Durante sessão do plenário do Senado, o senador Márcio Bittar conclamou o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, a corrigir os erros cometidos ao não permitir a investigação e o impeachment de ministros de cortes superiores. O senador lembrou que, juntamente com Pacheco e outros, se opôs à instalação da CPI Lava Toga. Bittar disse: “chamo, inclusive, à lembrança do próprio Senador Rodrigo Pacheco, que à época ainda não era Presidente: eu, V. Exa. e o Senador Rogério Carvalho, lá na CCJ... Eu era suplente e fui chamado a ser titular, pela minha opinião, e lembro, Flávio, que nós três - eu, o Presidente e o Rogério Carvalho - fomos aqueles que fomos contrários, em 2019, no começo da legislatura, no começo do nosso Governo, nós nos posicionamos contra a CPI contra o Judiciário. Eu, por razão política, entendia que nós iríamos subverter a agenda do país; a agenda pela qual o Presidente Bolsonaro fora eleito nós retardaríamos ou não conseguiríamos fazer. E, por outro lado, não achava que aquela época já era o momento de criar uma CPI contra o Judiciário”.
O senador apontou: “Mas muita coisa aconteceu, e, como disse aqui o Girão, água mole em pedra dura tanto bate até que fura. Presidente, está insuportável! De lá pra cá, nós estamos vendo um processo em que dezenas, centenas de pessoas estão sendo condenadas quando sequer deveriam ser processadas no Supremo Tribunal Federal, porque nenhuma delas tem foro privilegiado. O Brasil assiste estupradores terem menos pena do que brasileiros comuns que portavam a Bíblia debaixo do braço e estão sofrendo”.
Márcio Bittar explicou que os áudios e mensagens divulgados mostram que “um Poder da República trabalhou flagrantemente contra uma candidatura e a favor de outra”. Ele lembrou ainda que o ministro Alexandre de Moraes, na prática, cassou um senador, sob o olhar complacente dos outros 80.
O senador afirmou ter acreditado na possibilidade de “construir uma alternativa democrática para que esse excesso pudesse ter fim”, e disse: “Mas não tem fim; a gente assiste, um dia atrás do outro, a ministros falando de tudo e de todos em qualquer lugar. Nós propomos aqui o projeto da anistia - a emenda constitucional é minha - e, lá em Portugal, o ministro já diz que não há clima no Brasil. Não é para isso que eles estão na Corte. Por isso, eu quero adiantar que, desta vez, os limites foram quebrados, e a minha assinatura constará neste pedido que faremos em conjunto”.
Apesar de alguns senadores agirem no limite de seus poderes para frear os atos autoritários de ministros das cortes superiores, a Casa legislativa, como um todo, permanece cega, surda e muda, indiferente aos ataques à democracia, graças ao seu presidente, Rodrigo Pacheco, que engaveta todos os pedidos de impeachment de ministros de cortes superiores que chegam às suas mãos.
Os senadores há muito tempo têm conhecimento dos inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, utilizando delegados da polícia federal escolhidos a dedo para promover uma imensa operação de “fishing expedition” contra seus adversários políticos. O desrespeito ao devido processo legal e a violação ao sistema acusatório são marcas dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro e já foram denunciados pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que promoveu o arquivamento do inquérito das Fake News, também conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”, e também por inúmeros juristas, inclusive em livros como “Inquérito do fim do Mundo”, “Sereis como Deuses”, e no mais recente “Suprema desordem: Juristocracia e Estado de Exceção no Brasil”. O ministro Alexandre de Moraes também já foi chamado de “xerife” pelo então colega Marco Aurélio Mello pelos excessos cometidos em seus inquéritos. Na imprensa internacional, as denúncias vêm se avolumando. O ministro Kássio Nunes Marques consignou, em voto, as violações de direitos humanos nas prisões em massa ordenadas por Moraes. Apesar das constantes denúncias, o Senado brasileiro segue inerte.
Os senadores sabem sobre os jornais que foram “estourados” e tiveram todos os seus equipamentos apreendidos, e sabem sobre os jornalistas perseguidos, presos e exilados. Os senadores não apenas foram informados sobre a invasão de residências de cidadãos e apreensão de bens, mas também viram, sem qualquer reação, operações contra seus próprios membros, o senador Arolde de Oliveira e o senador Marcos do Val. Os senadores sabem que muitos meios de comunicação vêm sendo censurados há muito tempo. Os senadores souberam sobre a prisão do deputado Daniel Silveira, em pleno exercício do mandato, por palavras em um vídeo. Os senadores sabem que o ex-deputado voltou a ser preso, por supostas violações a medidas cautelares que foram impostas em um processo que tinha sido extinto pela graça presidencial. Os senadores sabem que a graça presidencial, constitucional, foi cancelada. Os senadores foram informados sobre a perseguição a jornalistas, que são censurados, impedidos de exercerem sua profissão, e têm bens e redes sociais bloqueados. Os senadores sabem que ativistas passaram um ano em prisão domiciliar, sem sequer denúncia, obrigados a permanecer em Brasília, mesmo morando em outros estados. Os senadores sabem das violações a prerrogativas de advogados. Os senadores sabem sobre a prisão de Roberto Jefferson, presidente de um partido, e sua destituição do cargo a mando de Moraes. Os senadores sabem da censura a parlamentares. Os senadores sabem que jornais, sites e canais conservadores têm sua renda confiscada há dois anos. Os senadores sabem sobre as prisões em massa sem individualização de condutas, sob acusações descabidas. Os senadores sabem sobre as multas estratosféricas e confiscos de propriedade. Os senadores sabem que crianças ficam presas com seus pais, sem meios de sustento, em “cautelares” sem prazo para acabar. Os senadores sabem que Clériston Pereira da Cunha morreu no cárcere, com um pedido de soltura aguardando que o ministro se dignasse a apreciar. Os senadores sabem que outras pessoas presas injustamente só foram soltas após a morte do preso político no cárcere. Os senadores conhecem muitos outros fatos. Mesmo assim, todos os pedidos de impeachment, projetos de lei, e requerimentos de CPI seguem enchendo as gavetas do sr. Rodrigo Pacheco.
Há mais de cinco anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal.
O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. A Folha Política já teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos a mando do ministro Alexandre de Moraes. A renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Todos os rendimentos de mais de 20 meses de trabalho de jornais, sites e canais conservadores são retidos sem qualquer base legal.
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