Senadora Damares reage e alerta que impeachment de Moraes não é suficiente: ‘a permanência do Ministro Alexandre de Moraes é um risco para a democracia’

A senadora Damares Alves declarou, da tribuna, que a atuação política do ministro Alexandre de Moraes, revelada através das mensagens trocadas entre o ministro e seus auxiliares, terá que ser investigada, e o impeachment do ministro não será suficiente. A senadora disse: “Está clara, evidente a atuação política do Ministro Alexandre. E, agora, precisamos saber quem mais colaborou com ele. Quem mais? Não acreditamos que isso tenha sido um ato isolado de um único magistrado. Vamos entrar com o pedido de impeachment, mas não vamos parar por aí”. 

A senadora explicou: “É muito grave a cooptação dos juízes auxiliares para trabalhar contra determinado grupo político”. Damares afirmou acreditar que os juízes auxiliares podem ser investigados pelo Conselho Nacional de Justiça, mas admitiu a necessidade de investigar todo o esquema. Ela disse: “o que vimos até agora foi a criação de um verdadeiro gabinete paralelo ao STF e ao TSE, com uma estrutura que tinha superpoderes de exercer funções do Legislativo, do Executivo, do Judiciário, da polícia e até do Ministério Público. Todo esse esquema demonstra a necessidade de um freio de arrumação para que seja restabelecida a harmonia entre os Poderes, conforme prevê nossa Constituição”

Damares Alves expôs que o impeachment de Moraes é apenas o início, dizendo: “esse freio de arrumação começa com o impedimento de quem continua a tensionar as relações. Já estava na hora!”

A senadora afirmou que chegou a acreditar na possibilidade de diálogo, mas caiu em si. Ela disse: “Amanheci hoje pensando diferente. Não dá para virar a página. Não dá mais! Depois das notícias apresentadas ontem, não nos cabe virar a página agora. Cabe a nós investigar e punir quem, de fato, tensionou até agora as relações entre as instituições. Além do impedimento do Ministro, vamos lutar para diminuir a atuação política dos Ministros do Supremo. Nós já discutimos isso aqui, especialmente com relação às decisões monocráticas. Nós já aprovamos isso aqui nesta Casa - está lá na outra Casa esperando decisão. Nós precisamos enfrentar com coragem e nós precisamos falar sobre limites dos Poderes. Nós precisamos falar sobre limites das instituições”.

Damares declarou: “Eu acredito que a permanência do Ministro Alexandre de Moraes é um risco para a democracia”. Ela explicou que o ministro agiu para interferir nas últimas eleições, e disse: “Nós estamos muito tristes hoje, tristes em saber que a nossa democracia foi atacada não por vândalos que vieram aqui destruir o Plenário, destruir os prédios públicos; a nossa democracia foi atacada pelo homem que tinha o dever e a obrigação de protegê-la”.

A senadora disse: “Eu não quero trazer para esse meu discurso aqui muita emoção, porque eu estarei sentada ali como julgadora, e eu não quero ser impedida no momento do julgamento, porque eu creio que o pedido de impeachment dele será procedente. Então, eu não vou me exceder no meu discurso aqui, mas o Brasil hoje acordou diferente, e, acreditem, hoje é o primeiro dia do novo tempo no Brasil. A democracia vai ser restabelecida - eu acredito -, e a verdade e a justiça vão prevalecer”.

Apesar de alguns senadores agirem no limite de seus poderes para frear os atos autoritários de ministros das cortes superiores, a Casa legislativa, como um todo, permanece cega, surda e muda, indiferente aos ataques à democracia, graças ao seu presidente, Rodrigo Pacheco, que engaveta todos os pedidos de impeachment de ministros de cortes superiores que chegam às suas mãos. 

Os senadores há muito tempo têm conhecimento dos inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, utilizando delegados da polícia federal escolhidos a dedo para promover uma imensa operação de “fishing expedition” contra seus adversários políticos. O desrespeito ao devido processo legal e a violação ao sistema acusatório são marcas dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro e já foram denunciados pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que promoveu o arquivamento do inquérito das Fake News, também conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”, e também por inúmeros juristas, inclusive em livros como “Inquérito do fim do Mundo”, “Sereis como Deuses”, e no mais recente “Suprema desordem: Juristocracia e Estado de Exceção no Brasil”. O ministro Alexandre de Moraes também já foi chamado de “xerife” pelo então colega Marco Aurélio Mello pelos excessos cometidos em seus inquéritos. Na imprensa internacional, as denúncias vêm se avolumando. O ministro Kássio Nunes Marques consignou, em voto, as violações de direitos humanos nas prisões em massa ordenadas por Moraes. Apesar das constantes denúncias, o Senado brasileiro segue inerte. 

Os senadores sabem sobre os jornais que foram “estourados” e tiveram todos os seus equipamentos apreendidos, e sabem sobre os jornalistas perseguidos, presos e exilados. Os senadores não apenas foram informados sobre a invasão de residências de cidadãos e apreensão de bens, mas também viram, sem qualquer reação, operações contra seus próprios membros, o senador Arolde de Oliveira e o senador Marcos do Val. Os senadores sabem que muitos meios de comunicação vêm sendo censurados há muito tempo. Os senadores souberam sobre a prisão do deputado Daniel Silveira, em pleno exercício do mandato, por palavras em um vídeo. Os senadores sabem que o ex-deputado voltou a ser preso, por supostas violações a medidas cautelares que foram impostas em um processo que tinha sido extinto pela graça presidencial. Os senadores sabem que a graça presidencial, constitucional, foi cancelada. Os senadores foram informados sobre a perseguição a jornalistas, que são censurados, impedidos de exercerem sua profissão, e têm bens e redes sociais bloqueados. Os senadores sabem que ativistas passaram um ano em prisão domiciliar, sem sequer denúncia, obrigados a permanecer em Brasília, mesmo morando em outros estados. Os senadores sabem das violações a prerrogativas de advogados. Os senadores sabem sobre a prisão de Roberto Jefferson,  presidente de um partido, e sua destituição do cargo a mando de Moraes. Os senadores sabem da censura a parlamentares. Os senadores sabem que jornais, sites e canais conservadores têm sua renda confiscada há dois anos. Os senadores sabem sobre as prisões em massa sem individualização de condutas, sob acusações descabidas. Os senadores sabem sobre as multas estratosféricas e confiscos de propriedade. Os senadores sabem que crianças ficam presas com seus pais, sem meios de sustento, em “cautelares” sem prazo para acabar. Os senadores sabem que Clériston Pereira da Cunha morreu no cárcere, com um pedido de soltura aguardando que o ministro se dignasse a apreciar. Os senadores sabem que outras pessoas presas injustamente só foram soltas após a morte do preso político no cárcere. Os senadores conhecem muitos outros fatos.  Mesmo assim, todos os pedidos de impeachment, projetos de lei, e requerimentos de CPI seguem enchendo as gavetas do sr. Rodrigo Pacheco. 

Há mais de cinco anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal. 

O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. A Folha Política já teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos a mando do ministro Alexandre de Moraes. A renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Todos os rendimentos de mais de 20 meses de trabalho de jornais, sites e canais conservadores são retidos sem qualquer base legal.  

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