejudicar as Forças Armadas e escolas. Ele apontou: “as consequências são gravíssimas”. Izalci Lucas questionou: “Será que nós vamos viver agora como a China, como a Coréia do Norte, como a Venezuela?”

Izalci Lucas afirmou: “Então, são decisões que não podem ser monocráticas, coisas que vão afetar a população e o país. Nós vamos reagir a isso. E o Senado tem essa responsabilidade e a gente precisa realmente cuidar do país (... ) é lamentável essa decisão. Vamos discutir isso no Senado. Não dá para continuar do jeito que está”.

O ex-deputado Paulo Martins disse: “o Brasil é verdadeiramente uma ditadura. Há uma junta de toga que governa o país conforme a sua vontade. Nem mesmo VPN o cidadão brasileiro pode ter. Logo Putin virá aqui para aprender”. 

O deputado Marcel Van Hattem fez um pronunciamento ao vivo e disse: “Twitter banido no Brasil hoje. Qualquer um que acessar o X receberá multa de R$ 50 mil por dia. Decisão de Alexandre de Moraes. Há tempos digo que vivemos numa ditadura. A coisa só piora! Congresso Nacional, Arthur Lira, Rodrigo Pacheco: é com vocês. E com o povo na rua”.

A deputada Caroline de Toni disse: “A autocracia venceu!  Rede social “X” está oficialmente fora do ar no Brasil. Moraes determina a suspensão do X em todo o território brasileiro. Lamentável!”. 

A deputada Carla Zambelli, pelo Telegram, disse: “Bem-vindos à Coreia do Norte! GRAVÍSSIMO Além da multa, Moraes ainda determinou que a Apple e o Google retirem os aplicativos de VPN de suas lojas virtuais. O Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, eleito por Minas Gerais, é o responsável por todas as barbaridades que estamos testemunhando contra a nossa Constituição!”.

O senador Jorge Seif listou: “Países que baniram o X: Rússia, Irã, Coreia do Norte, Venezuela, China, e Brasil”. Seif disse: 

“É inaceitável, sob qualquer pretexto, que o Poder Guardião da Constituição silencie a voz de seu povo ao suspender o X.

O motivo? Não obedecer ordens inconstitucionais.

A liberdade de expressão é um pilar inegociável da democracia e do Estado de Direito. 

Qualquer tentativa de censura fere a Constituição e o direito sagrado de opinião política. 

Autoritarismo e tirania não têm lugar em uma sociedade livre.

Levante-se Senado! Acorda Brasil!”

O senador Cleitinho se manifestou através de uma transmissão ao vivo pelo Instagram, e ironizou: “eu quero saber se ele vai ter peito para bloquear celular dentro da cadeia”. Cleitinho propôs: “Vamos obstruir tudo no senado enquanto não tiver assinaturas suficientes para o impeachment de Moraes”. 

A deputada Bia Kicis disse: “O ministro aplica ainda multa de R$ 50 mil para quem usar VPN e manda o Google e outros buscadores bloquearem os acessos. Até quando o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, permanecerá inerte?”

O deputado Maurício Marcon se pronunciou, em vídeo, no Instagram, e disse: “Até quando o Senado ficará calado e acovardado?”. 

Sob a presidência de Rodrigo Pacheco, o Senado sofre uma intensa paralisia. Na legislatura anterior, o próprio plenário se reuniu poucas vezes, e as comissões praticamente não funcionaram, impulsionadas pela paralisia da Comissão de Constituição e Justiça, que, sob o comando de Davi Alcolumbre, também mal se reuniu. Por ocasião da eleição da presidência para a nova legislatura, os cidadãos se manifestaram e uma petição contra a recondução de Pacheco teve mais de meio milhão de assinaturas. 

Sob a condução de Pacheco, não houve qualquer reação contra a invasão das atribuições do Legislativo pelo Supremo Tribunal Federal, que passou a legislar ou suspender leis que tinham sido elaboradas e aprovadas por aquele poder. O presidente da Casa, que é também o presidente do Congresso, também não agiu para proteger as prerrogativas dos parlamentares, que vêm sendo violadas em inquéritos secretos conduzidos nas cortes superiores. Pacheco também é alvo de críticas porque o Senado vem se omitindo em cumprir seu papel constitucional de promover o controle dos atos de ministros das cortes superiores. De forma monocrática, o presidente do senado impede a análise de todo e qualquer pedido de impeachment ou de projetos de lei e PECs que possam vir a limitar os super-poderes autoconcedidos a ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral. 

Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos, inclusive celulares e tablets dos sócios e seus filhos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa. 

No chamado ‘inquérito do fim do mundo’, e nos inquéritos dele decorrentes, já houve: prisões políticas sem que houvesse sequer indiciamento das pessoas presas; imposição de uso de tornozeleira eletrônica e ‘prisão domiciliar’ em endereço diferente de onde as pessoas moravam; quebra de sigilo de parlamentares, inclusive de um senador; quebra de sigilos de pessoas e empresas, inclusive de veículos de imprensa; quebra de sigilos do ajudante de ordens do presidente da República; censura de veículos de imprensa e de parlamentares; bloqueio de redes sociais de jornalistas, veículos de imprensa e parlamentares; buscas e apreensões em empresas, residências - inclusive de um general da reserva -, residências de familiares, e gabinetes de parlamentares; proibição de contato entre pessoas, que muitas vezes, nem se conhecem; proibição a parlamentares de concederem entrevistas; intervenções no comando de partido político; prisões em massa sob alegações descabidas; multas estratosféricas que representam evidente confisco de propriedade; entre outras. A tudo isso e a muito mais, o Senado Federal assistiu passivamente.Nem mesmo a morte, no cárcere, de Clériston Pereira da Cunha, preso político do ministro Alexandre de Moraes, foi capaz de sensibilizar os senadores e tirá-los de sua letargia. 

Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Toda a receita de mais de 20 meses do nosso trabalho é retida, sem justificativa jurídica.

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