Da tribuna, o senador Eduardo Girão expôs como a resposta do Brasil à “eleição” de Maduro na Venezuela confirma o estelionato eleitoral perpetrado por Lula. O senador lembrou que tal estratagema teve o apoio do TSE, que proibiu a divulgação dos laços de amizade de Lula com ditadores. Ele disse: “a cada dia, fica mais explicitado o estelionato eleitoral sofrido pelo povo brasileiro, com a eleição de Lula, patrocinada, de forma vergonhosa, pela parcialidade do TSE, que, entre outros casos, proibiu a campanha de divulgação das relações existentes, que todo mundo sabia, de Lula, do PT, com várias ditaduras corruptas e sangrentas, como as de Nicarágua, Irã, Cuba e Venezuela.
O senador lembrou que cerca de um quarto da população da Venezuela já fugiu do país. Ele lembrou: “com a chegada de Maduro ao poder, a ditadura se consolidou, através do controle do Supremo Tribunal de lá - olha a coincidência - e da perseguição implacável aos líderes opositores do regime. Lembra daquela propaganda de anticaspa - ‘eu sou você amanhã’?”. Girão passou a expor uma série de questões que servem como alerta ao Brasil, pela semelhança com fatos ocorridos neste país.
Eduardo Girão expôs: “É emblemático o caso de María Corina Machado, eleita deputada federal em 2010 e cassada pelo Supremo em 2014, ficando inelegível por 15 anos. E qual foi o crime dela? Liderar a oposição à ditadura e defender publicamente sanções econômicas internacionais”. O senador lembrou que María Corina Machado foi convidada a depor ao Senado brasileiro e teve que participar de forma remota, pois o regime a proibiu de viajar. Ele disse: “essa é a ‘democracia’ que o Brasil apóia”.
O senador elencou: a proibição de observadores externos; a disparidade entre o “resultado” e as pesquisas; o “resultado” alegado pelo ditador, indicando uma apertada vitória, de número muito semelhante ao da eleição de Lula; o rápido anúncio feito por órgão controlado pelo ditador Nicolás Maduro. Girão disse: “imediatamente, sete países declararam não reconhecer aquele resultado devido aos sinais evidentes de fraude. FRAUDE! (...) O que fez a ditadura? Simplesmente expulsou todo o corpo diplomático dos nossos países vizinhos”. O senador prosseguiu: “outro sinal inequívoco da intenção da fraude foi a proibição da presença de observadores externos; mas o sinal mais evidente é a injustificável demora para tornar públicas as atas de todas as sessões de votação”. Eduardo Girão se exaltou: “o Brasil está passando pano para essa ditadura, claramente torcendo por ela. Inclusive, o PT, com nota absurda reconhecendo essa fraude”.
Girão relatou como a ditadura de Maduro reagiu aos protestos populares pacíficos: “a população, indignada, começou a protestar pacificamente nas ruas, clamando por justiça, e o que fez a ditadura? Sequestrou líderes oposicionistas, prendeu, ameaçou. Poucas horas depois, mais de mil manifestantes foram presos, considerados como terroristas, e enviados para prisões de segurança máxima”.
O senador comparou: “eu sou você amanhã. Olha os presos políticos que nós temos no Brasil hoje. Sabe o que o Maduro fez, como estão fazendo aqui no Supremo Tribunal Federal? Dizendo ‘vai passar décadas na prisão’”. O senador mostrou a semelhança com o que vem sendo feito no Brasil: “Sem direito a apelação, sem direito ao devido processo legal, sem ter o foro no STF. Eu sou você amanhã. Acorda, Brasil”.
O senador prosseguiu: “lá a ditadura de Maduro ameaçou, dizendo que vai prender mais de mil, sem nenhum pudor. Já dando o recado: quem continuar, vamos prender. Aqui neste ponto, é fundamental fazer um paralelo com os acontecimentos de 8 de janeiro no Brasil. Milhares de manifestantes que protestavam pacificamente foram presos, e estão sendo condenados como se fossem perigosos terroristas. Muitos deles nem entraram no Senado, nem na Câmara, no Palácio do Planalto, nem no STF”.
Girão citou: “uma mulher que pintou de batom! Esse assunto está emocionando o Brasil (...) Sendo condenada a 15 anos. Isso é um absurdo. Meu Deus do céu, o que está acontecendo?”. O senador lembrou que os presos de Moraes não portavam qualquer arma nem tinham antecedentes criminais.
O senador prosseguiu: “há também um outro paralelo, quando o então ministro da Justiça, Flávio Dino, se negou a entregar à CPI as imagens de câmeras de segurança, que destruiriam a falsa narrativa de ‘golpe’, ao provar que Forças de Segurança Nacional ficaram retidas, por ordem ou omissão do governo Lula, no ministério. Quase dois meses depois de inaceitáveis procrastinações, Flávio Dino, vergonhosamente, vem a público dizer que as imagens foram apagadas”. Girão afirmou: “se vivêssemos, realmente, numa democracia, com um governo responsável, ele teria que ter sido demitido e processado, mas acabou, escandalosamente, recebendo como prêmio a nomeação para o STF”.
O senador Eduardo Girão lembrou ainda que o Conselho Permanente da Organização dos Estados Unidos não conseguiu aprovar uma resolução exigindo a divulgação das atas. Ele disse: “eram necessários 18 votos; votaram a favor 17 países; e, de forma irresponsável, o Brasil se absteve. O Brasil está com a mão cheia de sangue do povo venezuelano”.
Girão desabafou: “isso depois de uma nota indecente do PT elogiando a democracia na Venezuela, e do próprio Lula declarar que não via nada de anormal. Tá todo mundo vendo! E por isso querem calar as redes sociais. Isso fere a inteligência de uma criança com 5 anos de idade. Todo esse sofrimento imposto pela ditadura aos nossos irmãos venezuelanos serviu, pelo menos, para que ficasse escancarado, para os brasileiros e para o mundo, a verdadeira face espúria de Lula, do PT e seus aliados, ao apoiar, de maneira cínica, um dos ditadores mais corruptos e sangrentos da atualidade”.
Na conjuntura jurídica atual do Brasil, muitas pessoas estão sendo tratadas como sub-cidadãos e sub-humanos, sendo perseguidas implacavelmente por medidas judiciais invasivas e arbitrárias, sem direito razoável ao contraditório e à ampla defesa, pelo simples motivo de terem manifestado apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Por expressarem suas opiniões, são alvo de CPIs, de inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, ou são vítimas de medidas arbitrárias como prisões políticas, apreensão de bens, exposição indevida de dados, entre outras.
O ex-presidente Jair Bolsonaro chegou a advertir, em um pronunciamento, para uma manifestação da subprocuradora Lindôra Araújo, da PGR - Procuradoria-Geral da República - que denunciou o uso da técnica da “fishing expedition” por parte do ministro Alexandre de Moraes, do STF. A técnica é comum nos inquéritos conduzidos por Moraes contra adversários políticos, jornais independentes e cidadãos que se expressam de maneira crítica contra a conduta de ministros da Suprema Corte. Neste modus operandi, o investigador promove uma devassa em pessoas escolhidas por ele para procurar algum indício ou algum motivo para acusação, em contrariedade ao preconizado pelo Direito, que deveria investigar fatos.
Em inquéritos conduzidos em cortes superiores, observa-se um procedimento característico: matérias da velha imprensa atribuem um “rótulo” ou “marca” a um grupo de pessoas, e isso é tido como suficiente para quebras de sigilos, interrogatórios, buscas e apreensões, prisões e confiscos. As “matérias” e depoimentos de pessoas suspeitas são aceitas sem questionamento e servem de base para medidas cautelares contra as pessoas “marcadas”. Após promover uma devassa nas pessoas e empresas, no que é conhecido como “fishing expedition”, os dados são vazados para a velha imprensa, que então promove um assassi* de reputações que dá causa a novas medidas abusivas. Conforme vários senadores já notaram, os procedimentos são, comumente, dirigidos aos veículos de imprensa independentes, em evidente tentativa de eliminar a concorrência, controlar a informação e manipular a população brasileira. Os inquéritos são mantidos abertos por tempo indeterminado para continuarem a produzir seus efeitos devastadores sobre as vidas dos investigados, que não têm meios para questionar as decisões.
Em um inquérito administrativo no Tribunal Superior Eleitoral, seguindo esse tipo de procedimento, o ministro Luís Felipe Salomão ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, inclusive a Folha Política. A decisão recebeu elogios dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin, e o inquérito passa de corregedor em corregedor, enquanto a renda do trabalho de famílias e empresas permanece confiscada sem base legal. Após o ministro Luís Felipe Salomão, já foram relatores do inquérito os ministros Mauro Campbell Marques e Benedito Gonçalves, e o atual relator é o ministro Raul Araújo.
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