Van Hattem enfrenta esquerdista Paulo Paim frente a frente: ‘não fuja à responsabilidade como foge o Pacheco’

Durante sessão conjunta do Congresso Nacional, o deputado Marcel Van Hattem cobrou duramente o senador Paulo Paim, que presidia a sessão, apontando que o senador, embora presida a comissão de “direitos humanos” do Senado,  vem se omitindo na defesa dos direitos humanos no Brasil. 

O deputado apontou que, após a absurda decisão de ameaçar a rede social X, antigo Twitter, e publicar um “mandado” ilegal pelas redes sociais do Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes mandou bloquear recursos da empresa Starlink, que não tem qualquer relação com o X ou com suas atividades. 

Marcel Van Hattem lamentou a ausência do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, lembrando que ele foge à sua responsabilidade de dar andamento aos pedidos de impeachment de ministros de cortes superiores, e apontando ainda que, na atual situação, é necessário promover o impeachment não apenas de Alexandre de Moraes, mas de todos os ministros. Ele disse: “o perfil do STF foi usado, ontem, para essa intimação ilegal, descabida, que achincalha o Brasil aos olhos do mundo todo”. 

Dirigindo-se a Paim, que presidia a sessão, Van Hattem lembrou: “V. Exa. é presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado da República. Eu queria ver V. Exa. tratando, com a mesma energia com que trata dos casos dos anos 60, 70 do Brasil, dos casos dos presos políticos do Brasil hoje. Com toda a sinceridade. Eu estou aqui com a camiseta do Clezão. O Clezão morreu na cadeia, senador Paulo Paim, sem ter direito à defesa que merecia. Sem poder sair, apesar de os advogados anexarem todas as provas. Nos ajude nisso, o senhor é presidente da CDH. Anistia para os perseguidos políticos no Brasil, que não estão tendo o devido processo legal”.

O deputado descreveu casos das prisões políticas de pessoas que sequer estavam em Brasília e foram presas, e lembrou o caso do ex-assessor de Bolsonaro, preso sem provas. Ele perguntou: “e agora, onde é que está o PT na defesa dos direitos humanos?”.

Van Hattem disse a Paulo Paim: “senador Paulo Paim, a CDH precisa funcionar para todos os direitos humanos que são violados, não só quando são, supostamente, de um dos lados”. O deputado questionou também o deputado Ivan Valente, mostrando o caso de um pastor que está preso por causa de um homônimo. Van Hattem perguntou: “onde está a defesa dos direitos humanos para todos?”. Ele lamentou: “A hipocrisia da esquerda não tem limites!”. 

Dirigindo-se novamente ao senador Paulo Paim, Van Hattem cobrou: “até agora, não ouvi o senhor falar dos abusos de autoridade e dos absurdos que estão sendo feitos contra os direitos humanos no nosso país, contra pessoas com cujas ideologias o senhor não concorda. E não precisa concordar, mas agir de acordo com a conveniência ideológica não é correto. Portanto, como presidente da CDH do Senado da República, lhe peço que o senhor que não fuja à responsabilidade como foge o senador Pacheco”. 

Sob a presidência de Rodrigo Pacheco, o Senado sofre uma intensa paralisia. Na legislatura anterior, o próprio plenário se reuniu poucas vezes, e as comissões praticamente não funcionaram, impulsionadas pela paralisia da Comissão de Constituição e Justiça, que, sob o comando de Davi Alcolumbre, também mal se reuniu. Por ocasião da eleição da presidência para a nova legislatura, os cidadãos se manifestaram e uma petição contra a recondução de Pacheco teve mais de meio milhão de assinaturas. 

Sob a condução de Pacheco, não houve qualquer reação contra a invasão das atribuições do Legislativo pelo Supremo Tribunal Federal, que passou a legislar ou suspender leis que tinham sido elaboradas e aprovadas por aquele poder. O presidente da Casa, que é também o presidente do Congresso, também não agiu para proteger as prerrogativas dos parlamentares, que vêm sendo violadas em inquéritos secretos conduzidos nas cortes superiores. Pacheco também é alvo de críticas porque o Senado vem se omitindo em cumprir seu papel constitucional de promover o controle dos atos de ministros das cortes superiores. De forma monocrática, o presidente do senado impede a análise de todo e qualquer pedido de impeachment ou de projetos de lei e PECs que possam vir a limitar os super-poderes autoconcedidos a ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral. 

Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos, inclusive celulares e tablets dos sócios e seus filhos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa. 

No chamado ‘inquérito do fim do mundo’, e nos inquéritos dele decorrentes, já houve: prisões políticas sem que houvesse sequer indiciamento das pessoas presas; imposição de uso de tornozeleira eletrônica e ‘prisão domiciliar’ em endereço diferente de onde as pessoas moravam; quebra de sigilo de parlamentares, inclusive de um senador; quebra de sigilos de pessoas e empresas, inclusive de veículos de imprensa; quebra de sigilos do ajudante de ordens do presidente da República; censura de veículos de imprensa e de parlamentares; bloqueio de redes sociais de jornalistas, veículos de imprensa e parlamentares; buscas e apreensões em empresas, residências - inclusive de um general da reserva -, residências de familiares, e gabinetes de parlamentares; proibição de contato entre pessoas, que muitas vezes, nem se conhecem; proibição a parlamentares de concederem entrevistas; intervenções no comando de partido político; prisões em massa sob alegações descabidas; multas estratosféricas que representam evidente confisco de propriedade; entre outras. A tudo isso e a muito mais, o Senado Federal assistiu passivamente.Nem mesmo a morte, no cárcere, de Clériston Pereira da Cunha, preso político do ministro Alexandre de Moraes, foi capaz de sensibilizar os senadores e tirá-los de sua letargia. 

Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Toda a receita de mais de 20 meses do nosso trabalho é retida, sem justificativa jurídica.

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