Senador Izalci se levanta contra abusos de Moraes: ‘o tapa na nuca expõe a seletividade do poder e a manipulação vergonhosa da justiça’

Em duríssimo discurso, o senador Izalci Lucas cobrou uma atitude contra os excessos e arbitrariedades do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, mostrando que as mais recentes revelações sobre a atuação do ministro, envolvendo os casos de seu ex-ajudante e do aeroporto de Roma, escancararam o uso do sistema da justiça, de forma ilegal, para fins de vingança pessoal. 

O senador mostrou que, apenas nos últimos dias, várias indicações de uso da Suprema Corte para interesses pessoais foram reveladas. Izalci iniciou lembrando que, embora se autoproclame “guardião da democracia”, o Supremo não vem respeitando as bases da democracia. O senador apontou que a censura e perseguição política mostram que a Corte se aproxima do autoritarismo, e disse: “O uso de falácias para justificar a perseguição à liberdade de expressão e à imprensa não só deslegitima o poder judiciário, como também embota o debate público. O STF não pode continuar operando sob o manto da intocabilidade, acreditando que está acima do escrutínio popular”.

O senador alertou: “a democracia não se defende com silêncios ou censura, mas com luz sobre a verdade. Portanto, se o STF deseja, realmente, proteger o Estado Democrático de Direito, precisa começar a avaliar suas próprias distorções e corrigir seu rumo, antes que a democracia que pretende proteger seja sufocada pela sua própria retórica vazia. STF não é democracia. Transparência e autocrítica são essenciais para preservar o regime que diz proteger”. 

Izalci Lucas expôs que o Supremo Tribunal Federal vem aplicando algo semelhante à “lei da selva”. Ele mostrou que Alexandre de Moraes, depois de abrir um inquérito para investigar fatos que envolviam seus próprios gabinetes, fez um “malabarismo” para mudar a natureza da investigação. O senador disse: “A defesa de Eduardo Tagliaferro, ao denunciar essa chicana processual, joga luz sobre o verdadeiro teatro que se desenrola nos bastidores do Supremo: a manipulação descarada das regras para manter o poder intocável”.

O senador questionou a atitude dos outros ministros do Supremo, em especial do presidente da Corte, dizendo: “será que Barroso, como guardião da Constituição, vai corroborar essa farsa, ou terá a coragem de pôr um fim a esse espetáculo lamentável? Moraes manipula regras para manter o controle de investigações, arriscando a integridade do sistema jurídico”. 

O senador Izalci Lucas mencionou o absurdo caso do aeroporto de Roma, em que várias pessoas vêm sendo submetidas a uma perseguição incansável, sem qualquer respeito ao devido processo legal. O senador disse: “A suposta agressão em Roma, que já deveria ter sido arquivada como um episódio lamentável de mal-entendido, continua a ser empurrada goela abaixo da opinião pública, como se fosse um caso de suma importância. As evidências que apontam para a legítima defesa de Mantovani são claras, mas, curiosamente, essas mesmas evidências parecem invisíveis para aqueles que deveriam zelar pela imparcialidade. Insistir em levar adiante uma acusação que não se sustenta é um desvio perigoso que transforma o sistema de justiça em ferramenta de vingança pessoal”.

O senador afirmou: “a verdade, sempre escorregadia, finalmente resolveu aparecer. Mas claro, sem resistência. O tapa na nuca de Alexandre Barci, cuidadosamente ocultado por cortes estratégicos do vídeo, expõe a seletividade do poder. Quando o filho de um ministro é o agressor, até as imagens precisam de uma edição especial, ao melhor estilo de Hollywood. A descoberta tardia do perito só escancara o que já sabíamos: há uma regra para os poderosos e outra para os mortais. A manipulação do material e a ocultação de frames não são meros descuidos: são sintomas de um sistema que protege os seus. (...) O tapa não é só na vítima; é na cara de todos nós que ainda acreditamos que a justiça é cega. Afinal, em uma corte onde até a numeração das imagens pode ser duplicada para confundir, o que resta de imparcialidade? Irônico é pensar que o instinto de defesa do empresário agora se mostra mais justificado do que nunca. Seria cômico se não fosse trágico. O tapa na nuca expõe a seletividade do poder e a manipulação vergonhosa da justiça”. 

Há mais de 10 anos, a Folha Política faz a cobertura da política brasileira. Entre inúmeros conteúdos da vida política brasileira, a Folha Política mostrou ao público os debates em torno de uma Proposta de Emenda à Constituição que visava aperfeiçoar o sistema eleitoral. A Folha Política mostrou os debates promovidos pelos proponentes da PEC, e também os debates ocorridos na Câmara dos Deputados, desde a proposição, passando pela Comissão Especial que debateu o tema, pela Comissão de Constituição e Justiça, até sua votação em plenário. O jornal também mostrou os pronunciamentos do então presidente da República sobre o tema.  Foram expostos os argumentos favoráveis, contrários, e inclusive os argumentos dos partidos que defenderam a proposta, mas votaram contra. 

O ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o apoio de Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin, considerou que mostrar o debate público, com as opiniões de agentes legitimamente eleitos pelo povo e de figuras relevantes da política nacional, seria alguma espécie de “ataque” a alguma instituição. Em decisão inédita, o ministro mandou confiscar a renda do jornal, assim como de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. Toda a renda de mais de 20 meses do nosso trabalho vem sendo retida, sem qualquer justificativa jurídica.

Entre os vídeos cuja renda foi confiscada pelo ministro Luís Felipe Salomão, estão transmissões de sessões do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, da Presidência da República, do Supremo Tribunal Federal e do próprio Tribunal Superior Eleitoral, além de vídeos produzidos por políticos eleitos pelo povo, notícias pautadas pela documentalidade e pela publicidade e debates concernentes a temas relevantes para a democracia brasileira. O inquérito já está no quarto relator, o ministro Raul Araújo, tendo passado pelas mãos dos ministros Mauro Campbell Marques e Benedito Gonçalves. Como parece ser praxe nos inquéritos políticos conduzidos em cortes superiores, “matérias” da velha imprensa são utilizadas como justificativa para impor medidas arbitrárias, ainda que as matérias não tenham qualquer base em fatos, e essas medidas arbitrárias permanecem em vigor enquanto os inquéritos são prorrogados indefinidamente, sem que os alvos tenham qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal. 

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