O senador Eduardo Girão convocou, da tribuna do Senado, os parlamentares a assinarem mais um pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, arrolando uma extensa lista de abusos de autoridade que vêm sendo cometidos há anos, sob o olhar complacente do Senado Federal.
Girão lembrou: “Em seus 216 anos de existência, essa é, sem dúvida, a pior formação do STF, com Ministros que parecem estar ali com uma sede constante de poder político para governar; e não é à toa que praticam um abuso de autoridade e um ativismo nunca antes vistos em nossa nação. Nossa Constituição previu o importante instrumento do impeachment para coibir tais abusos e delegou esse poder somente ao Senado Federal. Mas até hoje, em seus 200 anos - nós estamos no Bicentenário do Senado -, isso nunca aconteceu. Ocorre que a atual legislatura é campeã disparada no recebimento de pedidos de impeachment de Ministros do STF. São mais de 60, sendo três deles de minha autoria”.
O senador anunciou: “um grupo de Senadores e um grupo de Deputados estão fazendo um pedido de impeachment coletivo, composto por mais de 20 laudas, fundamentando as principais ilegalidades cometidas pelo Ministro Alexandre de Moraes. O Ministro tem sistematicamente ferido pelo menos quatro artigos da Lei 1.079, de 1950, que regulamenta o processo de impeachment. São eles: o 2º, o 39º, o 41º e o 80º, ao violar o sistema acusatório do devido processo legal e do Estado democrático de direito. Por isso, eu quero convocar, conclamar Senadores e Deputados do Congresso Nacional brasileiro para que assinem esse pedido de impeachment, que está robusto e em que Senadores e Deputados já autorizaram colocar seus nomes. Nós vamos coletar assinaturas até o dia 7 de setembro para, no dia 9, fazer, talvez, o maior pedido de impeachment da história deste país”.
Eduardo Girão lembrou casos emblemáticos de abuso de autoridade, como o de Clériston Pereira da Cunha, o Clezão, preso político que morreu no cárcere porque o ministro Alexandre de Moraes não se dignou a avaliar seu pedido de soltura; o de Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, que teve uma prisão ‘preventiva’ mantida por tempo recorde apenas porque o ministro quis; o de Filipe Martins, preso ilegalmente com base em uma notícia falsa da velha imprensa; o de Daniel Silveira, mantido em regime fechado além do prazo após uma série de outras ilegalidades; do senador Marcos do Val, que teve suas contas bloqueadas sem sequer processo; e dos presos dos dias 8 e 9 de janeiro, no exemplo da cabelereira Débora dos Santos. O senador disse: “São muitos os casos, muitos os casos de abuso de autoridade com relação a dezenas de presos políticos. Pais, mães e avós de famílias sem nenhum antecedente criminal, que foram detidos portando muitas vezes a bandeira do Brasil e uma Bíblia, mas tratados pelo Ministro como perigosos terroristas. E o pior: o total desrespeito ao pleno direito da defesa, impedindo os advogados de terem acesso sequer aos autos do processo”.
Girão disse: “Parece uma ficção, de tão surreal. Todas essas ilegalidades, arbitrariedades e abuso de autoridade só estão acontecendo por omissão desta Casa, mas o mundo já começa a ver, com denúncias de Parlamentares estrangeiros. Organizações internacionais recebendo a informação de que o Brasil não vive uma democracia, vive uma ditadura da toga. Por isso, esse grupo de Parlamentares, novamente, toma essa atitude triste, mas absolutamente necessária, de pedir o impeachment de Alexandre de Moraes”.
O senador explicou: “para dar mais força e legitimidade, estamos coletando com os pares, nesta Casa e na outra, vários Parlamentares juntos, um trabalho de uma força-tarefa, assinaturas de apoio, também convidando para uma coletiva amanhã - para esclarecer à sociedade, ao Brasil -, uma coletiva, às 16h, na frente da Presidência do Senado Federal. A consciência, inevitavelmente, nos cobrará se, neste momento tão grave de nossa história, não fizermos a nossa parte para que o Senado cumpra seu dever constitucional e, principalmente, moral, para o efetivo restabelecimento do Estado de direito”.
Apesar de alguns senadores agirem no limite de seus poderes para frear os atos autoritários de ministros das cortes superiores, a Casa legislativa, como um todo, permanece cega, surda e muda, indiferente aos ataques à democracia, graças ao seu presidente, Rodrigo Pacheco, que engaveta todos os pedidos de impeachment de ministros de cortes superiores que chegam às suas mãos.
Os senadores há muito tempo têm conhecimento dos inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, utilizando delegados da polícia federal escolhidos a dedo para promover uma imensa operação de “fishing expedition” contra seus adversários políticos. O desrespeito ao devido processo legal e a violação ao sistema acusatório são marcas dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro e já foram denunciados pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que promoveu o arquivamento do inquérito das Fake News, também conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”, e também por inúmeros juristas, inclusive em livros como “Inquérito do fim do Mundo”, “Sereis como Deuses”, e no mais recente “Suprema desordem: Juristocracia e Estado de Exceção no Brasil”. O ministro Alexandre de Moraes também já foi chamado de “xerife” pelo então colega Marco Aurélio Mello pelos excessos cometidos em seus inquéritos. Na imprensa internacional, as denúncias vêm se avolumando. O ministro Kássio Nunes Marques consignou, em voto, as violações de direitos humanos nas prisões em massa ordenadas por Moraes. Apesar das constantes denúncias, o Senado brasileiro segue inerte.
Os senadores sabem sobre os jornais que foram “estourados” e tiveram todos os seus equipamentos apreendidos, e sabem sobre os jornalistas perseguidos, presos e exilados. Os senadores não apenas foram informados sobre a invasão de residências de cidadãos e apreensão de bens, mas também viram, sem qualquer reação, operações contra seus próprios membros, o senador Arolde de Oliveira e o senador Marcos do Val. Os senadores sabem que muitos meios de comunicação vêm sendo censurados há muito tempo. Os senadores souberam sobre a prisão do deputado Daniel Silveira, em pleno exercício do mandato, por palavras em um vídeo. Os senadores sabem que o ex-deputado voltou a ser preso, por supostas violações a medidas cautelares que foram impostas em um processo que tinha sido extinto pela graça presidencial. Os senadores sabem que a graça presidencial, constitucional, foi cancelada. Os senadores foram informados sobre a perseguição a jornalistas, que são censurados, impedidos de exercerem sua profissão, e têm bens e redes sociais bloqueados. Os senadores sabem que ativistas passaram um ano em prisão domiciliar, sem sequer denúncia, obrigados a permanecer em Brasília, mesmo morando em outros estados. Os senadores sabem das violações a prerrogativas de advogados. Os senadores sabem sobre a prisão de Roberto Jefferson, presidente de um partido, e sua destituição do cargo a mando de Moraes. Os senadores sabem da censura a parlamentares. Os senadores sabem que jornais, sites e canais conservadores têm sua renda confiscada há dois anos. Os senadores sabem sobre as prisões em massa sem individualização de condutas, sob acusações descabidas. Os senadores sabem sobre as multas estratosféricas e confiscos de propriedade. Os senadores sabem que crianças ficam presas com seus pais, sem meios de sustento, em “cautelares” sem prazo para acabar. Os senadores sabem que Clériston Pereira da Cunha morreu no cárcere, com um pedido de soltura aguardando que o ministro se dignasse a apreciar. Os senadores sabem que outras pessoas presas injustamente só foram soltas após a morte do preso político no cárcere. Os senadores conhecem muitos outros fatos. Mesmo assim, todos os pedidos de impeachment, projetos de lei, e requerimentos de CPI seguem enchendo as gavetas do sr. Rodrigo Pacheco.
Há mais de cinco anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal.
O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. A Folha Política já teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos a mando do ministro Alexandre de Moraes. A renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Todos os rendimentos de mais de 20 meses de trabalho de jornais, sites e canais conservadores são retidos sem qualquer base legal.
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