O perfil Global Government Affairs, que trata das questões jurídicas envolvendo a rede social X, antigo Twitter, publicou uma manifestação ao se completarem as 24 horas da “intimação” postada pelo perfil do Supremo Tribunal Federal no X, que exigia que o empresário Elon Musk indicasse um novo representante legal no Brasil em 24 horas, sob a ameaça de bloquear a rede social.
A conta jurídica do X publicou:
“Em breve, esperamos que o Ministro Alexandre de Moraes ordene o bloqueio do X no Brasil – simplesmente porque não cumprimos suas ordens ilegais para censurar seus opositores políticos. Dentre esses opositores estão um Senador devidamente eleito e uma jovem de 16 anos, entre outros.
Quando tentamos nos defender no tribunal, o Ministro ameaçou prender nossa representante legal no Brasil. Mesmo após sua renúncia, ele congelou todas as suas contas bancárias. Nossas contestações contra suas ações manifestamente ilegais foram rejeitadas ou ignoradas. Os colegas do Ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal estão ou impossibilitados de ou não querem enfrentá-lo.
Não estamos absolutamente insistindo que outros países tenham as mesmas leis de liberdade de expressão dos Estados Unidos. A questão fundamental em jogo aqui é que o Ministro Alexandre de Moraes exige que violemos as próprias leis do Brasil. Simplesmente não faremos isso.
Nos próximos dias, publicaremos todas as exigências ilegais do Ministro e todos os documentos judiciais relacionados, para fins de transparência.
Ao contrário de outras plataformas de mídia social e tecnologia, não cumpriremos ordens ilegais em segredo.
Aos nossos usuários no Brasil e ao redor do mundo, o X continua comprometido em proteger sua liberdade de expressão”.
Durante o prazo das 24 horas, o ministro Alexandre de Moraes mandou bloquear as contas da Starlink, empresa completamente independente do X, mas da qual Elon Musk também é acionista. O empresário Elon Musk compartilhou um print da notícia e ironizou: “O tirano Alexandre de Moraes é o ditador do Brasil. Lula é o cachorrinho dele”.
O empresário também respondeu ao jornalista Michael Shellenberger, responsável pelo Twitter Files Brasil. Shellenberger disse: “o presidente do Brasil, Lula, diz que respeita a liberdade de expressão, o estado de direito, e o livre mercado, mas não é verdade. Lula e Alexandre de Moraes estão prestes a bloquear o X e acabaram de bloquear as contas bancárias da Starlink, de Elon Musk. Ambos os atos são flagrantemente ilegais. O Brasil agora é uma ditadura. É comandado por dois homens, o presidente Lula e o ministro Alexandre de Moraes, do STF. Hoje, eles estão acabando com a liberdade de expressão e com o livre mercado. O Brasil não é mais um destino seguro para investimentos estrangeiros, e a moeda deve refletir isso”. Elon Musk comentou: “correto”.
A um perfil que observou que a SpaceX e a Starlink são empresas completamente distintas do X, e que apontou que o bloqueio das contas da Starlink é uma retaliação ilegal, Musk respondeu: “este cara, Alexandre de Moraes, é um completo criminoso, do pior tipo, disfarçado de juiz”.
A um outro perfil, que anunciou: “o ditador e ‘juiz’ da Suprema Corte Alexandre de Moraes bloqueou os bens e contas bancárias da Starlink no Brasil. Isso não tem nada a ver com a Starlink. Foi simplesmente uma retaliação porque o X não tem bens nem representante no Brasil. Elon Musk se recusou a designar um representante legal da rede social X no Brasil porque essa pessoa seria imediatamente presa sem acesso ao devido processo legal”, Elon Musk respondeu: “correto”.
A empresa Starlink publicou:
“Nesta semana, recebemos uma ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal brasileiro, que congela as contas bancárias da Starlink e impede a empresa de promover transações financeiras naquele país. Esta ordem é baseada em uma determinação sem fundamento de que a Starlink deveria ser responsabilizada pelas multas aplicadas - inconstitucionalmente - contra o X. A ordem foi emitida sob sigilo e sem garantir à Starlink o devido processo legal que é garantido pela Constituição brasileira. Pretendemos recorrer da decisão. Hoje, a Starlink conecta mais de 250 mil clientes no Brasil - da Amazônia ao Rio de Janeiro - inclusive pequenos negócios, escolas, e socorristas, entre muitos outros. Temos orgulho do impacto da Starlink em comunidades em todo o país, e a equipe Starlink está fazendo todo o possível para garantir que seus serviços não sejam interrompidos”.
Elon Musk respondeu: “Moraes é um criminoso que usa uma toga de juiz como uma fantasia de Halloween”.
Aos seus clientes, a empresa Starlink enviou o seguinte comunicado:
O vereador Fernando Holiday se manifestou em um vídeo e disse: “URGENTE! A decisão de Elon Musk de permitir internet grátis da Starlink aos brasileiros é HISTÓRICA e um tapa na cara das decisões imorais de Moraes! E aqui vai meu provável último vídeo nessa rede”.
A deputada americana María Elvira Salazar disse: “Três meses atrás, eu avisei que a liberdade de expressão estava em vias de extinção no Brasil, devido ao ministro Alexandre de Moraes, da Suprema Corte Socialista daquele país. Agora, sob pretextos absurdos, ele está ameaçando fechar o X esta noite e censurar Elon Musk. O que mais os brasileiros vão perder sob Lula?”. A deputada advertiu: “Se Alexandre De Moraes e Lula da Silva fecharem o X no Brasil, será a tomada completa da maior democracia da América do Sul pelas forças socialistas. O governo do Brasil perdeu o rumo. Como Presidente da Subcomissão das Américas do Comitê de Relações Exteriores, vou garantir que todos os parlamentares americanos e todas as empresas americanas saibam que é muito perigoso fazer negócios no Brasil."
O empresário Elon Musk respondeu a um advogado que apontava as ilegalidades da decisão de Moraes de bloquear ativos da Starlink, dizendo: “A SpaceX e o X são duas empresas completamente diferentes, com acionistas diferentes. Eu tenho cerca de 40% da SpaceX, então essa ação absolutamente ilegal do ditador Alexandre de Moraes pune indevidamente os outros acionistas e o povo brasileiro”.
Muitos jornalistas e veículos conservadores vêm sendo implacavelmente perseguidos, como é o caso da Folha Política. Nossa sede foi invadida e todos os nossos equipamentos foram apreendidos, a mando do ministro Alexandre de Moraes. À época, o jornalista Alexandre Garcia assinalou que algo semelhante só havia ocorrido na ditadura Vargas, não havendo qualquer exemplo semelhante durante o tão falado regime militar. Mesmo em ditaduras consolidadas, não é comum que se apreendam todos os equipamentos, em claríssima violação a tratados internacionais como o Pacto de São José da Costa Rica.
Posteriormente, a Folha Política foi alvo do ministro Luís Felipe Salomão, que ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, para impedi-los de exercer suas atividades. Mais de 20 meses da renda dos veículos e comunicadores afetados seguem confiscados, enquanto o inquérito vai sendo transmitido de relator em relator.
Outros jornalistas e comunicadores foram presos sob alegações como a de sair do país sem saber que estavam sendo investigados. Um deles perdeu o movimento das pernas em um estranho acidente na cadeia, enquanto estava preso por crime de opinião. Ao conseguir refúgio em outro país, viu sua família ter suas contas bloqueadas para que não pudessem receber doações de pessoas que se sensibilizam com a situação de seus filhos. Vários pedem há anos que apenas devolvam seus equipamentos eletrônicos, inclusive com as memórias de entes queridos e da própria família. Outros buscaram refúgio em outros países e são considerados “foragidos” e são alvo de campanhas de difamação pela velha imprensa.
As medidas arbitrárias impostas aos jornalistas e comunicadores conservadores, por suas características processuais, violam diversos artigos da Constituição e também de tratados como a Declaração Universal de Direitos Humanos e o Pacto de São José da Costa Rica, que protegem a liberdade de expressão e vedam tribunais de exceção.
Os exemplos são muitos e a perseguição não cessa. Casas invadidas, redes bloqueadas, censura, bloqueio de contas, confisco de bens, cancelamento de passaporte, proibição de contato, entre outras. Nos inquéritos políticos conduzidos em cortes superiores, basta que parlamentares de extrema-esquerda apresentem “relatórios” ou “reportagens” produzidos por pessoas suspeitas e interessadas, acompanhados de listas de pessoas a serem perseguidas, para que essas pessoas sejam privadas de direitos fundamentais.
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