O deputado Sargento Gonçalves, da tribuna, mostrou uma intimação que recebeu, em um dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e expôs o nível de autoritarismo que está sendo alcançado no país. O deputado disse: “Hoje eu me dirijo a vocês talvez como o mais novo alvo do autoritarismo e da perseguição política encarnada pelo Ministro Alexandre de Moraes. Sou acusado injustamente, vejam só, de incitação ao crime, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e até mesmo de golpe de Estado”.
O deputado apontou: “Parece risível, seria cômico se não fosse trágico, mas essa é a triste realidade. Tudo isso por exercer meu direito constitucional e sagrado, Sr. Presidente, a liberdade de expressão, simplesmente compartilhando nas minhas redes sociais pessoais alguns vídeos e algumas das minhas convicções”.
Sargento Gonçalves relatou: “No último dia 15 de julho, passei praticamente 3 horas sendo ouvido em uma oitiva pela Polícia Federal. Não foi corrupção, não foi roubo, não foi homicídio, não foi nenhum tipo de crime, mas uma acusação que posso chamar de acusação fake, a de que o Sargento Gonçalves por postar um vídeo em suas redes sociais teria cometido o crime de golpe de Estado”.
O deputado lembrou que a utilização da polícia federal tem custos, pagos pelos contribuintes, e disse: “É uma vergonha para a Nação brasileira, uma instituição tão séria como a Polícia Federal estar sendo utilizada para algo tão grave que é atentar contra a democracia, a liberdade de expressão do nosso povo”.
Sargento Gonçalves afirmou que tem orgulho da perseguição, igual à de tantos brasileiros vítimas do ministro. Ele disse: “agora eu estou na vala comum de tantos patriotas, de tantos homens de bem que têm sido injustiçados no Brasil. Vítimas, pessoas presas, pessoas de bem, mulheres, idosas, condenadas a 17 anos de prisão, porque simplesmente estavam se expressando, sem violência, de forma pacífica, o que nos garante a Constituição brasileira. Até mesmo trago aqui à memória o Clezão, um homem de bem, um cidadão que nunca teve uma passagem sequer pela polícia, perdeu a vida, pagou com a vida. E quem, e quem pagará por essa perda? As duas filhas do Clezão, órfãs de pai, a esposa do Clezão, que ficou viúva, filhas de um pai trabalhador, de um empresário, de um pai de família, que tinha uma ficha limpa, e que perdeu a vida, vítima do autoritarismo do Sr. Ministro Alexandre de Moraes. Então, eu não me sinto mais atacado ou mais injustiçado do que o Clezão. Muito pelo contrário, como eu disse, hoje eu me vejo numa vala comum desses homens e mulheres de bem, que injustamente, injustamente estão sendo acusados pela nossa Suprema Corte. Essa mesma Suprema Corte, Ministros que liberam traficantes, que liberam corruptos, que descondenam pessoas condenadas a dezenas de anos, porque hoje temos, infelizmente, no nosso País, um descondenado na Presidência da República, com provas cabais, condenado por nove juízes. E, de repente, a Justiça decide, e está perseguindo homens de bem, Parlamentares que têm uma ficha limpa, que não trazem nenhum tipo de sujeira na sua ficha, na sua história, como é o meu caso”.
Dirigindo-se ao ministro Alexandre de Moraes, o deputado disse: “coisa terrível é cair nas mãos do Deus Todo-Poderoso. Os homens, como eu disse, podem até falhar na Justiça, mas a justiça de Deus não falha. O sangue desses inocentes, as injustiças que estão sendo perpetradas contra milhares de brasileiros no nosso País, eu tenho certeza de que um dia serão cobrados, e não apenas pelo Ministro Alexandre Moraes, mas pelas outras autoridades”.
O deputado mencionou também o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, dizendo: “O pecado da omissão é tão grave quanto o pecado da ação. O senhor poderia estar resolvendo esse problema, pois está em suas mãos. O senhor que tem a discricionariedade de abrir o processo de impeachment, pelo Senado Federal, pelo Congresso Nacional, assuma a responsabilidade com o povo brasileiro, não se acovarde!”
Sargento Gonçalves chamou os colegas à responsabilidade: “Não se acovardem, 513 Deputados Federais, 81 Senadores da República! Chegou a hora de demonstrarmos para o povo brasileiro que estamos do lado da verdade, da justiça, do que é correto. Não podemos aceitar que um homem que ataca a Constituição brasileira, as leis brasileiras, possa fazer tudo isso que tem feito o Sr. Ministro Alexandre Moraes, com centenas, milhares de brasileiros no nosso País”.
O deputado convocou: “Por isso, eu conclamo todos para o dia 7 de setembro. Eu estarei nas ruas, defendendo a nossa valiosa liberdade na Paulista. (...) No dia 7 de setembro, estaremos nas ruas, dizendo "sim" à liberdade e "sim" ao impeachment do Sr. Ministro Alexandre de Moraes. Deus salve a Nação brasileira!”.
Há mais de 10 anos, a Folha Política faz a cobertura da política brasileira. Entre inúmeros conteúdos da vida política brasileira, a Folha Política mostrou ao público os debates em torno de uma Proposta de Emenda à Constituição que visava aperfeiçoar o sistema eleitoral. A Folha Política mostrou os debates promovidos pelos proponentes da PEC, e também os debates ocorridos na Câmara dos Deputados, desde a proposição, passando pela Comissão Especial que debateu o tema, pela Comissão de Constituição e Justiça, até sua votação em plenário. O jornal também mostrou os pronunciamentos do então presidente da República sobre o tema. Foram expostos os argumentos favoráveis, contrários, e inclusive os argumentos dos partidos que defenderam a proposta, mas votaram contra.
O ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o apoio de Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin, considerou que mostrar o debate público, com as opiniões de agentes legitimamente eleitos pelo povo e de figuras relevantes da política nacional, seria alguma espécie de “ataque” a alguma instituição. Em decisão inédita, o ministro mandou confiscar a renda do jornal, assim como de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. Toda a renda de mais de 20 meses do nosso trabalho vem sendo retida, sem qualquer justificativa jurídica.
Entre os vídeos cuja renda foi confiscada pelo ministro Luís Felipe Salomão, estão transmissões de sessões do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, da Presidência da República, do Supremo Tribunal Federal e do próprio Tribunal Superior Eleitoral, além de vídeos produzidos por políticos eleitos pelo povo, notícias pautadas pela documentalidade e pela publicidade e debates concernentes a temas relevantes para a democracia brasileira. O inquérito já está no quarto relator, o ministro Raul Araújo, tendo passado pelas mãos dos ministros Mauro Campbell Marques e Benedito Gonçalves. Como parece ser praxe nos inquéritos políticos conduzidos em cortes superiores, “matérias” da velha imprensa são utilizadas como justificativa para impor medidas arbitrárias, ainda que as matérias não tenham qualquer base em fatos, e essas medidas arbitrárias permanecem em vigor enquanto os inquéritos são prorrogados indefinidamente, sem que os alvos tenham qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal.
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