O deputado federal Marcel Van Hattem relatou, em pronunciamento ao vivo, seu encontro com o ex-assessor Filipe Martins, preso político do ministro Alexandre de Moraes, que saiu da penitenciária mas segue sujeito a “medidas cautelares” arbitrárias e abusivas.
O deputado lembrou que Filipe Martins foi preso após a divulgação de uma notícia falsa pela velha imprensa, que foi prontamente utilizada pela polícia federal controlada pelo ministro Alexandre de Moraes para determinar uma prisão ilegal. Van Hattem lembrou ainda que a Procuradoria-Geral da República pediu a soltura do preso político e foi ignorada pelo ministro. O deputado disse: “é um absurdo total”
Marcel Van Hattem ponderou: “são muitos os presos políticos hoje no Brasil, muitos os perseguidos, cada um reage de uma forma diferente, muita gente sofrendo, angustiada. Tanto quem está sofrendo restrições da liberdade como aqueles que são familiares e amigos”. O deputado apontou que há peculiaridades no caso de Martins e disse: “foi bom ouvir mais sobre o que aconteceu e sobre o que vai precisar também acontecer daqui pra frente para responsabilizar os irresponsáveis”.
O deputado disse: “a Polícia Federal fez um trabalho absolutamente reprovável e irresponsável. Eu nem vou avançar na minha adjetivação aqui, porque foi além de lamentável, de irresponsável, inconsequente e em virtude de todas as evidências que já estão públicas, muitas, e outras que certamente ainda virão. Não só a Polícia Federal ou os policiais federais que servem como capangas do ditador Alexandre de Moraes, a começar pelo delegado Fábio Alvarez Shor, que é, assim, hors-concours no que ele está fazendo, como o testa de ferro de Alexandre de Moraes, a vergonha, realmente a postura desse delegado federal que não honra a posição que ocupa”.
Van Hattem explicou que uma jornalista americana já mostrou que houve uma fraude no registro de entrada de Filipe Martins nos Estados Unidos, e que essa fraude ensejará uma investigação naquele país. Ele disse: “tem muita coisa aí que vai aparecer ainda e o que importa nesse momento é que, por outro lado, o rei está absolutamente nu. O ditador. E cada vez vai cair mais no descrédito, inclusive dos seus pares, porque este caso, Filipe Martins, é o mais emblemático. Aliás, tantos são emblemáticos em tanta coisa errada acontecendo de todos os lados. É simplesmente absurdo. Agora, esse caso é emblemático porque envolve inclusive autoridades internacionais. É algo que vai precisar ser investigado até o final e nós vamos trabalhar em cima disso”.
O deputado lembrou que a CPI dos Abusos de Autoridade do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral está protocolada e só não é instalada porque o presidente da Câmara, Arthur Lira, não quer. Van Hattem disse: “não tem nada mais importante para a Câmara resolver nesse momento do que isso”.
O deputado denunciou que há “muito mais do que isso que ainda vai ser dito de policiais federais que, em conluio com todo um sistema acusatório e de investigação e de execução penal concentrado nas mãos de uma única pessoa, e que precisa ser desmontado com absoluta urgência”.
Van Hattem apontou o papel da velha imprensa, lembrando: “lamentavelmente, há aqueles que estão colaborando com tudo isso. Isso também vai ficar absolutamente claro. Aliás, muitas coisas já estão claras: há uma colaboração infeliz, lamentável, inclusive criminosa, de certas figuras do meio midiático e jornalístico brasileiro que permitiram que nós chegássemos a essa infeliz e completamente lamentável situação”.
O deputado lamentou: “não vivemos mais numa democracia, com Estado de Direito. Nós vivemos num estado de exceção, com uma pessoa que se coloca acima dos demais, inclusive acima dos seus pares, o Supremo Tribunal Federal”. Ele questionou: “E a gente vive se perguntando onde estão os outros ministros do Supremo? não tem nenhum para falar sobre os abusos do Alexandre de Moraes? E onde estão os senadores da República? Fora aqueles que a gente conhece, que estão se manifestando, mas deveria ter, no mínimo, a maioria contra o que está acontecendo. Porque quem controla o Supremo Tribunal Federal é o Senado da República”.
Segundo a Constituição Federal, o controle dos atos de ministros do Supremo Tribunal Federal é realizado pelo Senado, que pode promover o impeachment dos ministros em caso de crime de responsabilidade. No entanto, os presidentes da Casa vêm barrando a tramitação dos pedidos, sem consulta ao colegiado. Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição.
Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa.
Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Todos os rendimentos de mais de 20 meses do trabalho de jornais, sites e canais conservadores vêm sendo retidos sem qualquer base legal.
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