Senador Esperidião defende impeachment de Moraes e ‘detona’ inquéritos: ‘suprassumo da cretinice, do arbítrio da ditadura’

Pelas redes sociais, o senador Esperidião Amin fez um duro pronunciamento alertando os colegas senadores e a população sobre a gravidade do momento político e a necessidade de conter o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

O senador disse: 

“O Senado Federal é o único que pode fazer qualquer espécie de investigação a respeito desse assunto do vazamento das mensagens. Esse caso é apenas a ponta do iceberg desde que foi estabelecido desde março de 2019, o Inquérito 4781, conhecido como o Inquérito do Fim do Mundo.

Isso aí é o suprassumo da cretinice, do arbítrio da ditadura. Quer dizer, o réu, ou seja, o suspeito, vai investigar o crime e quem é que vazou as coisas que ele determinou. Esse é o panorama atual.

Diante disso, eu não tenho dúvida que só a força da opinião pública vai poder mover os senadores que ainda não tem a inclinação para esta atitude que é exigida pelas circunstâncias, pelo momento em que nós estamos vivendo. Enquanto não tivermos a maioria no Senado, não haverá nem abertura de processos, nem deliberação sobre isso, e muito menos impeachment! Sem maioria, nós não vamos cumprir o nosso dever. Calculo que hoje, pelo retrospecto de pedidos de impeachment, temos hoje entre 32 e 35 votos. Nós temos que ter mais de 41! Quem pode movimentar isso? É o eleitor!

Portanto, a minha posição todos conhecem. Ninguém criticou mais veementemente este Inquérito 4781, que é a raiz do mal. Pois se não existisse o Inquérito do "fim do mundo", nós não estaríamos vivendo esse momento de perplexidade, de indignação, e o que é pior, isso vai ser uma vergonha para o país, vai afetar dramaticamente o Supremo.

Volto a afirmar, se o Supremo concordar em manter o senhor Alexandre de Moraes, investigando a si próprio, se não interromperem isso, nós vamos chegar no dia 7 de setembro, com o principal Poder da República em matéria de justiça, exposto à execração pública. Esse é um momento muito grave.

Espero que os colegas senadores que ainda tenham dúvida que isso vai desestabilizar as Instituições, saibam que as Instituições estão desestabilizadas justamente pelos fatos do Inquérito 4781.

A opinião pública é que vai determinar o movimento que vai fazer com que os senadores, pelo menos na sua maioria, concordem em abrir esse impeachment que nós não conseguimos abrir nenhum até hoje. São 200 anos de Senado e nunca houve impeachment de um ministro do Supremo.

A democracia tem que se impor!”

Na conjuntura jurídica atual do Brasil, muitas pessoas estão sendo tratadas como sub-cidadãos e sub-humanos, sendo perseguidas implacavelmente por medidas judiciais invasivas e arbitrárias, sem direito razoável ao contraditório e à ampla defesa, pelo simples motivo de terem manifestado apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Por expressarem suas opiniões, são alvo de CPIs, de inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, ou são vítimas de medidas arbitrárias como prisões políticas, apreensão de bens, exposição indevida de dados, entre outras.  

O ex-presidente Jair Bolsonaro chegou a advertir, em um pronunciamento, para uma manifestação da subprocuradora Lindôra Araújo, da PGR - Procuradoria-Geral da República - que denunciou o uso da técnica da “fishing expedition” por parte do ministro Alexandre de Moraes, do STF. A técnica é comum nos inquéritos conduzidos por Moraes contra adversários políticos, jornais independentes e cidadãos que se expressam de maneira crítica contra a conduta de ministros da Suprema Corte. Neste modus operandi, o investigador promove uma devassa em pessoas escolhidas por ele para procurar algum indício ou algum motivo para acusação, em contrariedade ao preconizado pelo Direito, que deveria investigar fatos. 

Em inquéritos conduzidos em cortes superiores, observa-se um procedimento característico: matérias da velha imprensa atribuem um “rótulo” ou “marca” a um grupo de pessoas, e isso é tido como suficiente para quebras de sigilos, interrogatórios, buscas e apreensões, prisões e confiscos. As “matérias” e depoimentos de pessoas suspeitas são aceitas sem questionamento e servem de base para medidas cautelares contra as pessoas “marcadas”. Após promover uma devassa nas pessoas e empresas, no que é conhecido como “fishing expedition”, os dados são vazados para a velha imprensa, que então promove um assassi* de reputações que dá causa a novas medidas abusivas. Conforme vários senadores já notaram, os procedimentos são, comumente, dirigidos aos veículos de imprensa independentes, em evidente tentativa de eliminar a concorrência, controlar a informação e manipular a população brasileira. Os inquéritos são mantidos abertos por tempo indeterminado para continuarem a produzir seus efeitos devastadores sobre as vidas dos investigados, que não têm meios para questionar as decisões. 

Em um inquérito administrativo no Tribunal Superior Eleitoral, seguindo esse tipo de procedimento, o ministro Luís Felipe Salomão ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, inclusive a Folha Política. A decisão recebeu elogios dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin, e o inquérito passa de corregedor em corregedor, enquanto a renda do trabalho de famílias e empresas permanece confiscada sem base legal.  Após o ministro Luís Felipe Salomão, já foram relatores do inquérito os ministros Mauro Campbell Marques e Benedito Gonçalves, e o atual relator é o ministro Raul Araújo. 

A decisão não discrimina os conteúdos e atinge a totalidade da renda dos sites, com o objetivo de levar ao fechamento dos veículos por impossibilidade de gerar renda. Há mais de 32 meses, todos os nossos rendimentos são retidos sem base legal. Se você apoia o trabalho da Folha Política e pode ajudar a impedir o fechamento do jornal, doe qualquer valor através do Pix, utilizando o QR Code que está visível na tela ou o código ajude@folhapolitica.org. Caso não utilize PIX, há a opção de transferência bancária para a conta da empresa Raposo Fernandes disponível na descrição deste vídeo e no comentário fixado no topo.

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