Van Hattem se enfurece com mensagens de auxiliares de Moraes e exige impeachment e CPI do Abuso de Autoridade

Da tribuna da Câmara, o deputado Marcel Van Hattem relatou os abusos cometidos pelo ministro Alexandre de Moraes e sua equipe contra presos políticos, mostrando que o mesmo modus operandi exposto pelo jornalista Glenn Greenwald é utilizado de forma reiterada nos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro. 

O deputado se exaltou ao descrever a fabricação de supostos indícios para prender ilegalmente o ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, Filipe Martins, assim como as perseguições que ele sofreu na cadeia e a própria manutenção da prisão ilegal. Van Hattem explicou: “foi colocado em liberdade alguém que jamais deveria ter sido preso. Refiro-me a Filipe Martins. Eu quero falar sobre esse caso, porque é escabroso sob todos os pontos de vista, pela prisão e pelo abuso de autoridade sofrido por ele no momento da prisão, no período em que esteve preso, durante 6 meses, e depois, quando foi solto e ficou mais de 6 horas aguardando a chance de voltar para casa. Sr. Presidente, o caso de Filipe Martins é um escândalo em todos os níveis”.

O deputado descreveu que a prisão foi ordenada com base em um “relatório” do delegado que conduz os inquéritos políticos do ministro Alexandre de Moraes. Van Hattem se exaltou ao se referir ao delegado: “Pois me processe e me persiga, Fábio Alvarez Schor, como covardemente faz com os outros. O Delegado da Polícia Federal Fábio Alvarez Schor é covarde, cachorrinho e capanga de Alexandre de Moraes”.

Van Hattem descreveu a fabricação de evidências, mostrando que o delegado utilizou um rascunho de lista de passageiros para pedir uma prisão por crime inexistente, e relatou que, após comprovação de que a viagem não existiu, houve o “surgimento” de outra suposta prova. O deputado relatou ainda que tal prova foi forjada e disse: “foi utilizado, então, de subterfúgio ilegal para fraudar a entrada de Filipe Martins, colocando um passaporte no sistema americano, vencido há mais de 1 ano e meio, como se ele tivesse entrado. Há crime acontecendo em território americano, com potencial participação da Polícia Federal.

Fábio Alvarez Shor, o senhor será chamado na CPI do abuso de autoridade, porque ela vai acontecer!”. O deputado relatou ainda os abusos sofridos pelo preso político na penitenciária comandada por um filiado ao PT. 

Van Hattem afirmou: “eu quero aqui dizer que o que estamos vendo neste momento no Brasil, finalmente, é a máscara desse ditador caindo para a grande mídia. Onde estavam antes a Folha de S.Paulo, o Estadão, a Globo? Poucos jornalistas deram atenção para esses abusos cometidos inclusive contra colegas de profissão jornalistas. Rodrigo Constantino e Paulo Figueiredo revelam-se aqui sem passaportes e contas bloqueadas. E os juízes auxiliares do Ministro Alexandre de Moraes claramente sabendo das ilegalidades, porque dizem aqui que estavam criando as provas para gerar os relatórios”.

O deputado questionou se o Ministério Público continuará omisso face ao “atropelamento” de suas funções, e se a velha imprensa fará, enfim, seu papel, e pediu a instalação da CPI dos Abusos de Autoridade do STF e do TSE. Ele disse: “querem fechar a Procuradoria. Onde estão os procuradores? Levantem-se! Jornalistas brasileiros, chega! Impeachment de Alexandre de Moraes já! E CPI do abuso de autoridade também para que os abusadores sejam punidos de fato neste País”.

Há mais de 10 anos, a Folha Política faz a cobertura da política brasileira. Entre inúmeros conteúdos da vida política brasileira, a Folha Política mostrou ao público os debates em torno de uma Proposta de Emenda à Constituição que visava aperfeiçoar o sistema eleitoral. A Folha Política mostrou os debates promovidos pelos proponentes da PEC, e também os debates ocorridos na Câmara dos Deputados, desde a proposição, passando pela Comissão Especial que debateu o tema, pela Comissão de Constituição e Justiça, até sua votação em plenário. O jornal também mostrou os pronunciamentos do então presidente da República sobre o tema.  Foram expostos os argumentos favoráveis, contrários, e inclusive os argumentos dos partidos que defenderam a proposta, mas votaram contra. 

O ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o apoio de Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin, considerou que mostrar o debate público, com as opiniões de agentes legitimamente eleitos pelo povo e de figuras relevantes da política nacional, seria alguma espécie de “ataque” a alguma instituição. Em decisão inédita, o ministro mandou confiscar a renda do jornal, assim como de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. Toda a renda de mais de 20 meses do nosso trabalho vem sendo retida, sem qualquer justificativa jurídica.

Entre os vídeos cuja renda foi confiscada pelo ministro Luís Felipe Salomão, estão transmissões de sessões do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, da Presidência da República, do Supremo Tribunal Federal e do próprio Tribunal Superior Eleitoral, além de vídeos produzidos por políticos eleitos pelo povo, notícias pautadas pela documentalidade e pela publicidade e debates concernentes a temas relevantes para a democracia brasileira. O inquérito já está no quarto relator, o ministro Raul Araújo, tendo passado pelas mãos dos ministros Mauro Campbell Marques e Benedito Gonçalves. Como parece ser praxe nos inquéritos políticos conduzidos em cortes superiores, “matérias” da velha imprensa são utilizadas como justificativa para impor medidas arbitrárias, ainda que as matérias não tenham qualquer base em fatos, e essas medidas arbitrárias permanecem em vigor enquanto os inquéritos são prorrogados indefinidamente, sem que os alvos tenham qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal. 

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