Bia Kicis expõe casos inacreditáveis de abusos de Moraes contra presos políticos, defende anistia e pressiona Pacheco após manifestação: ‘nunca mais vão votar nele’

Durante pronunciamento ao vivo, a deputada federal Bia Kicis relatou casos recentes de novos abusos de autoridade do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e explicou a urgência de se colocar em pauta o pedido de impeachment do ministro. A deputada relatou casos absurdos como a ordem de prisão emitida pelo ministro por um erro feito por ele próprio. 

A deputada relatou o caso de Kelson, que foi preso em Brasília por frequentar o QG, pois estava em situação de rua e tinha problemas psiquiátricos, dizendo: “é muita violação. Ele foi preso pela primeira vez no dia dos atos, permaneceu até março de 2023, quando foi liberado sob “medidas cautelares”. Bia Kicis lembrou que o ministro Alexandre de Moraes autorizou que o réu se mudasse de cidade, mas depois pediu informações ao estado errado, “concluiu que o denunciado havia descumprido as medidas e mandou de volta para a prisão”. 

A deputada defendeu a anistia para os presos e perseguidos políticos de Moraes, dizendo que é “a única forma de reparar minimamente o que está acontecendo com essas pessoas”

Bia Kicis comparou com o caso em que uma juíza de Pernambuco decretou medidas semelhantes às utilizadas por Moraes contra o cantor Gusttavo Lima, que foram revertidas pelo tribunal, que considerou as medidas abusivas, baseadas em “ilações impróprias e considerações genéricas”. A deputada disse: “ela está copiando os métodos do Alexandre de Moraes, só que contra ele, não tem a quem recorrer. Contra ela, teve. Daí a importância das pessoas serem julgadas pelo juízo natural, poderem recorrer, ter o devido processo legal, ter o direito à defesa. Hoje, as  pessoas que estão sendo julgadas pelo STF estão sendo completamente injustiçadas, não têm o devido processo legal observado. Agora a gente vê o STF anulando tudo quanto é condenação de corruptos, dizendo que não se observou o devido processo legal”. Ela lembrou que, no caso dos presos políticos, o STF está condenando pessoas a 17 anos de prisão sem direito de defesa, sem direito a recurso”. 

A deputada relatou outro caso em que o ministro Alexandre de Moraes negou o pedido de soltura de Jorginho, condenado a 17 anos pelo 8 de janeiro. Ela contou que Jorginho está preso desde o 8 de janeiro, é idoso e tem a saúde frágil. Bia Kicis disse: “é uma  loucura o que a gente está assistindo, e é por isso que a gente precisa de anistia já”. 

Bia Kicis lembrou que participou da manifestação pelo impeachment do ministro Alexandre de Moraes em Belo Horizonte. Ela disse: “quem estava lá eram ex-eleitores do Pacheco, que afirmam que não vão mais votar nele de jeito nenhum, a não ser que ele tome uma atitude com relação a toda a usurpação de poder que está acontecendo pelo Supremo com relação ao Congresso, prisões políticas, violação a prerrogativas, censura, jornalistas cassados, empresários com contas bloqueadas… Ou seja: não existe mais devido processo legal, Alexandre de Moraes virou o maior tirano desse país, e enquanto isso não mudar, nós vamos continuar nos manifestando e pedindo o impeachment de Moraes e trabalhando para que o Rodrigo Pacheco fique em uma situação em que ele tenha, pelo menos, que pautar”.

Sob a presidência de Rodrigo Pacheco, o Senado sofre uma intensa paralisia. Na legislatura anterior, o próprio plenário se reuniu poucas vezes, e as comissões praticamente não funcionaram, impulsionadas pela paralisia da Comissão de Constituição e Justiça, que, sob o comando de Davi Alcolumbre, também mal se reuniu. Por ocasião da eleição da presidência para a nova legislatura, os cidadãos se manifestaram e uma petição contra a recondução de Pacheco teve mais de meio milhão de assinaturas. 

Sob a condução de Pacheco, não houve qualquer reação contra a invasão das atribuições do Legislativo pelo Supremo Tribunal Federal, que passou a legislar ou suspender leis que tinham sido elaboradas e aprovadas por aquele poder. O presidente da Casa, que é também o presidente do Congresso, também não agiu para proteger as prerrogativas dos parlamentares, que vêm sendo violadas em inquéritos secretos conduzidos nas cortes superiores. Pacheco também é alvo de críticas porque o Senado vem se omitindo em cumprir seu papel constitucional de promover o controle dos atos de ministros das cortes superiores. De forma monocrática, o presidente do senado impede a análise de todo e qualquer pedido de impeachment ou de projetos de lei e PECs que possam vir a limitar os super-poderes autoconcedidos a ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral. 

Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos, inclusive celulares e tablets dos sócios e seus filhos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa. 

No chamado ‘inquérito do fim do mundo’, e nos inquéritos dele decorrentes, já houve: prisões políticas sem que houvesse sequer indiciamento das pessoas presas; imposição de uso de tornozeleira eletrônica e ‘prisão domiciliar’ em endereço diferente de onde as pessoas moravam; quebra de sigilo de parlamentares, inclusive de um senador; quebra de sigilos de pessoas e empresas, inclusive de veículos de imprensa; quebra de sigilos do ajudante de ordens do presidente da República; censura de veículos de imprensa e de parlamentares; bloqueio de redes sociais de jornalistas, veículos de imprensa e parlamentares; buscas e apreensões em empresas, residências - inclusive de um general da reserva -, residências de familiares, e gabinetes de parlamentares; proibição de contato entre pessoas, que muitas vezes, nem se conhecem; proibição a parlamentares de concederem entrevistas; intervenções no comando de partido político; prisões em massa sob alegações descabidas; multas estratosféricas que representam evidente confisco de propriedade; entre outras. A tudo isso e a muito mais, o Senado Federal assistiu passivamente.Nem mesmo a morte, no cárcere, de Clériston Pereira da Cunha, preso político do ministro Alexandre de Moraes, foi capaz de sensibilizar os senadores e tirá-los de sua letargia. 

Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Toda a receita de mais de 20 meses do nosso trabalho é retida, sem justificativa jurídica.

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