O deputado federal Sanderson explicou, em um duro discurso, que o parlamento precisa agir com urgência após a divulgação de mensagens do ministro Alexandre de Moraes e de seus ajudantes no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal Superior Eleitoral. O deputado lembrou que há tempos já se coloca a questão do que deve ser feito quando abusos são cometidos justamente pelos que têm a obrigação de zelar pela Constituição. Ele disse: “No Brasil, hoje, nós infelizmente presenciamos um Ministro do STF que é um juiz, um magistrado, mesmo que não tenha feito concurso público para a magistratura, mesmo que tenha sido indicado sabe-se lá de que maneira, mesmo que não tenha sido escolhido por voto de ninguém, mas o fato é que ele é um magistrado e está ali — magistrado supremo. E aí, mais uma vez, faço a pergunta ao povo brasileiro, aos Parlamentares da Câmara e sobretudo aos do Senado: e, quando é um Ministro do STF o abusador, como faremos? Por isso a importância de o Parlamento agir”.
O deputado afirmou: “esses abusos começaram há 4, 5 anos e culminaram com aquela prisão em massa do chamado 8 de janeiro. Eu presenciei. Estive lá. Eu e o Deputado Marcel van Hattem fomos pessoalmente várias vezes, tanto à Papuda como à Colmeia, onde vimos um verdadeiro show de horrores praticados por um Ministro do STF que deveria zelar pelas garantias, mas que foi o primeiro a atacá-las”.
Sanderson mencionou uma série de absurdos cometidos pelo ministro e disse: “E agora, nesta semana, na última terça-feira, naquilo que estão chamando de "Vaza-Toga", mensagens desvendam, ou desfraldam, uma relação espúria”. Sanderson cobrou ação do parlamento, dizendo: “Não adianta cobrar só do Senado Federal as responsabilidades. Claro, compete ao Senado Federal fazer o serviço de corregedoria dos Ministros do STF, mas a Câmara também tem sua função, e nós estamos aqui com uma CPI que o Deputado Marcel van Hattem inclusive já levou adiante e aguarda para ser instaurada”.
O deputado afirmou: “o momento é histórico, o momento é complexo e exige atitude do Parlamento brasileiro. A população hoje não tem mais a quem rogar a não ser ao Congresso brasileiro. É neste cenário — Câmara dos Deputados e Senado Federal — que será resolvida essa situação. Eu tenho pedido, inclusive, o afastamento liminar do Ministro Alexandre de Moraes, porque acredito que ele não tem mais sustentação para ficar lá por mais 25 anos; e ele tem mais 25 anos pela frente como Ministro do STF. Ele não tem mais condições, nem morais e nem técnicas, de continuar despachando em qualquer tipo de processo. Aliás, todos os processos que ele despachou têm que ser anulados, porque estão eivados de vício, ou seja, iniciaram de forma errada e vão terminar de forma errada”.
Sanderson concluiu dizendo: “o momento agora é de o Parlamento brasileiro agir sem medo, botando a Constituição em primeiro lugar e não os interesses políticos ou os interesses ideológicos, como, infelizmente, o Ministro da Suprema Corte tem feito de forma criminosa. Ninguém está acima da lei numa República. Ninguém. Nem acima e nem abaixo. Todos nós, Deputados e Senadores, somos servos da Constituição Federal. Quando um sai fora da casinha, passa a ser um fora da lei, um fora do rito, como nós temos dito. Quem está fora do rito, no juridiquês, está fora da lei. Quem está fora da lei é um criminoso e precisa ser processado, julgado e ir para a cadeia.
Muitos jornalistas e veículos conservadores vêm sendo implacavelmente perseguidos, como é o caso da Folha Política. Nossa sede foi invadida e todos os nossos equipamentos foram apreendidos, a mando do ministro Alexandre de Moraes. À época, o jornalista Alexandre Garcia assinalou que algo semelhante só havia ocorrido na ditadura Vargas, não havendo qualquer exemplo semelhante durante o tão falado regime militar. Mesmo em ditaduras consolidadas, não é comum que se apreendam todos os equipamentos, em claríssima violação a tratados internacionais como o Pacto de São José da Costa Rica.
Posteriormente, a Folha Política foi alvo do ministro Luís Felipe Salomão, que ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, para impedi-los de exercer suas atividades. Mais de 20 meses da renda dos veículos e comunicadores afetados seguem confiscados, enquanto o inquérito vai sendo transmitido de relator em relator.
Outros jornalistas e comunicadores foram presos sob alegações como a de sair do país sem saber que estavam sendo investigados. Um deles perdeu o movimento das pernas em um estranho acidente na cadeia, enquanto estava preso por crime de opinião. Ao conseguir refúgio em outro país, viu sua família ter suas contas bloqueadas para que não pudessem receber doações de pessoas que se sensibilizam com a situação de seus filhos. Vários pedem há anos que apenas devolvam seus equipamentos eletrônicos, inclusive com as memórias de entes queridos e da própria família. Outros buscaram refúgio em outros países e são considerados “foragidos” e são alvo de campanhas de difamação pela velha imprensa.
As medidas arbitrárias impostas aos jornalistas e comunicadores conservadores, por suas características processuais, violam diversos artigos da Constituição e também de tratados como a Declaração Universal de Direitos Humanos e o Pacto de São José da Costa Rica, que protegem a liberdade de expressão e vedam tribunais de exceção.
Os exemplos são muitos e a perseguição não cessa. Casas invadidas, redes bloqueadas, censura, bloqueio de contas, confisco de bens, cancelamento de passaporte, proibição de contato, entre outras. Nos inquéritos políticos conduzidos em cortes superiores, basta que parlamentares de extrema-esquerda apresentem “relatórios” ou “reportagens” produzidos por pessoas suspeitas e interessadas, acompanhados de listas de pessoas a serem perseguidas, para que essas pessoas sejam privadas de direitos fundamentais.
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