Senador Esperidião Amin pede investigação de mensagens de Moraes: ‘uma denúncia de tal gravidade não pode ser escondida’

Durante seu discurso na tribuna, o senador Esperidião Amin comentou a divulgação, pelo jornalista Glenn Greenwald, de mensagens da equipe do ministro Alexandre de Moraes que mostram que o ministro e seus auxiliares no STF e no TSE agiram de forma ilegal para promover a perseguição política de opositores. O senador Esperidião apontou que, para quem já acompanhava os inquéritos políticos conduzidos pelo ministro, as revelações não foram uma surpresa. 

Esperidião Amin disse: “É um começo que está sendo feito, mas que revela não o espírito da Justiça brasileira, mas sim o ativismo de quem quer, a qualquer preço, intimidar, silenciar e impedir que nós saibamos a verdade completa. E, sem nenhuma inovação, quero dizer que o que mais me choca é ver a passividade com que nós anotamos o seguinte: o Inquérito 4.781 é uma aberração jurídica, e ele já completou cinco anos e meio! Ele não tem objeto. Isso não existe: não tem objeto! Foi aberto com base num artigo do Regimento Interno do Supremo e hoje serve como porta de uma inquisição aleatória, que não tem nenhum critério para a escolha de quem é o convocado. E é ele que escora, é ele que suporta as eventuais descobertas do tal serviço de inteligência - o que também não tem fundamento legal na sua criação - do TSE”.

O senador lembrou: “essa denúncia - que teve o seu ponto inicial ontem - feita pela imprensa brasileira não se esgotou. Nos próximos dias, certamente outras porções desses 6GB... Isso é uma senhora biblioteca, Senador Oriovisto: 6GB é uma senhora biblioteca. Dá para aprender muita coisa e dá para se surpreender com muitos personagens que ainda não apareceram. Mas, ao longo desta próxima novela - que eu espero que não seja censurada... Vai que alguém ache que isso é um atentado, que divulgar isso seja um atentado contra a democracia ou um golpe de Estado? Vai que alguém decida isso, e nós sejamos privados de conhecer a verdade da intimidade dessas investigações, nas suas entranhas, que já se revelam nada imparciais. Isso já foi mostrado e confirma o que muitos de nós ou desconfiávamos, ou já tínhamos visto”.

Amin alertou que o Senado precisa cumprir sua obrigação e não permitir que as revelações sejam censuradas juntamente com as manifestações políticas da oposição. Ele disse: “acho que a investigação do ocorrido nós vamos ter que fazer, porque é nossa atribuição saber se o decoro, o respeito à lei, o respeito às instituições e aos direitos individuais - isso é o decoro de quem é julgador - estão sendo respeitados. Então, fica aqui a reiteração da minha manifestação feita ontem: uma denúncia iniciada ou a parte inicial de uma denúncia de tal gravidade não pode ser escondida; tem que prosseguir, para que o povo brasileiro tenha as informações que são do seu direito a respeito do Estado de direito brasileiro”.

Há mais de 10 anos, a Folha Política faz a cobertura da política brasileira. Entre inúmeros conteúdos da vida política brasileira, a Folha Política mostrou ao público os debates em torno de uma Proposta de Emenda à Constituição que visava aperfeiçoar o sistema eleitoral. A Folha Política mostrou os debates promovidos pelos proponentes da PEC, e também os debates ocorridos na Câmara dos Deputados, desde a proposição, passando pela Comissão Especial que debateu o tema, pela Comissão de Constituição e Justiça, até sua votação em plenário. O jornal também mostrou os pronunciamentos do então presidente da República sobre o tema.  Foram expostos os argumentos favoráveis, contrários, e inclusive os argumentos dos partidos que defenderam a proposta, mas votaram contra. 

O ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o apoio de Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin, considerou que mostrar o debate público, com as opiniões de agentes legitimamente eleitos pelo povo e de figuras relevantes da política nacional, seria alguma espécie de “ataque” a alguma instituição. Em decisão inédita, o ministro mandou confiscar a renda do jornal, assim como de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. Toda a renda de mais de 20 meses do nosso trabalho vem sendo retida, sem qualquer justificativa jurídica.

Entre os vídeos cuja renda foi confiscada pelo ministro Luís Felipe Salomão, estão transmissões de sessões do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, da Presidência da República, do Supremo Tribunal Federal e do próprio Tribunal Superior Eleitoral, além de vídeos produzidos por políticos eleitos pelo povo, notícias pautadas pela documentalidade e pela publicidade e debates concernentes a temas relevantes para a democracia brasileira. O inquérito já está no quarto relator, o ministro Raul Araújo, tendo passado pelas mãos dos ministros Mauro Campbell Marques e Benedito Gonçalves. Como parece ser praxe nos inquéritos políticos conduzidos em cortes superiores, “matérias” da velha imprensa são utilizadas como justificativa para impor medidas arbitrárias, ainda que as matérias não tenham qualquer base em fatos, e essas medidas arbitrárias permanecem em vigor enquanto os inquéritos são prorrogados indefinidamente, sem que os alvos tenham qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal. 

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