Senador Marcos Do Val rebate delegado dos inquéritos políticos de Moraes: ‘mais um claro abuso de autoridade’

O senador Marcos do Val publicou, pelas redes sociais, um vídeo em que rebate a acusação de que ele teria cometido algum ilícito ao divulgar a fotografia do delegado Fábio Shor, responsável pelos inquéritos políticos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O senador argumentou que o delegado Shor e a Associação dos Delegados da Polícia Federal é que cometeram abuso de autoridade, ao tentar impedi-lo de exercer seu dever parlamentar de fiscalizar atividades de inteligência e de contra-inteligência. 

Ao divulgar o vídeo, o senador afirmou: 

“A atuação do senador Marcos Do Val está amparada por seu direito e dever de fiscalização, pela liberdade de expressão e pela imunidade parlamentar, não podendo ser considerada como uma ação que expôs a vida do delegado a risco sem provas concretas.

Além disso, a tentativa de intimidação por parte do delegado Fábio Shor e da ADPF constitui mais um claro abuso de autoridade, pois visa impedir o exercício das funções de fiscalização do senador, especialmente no contexto de suas atribuições nas comissões de segurança pública, defesa e inteligência. Essas funções são cruciais para a supervisão das atividades de inteligência e contra-inteligência da Polícia Federal, setor chefiado pelo próprio delegado Shor.

A exclusividade do Legislativo na fiscalização das agências de inteligência é um ponto essencial. Não há órgãos de fiscalização das atividades de inteligência na PGR, STF ou Palácio do Planalto. Somente o Congresso, através da CECAI e da CRE, detém essa responsabilidade. Portanto, a atuação do senador Marcos Do Val, ao fiscalizar o delegado-chefe do setor de inteligência e contra-inteligência da Polícia Federal, está plenamente dentro de suas funções constitucionais e legislativas”.

Recentemente, o senador havia publicado um texto dirigido aos policiais federais que atuam dentro das atribuições daquela instituição. Do Val disse: 

“Hoje, uma matéria no jornal Correio Braziliense destacou a indignação dos delegados em relação à minha denúncia contra o delegado Fábio Shor, e a cobrança de providências à Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal. Quero lembrar que minha denúncia foi exclusivamente contra Fábio Shor. Nada mais além disso. Como senador da República, é meu dever agir contra injustiças.

Antes de mim, 130 delegados aposentados já haviam entrado com uma ação contra o ministro Alexandre de Moraes e Fábio Shor por abuso de autoridade no caso das operações de busca e apreensão contra empresários que apoiavam o governo anterior. A irregularidade é notória. Quem não segue a lei, eventualmente, cai.

Após cinco anos de luta pela categoria, conseguindo reajustes salariais, é decepcionante ver a ingratidão de alguns. Defendendo quem não deveria ser defendido, evidenciam questões políticas e ideológicas que não deveriam existir em instituições públicas, especialmente na segurança pública.

Delegados de Minas, reflitam. Se minha denúncia fosse infundada, eu entenderia, mas não é o caso. O artigo 53 da Constituição Federal me garante o direito de falar, mostrar e votar sem ser penalizado criminalmente. Além disso, a Polícia Federal precisa considerar o impacto dos vazamentos de notícias na imprensa, que assassinam reputações.

Por que essa defesa tão intensa de Fábio Shor? Alguém está pressionando esses delegados? Ainda sou um aliado da categoria policial. Minha denúncia é contra um delegado, não contra todos. Se não desejarem mais meu apoio, basta dizer, e focarei em outras categorias policiais.

Atenciosamente,

Senador Marcos Do Val”

O senador também publicou: 

"Deus prepara os escolhidos de maneira única. As missões que Ele nos coloca são frequentemente marcadas por sofrimento e dor, assim como foi a passagem de Cristo no deserto. Há momentos em que pensamos em recuar, pois o preço parece ser muito alto. Nos afastamos de amigos, da família, da sociedade e até mesmo casamentos podem ser desfeitos, assim como foi o meu recentemente.

Mas tenho a certeza de que Deus continua comigo e que Ele me preparou para essa missão. Enfrento muitos ataques e ameaças, e já não tenho mais a vida que tinha antes. No entanto, o que não falta em mim é coragem, honestidade e fé. Recuar jamais.

A fé em Deus me dá a força para continuar. Ele me escolheu para esta jornada, e mesmo diante das dificuldades, eu sei que não estou sozinho. Deus está comigo em cada passo do caminho, me guiando e me fortalecendo.

Que possamos sempre lembrar que, apesar das provações, a nossa missão é maior do que nós mesmos. Com fé, coragem e honestidade, seguimos em frente, confiando que Deus nos preparou para vencer.

Recuar nunca será uma opção. Sigamos firmes, com Deus ao nosso lado.

Um abraço,

Senador Marcos Do Val”

Na conjuntura jurídica atual do Brasil, muitas pessoas estão sendo tratadas como sub-cidadãos e sub-humanos, sendo perseguidas implacavelmente por medidas judiciais invasivas e arbitrárias, sem direito razoável ao contraditório e à ampla defesa, pelo simples motivo de terem manifestado apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Por expressarem suas opiniões, são alvo de CPIs, de inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, ou são vítimas de medidas arbitrárias como prisões políticas, apreensão de bens, exposição indevida de dados, entre outras.  

O ex-presidente Jair Bolsonaro chegou a advertir, em um pronunciamento, para uma manifestação da subprocuradora Lindôra Araújo, da PGR - Procuradoria-Geral da República - que denunciou o uso da técnica da “fishing expedition” por parte do ministro Alexandre de Moraes, do STF. A técnica é comum nos inquéritos conduzidos por Moraes contra adversários políticos, jornais independentes e cidadãos que se expressam de maneira crítica contra a conduta de ministros da Suprema Corte. Neste modus operandi, o investigador promove uma devassa em pessoas escolhidas por ele para procurar algum indício ou algum motivo para acusação, em contrariedade ao preconizado pelo Direito, que deveria investigar fatos. 

Em inquéritos conduzidos em cortes superiores, observa-se um procedimento característico: matérias da velha imprensa atribuem um “rótulo” ou “marca” a um grupo de pessoas, e isso é tido como suficiente para quebras de sigilos, interrogatórios, buscas e apreensões, prisões e confiscos. As “matérias” e depoimentos de pessoas suspeitas são aceitas sem questionamento e servem de base para medidas cautelares contra as pessoas “marcadas”. Após promover uma devassa nas pessoas e empresas, no que é conhecido como “fishing expedition”, os dados são vazados para a velha imprensa, que então promove um assassi* de reputações que dá causa a novas medidas abusivas. Conforme vários senadores já notaram, os procedimentos são, comumente, dirigidos aos veículos de imprensa independentes, em evidente tentativa de eliminar a concorrência, controlar a informação e manipular a população brasileira. Os inquéritos são mantidos abertos por tempo indeterminado para continuarem a produzir seus efeitos devastadores sobre as vidas dos investigados, que não têm meios para questionar as decisões. 

Em um inquérito administrativo no Tribunal Superior Eleitoral, seguindo esse tipo de procedimento, o ministro Luís Felipe Salomão ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, inclusive a Folha Política. A decisão recebeu elogios dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin, e o inquérito passa de corregedor em corregedor, enquanto a renda do trabalho de famílias e empresas permanece confiscada sem base legal.  Após o ministro Luís Felipe Salomão, já foram relatores do inquérito os ministros Mauro Campbell Marques e Benedito Gonçalves, e o atual relator é o ministro Raul Araújo. 

A decisão não discrimina os conteúdos e atinge a totalidade da renda dos sites, com o objetivo de levar ao fechamento dos veículos por impossibilidade de gerar renda. Há mais de 32 meses, todos os nossos rendimentos são retidos sem base legal. Se você apoia o trabalho da Folha Política e pode ajudar a impedir o fechamento do jornal, doe qualquer valor através do Pix, utilizando o QR Code que está visível na tela ou o código ajude@folhapolitica.org. Caso não utilize PIX, há a opção de transferência bancária para a conta da empresa Raposo Fernandes disponível na descrição deste vídeo e no comentário fixado no topo.

Há mais de 10 anos, a Folha Política vem mostrando os fatos da política brasileira e dando voz a pessoas que o cartel midiático quer calar. Pix: ajude@folhapolitica.org

Toda a renda gerada pelo nosso jornal por mais de 20 meses está confiscada por ordem do TSE. Ajude a Folha Política a continuar o seu trabalho. Doe por meio do PIX: ajude@folhapolitica.org  

Depósitos / Transferências (Conta Bancária): 

Banco Inter (077)

Agência: 0001

Conta: 10134774-0

Raposo Fernandes Marketing Digital LTDA (Administradora da Folha Política)

CNPJ 20.010.215/0001-09

-

Banco Itaú (341)

Agência: 1571

Conta: 10911-3

Raposo Fernandes Marketing Digital LTDA (Administradora da Folha Política)

CNPJ 20.010.215/0001-09