Em transmissão ao vivo pelas redes sociais, o deputado federal Marcel Van Hattem comentou as mensagens reveladas pelo jornalista Glenn Greenwald, em que os ajudantes do ministro Alexandre de Moraes expressam a vontade de ter um “jagunço” para sequestrar o jornalista Allan dos Santos nos Estados Unidos. O deputado disse: “Esses juízes auxiliares, na verdade, são capangas do ministro Alexandre de Moraes, assim como são os policiais federais que cumprem ordens ilegais”.
O deputado afirmou: “O juiz dizer que tem vontade de pegar uma pessoa - mesmo que ela tenha cometido crime -, e dizer que quer agir por fora do processo, que dá vontade de agir por fora no processo. Falar num grupo, com outro juiz auxiliar, que dá vontade de pegar um jagunço só para agarrar o suposto foragido - ou mesmo que fosse foragido - e colocar num avião para botar de volta no Brasil. Isso é completamente ilegal. O juiz nunca pode sugerir isso, não pode passar pela cabeça do juiz. Isso aqui mostra como a mentalidade desses auxiliares de Alexandre de Moraes é completamente corrompida, corrupta, está completamente fora do devido processo. E, por isso, Alexandre de Moraes vai cair. E esses, inclusive ele, que estão cometendo crimes, terão de pagar por eles”.
Van Hattem fez um apelo aos policiais federais, que ajam para evitar que a imagem da instituição continue sendo achincalhada. Ele comparou com a atuação da Interpol, que se recusou a servir como polícia política e ignorou ordens que não seguem nenhuma lei. Van Hattem disse: “A Interpol está fazendo aquilo que a Polícia Federal infelizmente não fez, está defendendo a imagem da instituição”. O deputado pediu: “Ajudem o Brasil. Participem e acabem com essa pantomima, com esse absurdo que está acontecendo, com esse verdadeiro achincalhamento da imagem da Polícia Federal, que não merece isso”.
O deputado lembrou que, no caso da prisão ilegal de Filipe Martins, há indício de fraudes realizadas por agentes públicos no exterior, e que já estão sendo investigadas nos Estados Unidos. Ele disse: “Vem mais coisa séria por aí e eu tenho certeza que esses capangas da ditadura de Alexandre de Moraes vão ter enormes problemas daqui para frente, inclusive com o Estado americano, por estarem aí envolvidos, certamente - vamos ver de que forma - nessas ações todas que aconteceram no território estrangeiro e que prejudicaram o brasileiro, assim como tentaram fazer por meio da ação ilegal, sim, da Polícia Federal”.
Respondendo a comentários que apontavam a responsabilidade do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, Van Hattem disse: “Alexandre de Moraes tem que ser responsabilizado, mas a responsabilidade máxima é de Rodrigo Pacheco, que até agora não fez nada, não abriu o processo de impeachment. Então, lembre-se bem disso: Rodrigo Pacheco, você precisa agir. Você é o principal responsável pela situação de ditadura que nós vivemos hoje no nosso país”.
Sob a presidência de Rodrigo Pacheco, o Senado sofre uma intensa paralisia. Na legislatura anterior, o próprio plenário se reuniu poucas vezes, e as comissões praticamente não funcionaram, impulsionadas pela paralisia da Comissão de Constituição e Justiça, que, sob o comando de Davi Alcolumbre, também mal se reuniu. Por ocasião da eleição da presidência para a nova legislatura, os cidadãos se manifestaram e uma petição contra a recondução de Pacheco teve mais de meio milhão de assinaturas.
Sob a condução de Pacheco, não houve qualquer reação contra a invasão das atribuições do Legislativo pelo Supremo Tribunal Federal, que passou a legislar ou suspender leis que tinham sido elaboradas e aprovadas por aquele poder. O presidente da Casa, que é também o presidente do Congresso, também não agiu para proteger as prerrogativas dos parlamentares, que vêm sendo violadas em inquéritos secretos conduzidos nas cortes superiores. Pacheco também é alvo de críticas porque o Senado vem se omitindo em cumprir seu papel constitucional de promover o controle dos atos de ministros das cortes superiores. De forma monocrática, o presidente do senado impede a análise de todo e qualquer pedido de impeachment ou de projetos de lei e PECs que possam vir a limitar os super-poderes autoconcedidos a ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.
Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos, inclusive celulares e tablets dos sócios e seus filhos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa.
No chamado ‘inquérito do fim do mundo’, e nos inquéritos dele decorrentes, já houve: prisões políticas sem que houvesse sequer indiciamento das pessoas presas; imposição de uso de tornozeleira eletrônica e ‘prisão domiciliar’ em endereço diferente de onde as pessoas moravam; quebra de sigilo de parlamentares, inclusive de um senador; quebra de sigilos de pessoas e empresas, inclusive de veículos de imprensa; quebra de sigilos do ajudante de ordens do presidente da República; censura de veículos de imprensa e de parlamentares; bloqueio de redes sociais de jornalistas, veículos de imprensa e parlamentares; buscas e apreensões em empresas, residências - inclusive de um general da reserva -, residências de familiares, e gabinetes de parlamentares; proibição de contato entre pessoas, que muitas vezes, nem se conhecem; proibição a parlamentares de concederem entrevistas; intervenções no comando de partido político; prisões em massa sob alegações descabidas; multas estratosféricas que representam evidente confisco de propriedade; entre outras. A tudo isso e a muito mais, o Senado Federal assistiu passivamente.Nem mesmo a morte, no cárcere, de Clériston Pereira da Cunha, preso político do ministro Alexandre de Moraes, foi capaz de sensibilizar os senadores e tirá-los de sua letargia.
Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Toda a receita de mais de 20 meses do nosso trabalho é retida, sem justificativa jurídica.
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