Senador Plínio Valério ‘dá nome aos bois’ e mostra ministros do STF que usurpam funções do Legislativo ao exigir reação: ‘não merecem o meu respeito’

O senador Plínio Valério, da tribuna, comemorou o andamento da sua Proposta de Emenda à Constituição que fixa mandato para ministros do Supremo Tribunal Federal. O senador apontou: “cabe fixar o mandato, porque alguns Ministros se julgam semideuses, alguns Ministros pensam que a sede do Supremo é o Olimpo, e eu tenho dito que não o é. Eles cometeram, através desses maus Ministros, verdadeiros abusos, e um deles é legislar, atropelando-nos, tomando nossas prerrogativas, usurpando”.

Plínio Valério rebateu as alegações de que sua proposta teria qualquer intenção de retaliar, dizendo: “A gente quer um Supremo Tribunal Federal que aja como tribunal. Os ministros do Supremo Tribunal Federal não são mais do que nós. São cidadãos que foram guindados, ungidos para serem ministros e juízes - juízes”. Ele lembrou que a função dos juízes é julgar e não legislar, e que os atuais ministros estão extrapolando suas funções. 

O senador apontou: “nós já dissemos aqui que aborto é crime. O Congresso já disse que portar maconha é proibido, é crime. Já dissemos que o marco temporal só vale até abril de 1988. E eles estão desfazendo tudo isso, sem ser legisladores. Estão discutindo aborto, porte de maconha, estão discutindo o marco temporal, numa afronta a este Senado, que é culpado por essa atitude de alguns ministros. Nestes anos em que eu estou aqui, o Senado tem se quedado a muitas coisas do Supremo, tolerado alguns ministros. E esses ministros têm nome: Alexandre de Moraes, Fachin, Fux, Barroso. São eles que comprometem a instituição Supremo, que é uma instituição necessária, primordial, imprescindível ao regime democrático, como é o Senado, como é o Executivo. E, hoje, o que se vê? Os ministros legislando. E, hoje, o que se vê? Ministros abusando”.

O senador apontou que há “Abusos que nós não podemos tolerar”. Ele disse: “Talvez o pai de família, Plínio Valério, preocupado com o que está vendo, com os abusos, com as injustiças, ficasse calado - talvez -, mas um Senador da República ficar calado, quando usurpam o nosso direito, a nossa prerrogativa de legislar?”

Plínio Valério declarou: “Quem faz leis é o Congresso Nacional, não é o ministro. O ministro não pode julgar pelo que ele pensa que é, ele tem que julgar pelo que está na Constituição, e não pela cabeça dele, e não pelo idealismo dele, e não pela vontade dele, e não pelo compadrio dele, mas pelo que está na Constituição. E, na Constituição, só nós podemos colocar…”. 

Ele lembrou que o povo escolheu seus representantes e disse: “suprema é a vontade popular. Não tem nenhum poder maior do que o poder de vocês, que é o do voto, de eleger os representantes de vocês. Como eu, do Amazonas, com 831 mil votos, posso tolerar o abuso de um ministro que não teve um só voto?! Algo está errado. Aí, fala-se muito em segurança jurídica, em democracia, em que tudo é bonito e tal, mas é bonito quando cada um cumpre o seu papel. Quando um Poder se sobrepõe ao outro, a democracia está ameaçada. O Estado de Direito, de que tanto falam... Ministro do Supremo: "Nós estamos defendendo a democracia no Estado de Direito". Estado de Direito é quando legislador legisla, juiz julga e o Executivo executa. Esse é o Estado de Direito. Tem ministro que se diz pai e protetor da democracia. A democracia não precisa de pai, democracia não precisa de mãe, democracia precisa de exemplos de cumprimento à Constituição”.

Plínio Valério afirmou: eu não quero ter a minha passagem aqui manchada, porque eu tive receio de ser julgado por um péssimo ministro do Supremo. Esse receio não existe.  Repito: a instituição merece o meu respeito, total, mas ministros que não respeitam vocês, ministros que não respeitam a Constituição também não merecem o meu respeito”.

Segundo a Constituição Federal, o controle dos atos de ministros do Supremo Tribunal Federal é realizado pelo Senado, que pode promover o impeachment dos ministros em caso de crime de responsabilidade. No entanto, os presidentes da Casa vêm barrando a tramitação dos pedidos, sem consulta ao colegiado. Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. 

Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma aberta perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos, abertos de ofício, e com a CPI da pandemia, que compartilhava dados sigilosos com a velha imprensa. 

Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Todos os rendimentos de 20 meses do trabalho de jornais, sites e canais conservadores vêm sendo  retidos sem qualquer base legal. 

Se você apoia o trabalho da Folha Política e pode ajudar a impedir o fechamento do jornal, doe qualquer valor através do Pix, utilizando o QR Code que está visível na tela ou o código ajude@folhapolitica.org. Caso não utilize PIX, há a opção de transferência bancária para a conta da empresa Raposo Fernandes disponível na descrição deste vídeo e no comentário fixado no topo.

Há mais de 10 anos, a Folha Política vem mostrando os fatos da política brasileira e dando voz a pessoas que o cartel midiático quer calar. Pix: ajude@folhapolitica.org

Toda a renda gerada pelo nosso jornal por mais de 20 meses está bloqueada por ordem do TSE. Ajude a Folha Política a continuar o seu trabalho. Doe por meio do PIX: ajude@folhapolitica.org  

Depósitos / Transferências (Conta Bancária): 

Banco Inter (077)

Agência: 0001

Conta: 10134774-0

Raposo Fernandes Marketing Digital LTDA (Administradora da Folha Política)

CNPJ 20.010.215/0001-09

-

Banco Itaú (341)

Agência: 1571

Conta: 10911-3

Raposo Fernandes Marketing Digital LTDA (Administradora da Folha Política)

CNPJ 20.010.215/0001-09