O deputado federal Capitão Alberto Neto, da tribuna, enfatizou a crueldade das decisões arbitrárias do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, lembrando o caso de Clezão, que morreu no cárcere após o ministro ignorar, por meses, os pedidos de soltura feitos pela defesa e pela procuradoria-geral da República. O deputado disse: “Tem sangue nas mãos do Supremo Tribunal Federal. Tem sangue nas mãos da Suprema Corte do nosso Brasil. Hoje é um dia muito importante para o nosso País, e nós queremos fazer justiça nesta Nação. Nós temos uma Suprema Corte que nega pedido da PGR. Mesmo a PGR pedindo a soltura de um preso de 8 de janeiro, conhecido como Clezão, o pedido foi negado. E Clezão morreu na cadeia com graves problemas de saúde”.
O deputado comparou com o caso de Deolane Bezerra, que chegou a ser solta logo após sua prisão. Ele disse: “nós temos presos políticos do 8 de janeiro. Uma mulher que escreveu de batom "Perdeu, Mané" está longe das suas filhas. E uma pessoa que está acusada de lavagem de dinheiro, de tráfico de drogas acaba de ser solta. Que Justiça é essa, minha gente?”.
Capitão Alberto Neto pediu aos cidadãos que pressionem os deputados pela aprovação da anistia aos presos políticos. Ele disse: “O processo do 8 de janeiro é extremamente absurdo, é extremamente absurdo. Por quê? Primeiro, porque o projeto não é para estar no STF. Segundo, eles estão sendo acusados de um golpe de Estado. Minha gente, ali havia velhinhas, pessoas que não estavam armadas”. Ele comparou com a Venezuela, onde o ditador declarou o resultado da eleição e recebeu o apoio de Lula. O deputado disse: “Isso é golpe de Estado, e não o que aconteceu em 8 de janeiro, quando pessoas protestavam porque viram uma eleição totalmente desproporcional”.
O deputado lembrou: “A Folha de S.Paulo acaba de revelar que a eleição de 2022 teve interferência do TSE, do Ministro Alexandre de Moraes. A Folha de S.Paulo mostra, de maneira clara, que o Ministro Alexandre de Moraes, conhecido como "xerife", utilizou seu poder de maneira sorrateira para romper o devido processo legal. Ele rasgou a Constituição para perseguir o ex-Presidente Bolsonaro, para perseguir jornalistas”.
Capitão Alberto Neto afirmou: “Ontem, nós demos entrada a um pedido de impeachment. Cento e cinquenta e três Deputados assinaram o pedido de impeachment, honrando seus votos, mostrando que têm coragem para enfrentar esse sistema”.
Mais de 2 mil pessoas foram presas em massa a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, com a colaboração do Exército brasileiro, sem o menor respeito a direitos humanos ou ao devido processo legal. Centenas dessas pessoas passaram meses a fio presas, e só foram libertadas com “medidas cautelares” excessivas e arbitrárias, muito piores do que as que são aplicadas a pessoas condenadas por crimes graves. Milhares de famílias continuam sofrendo com as restrições a suas liberdades e seus patrimônios. Um dos presos políticos, Clériston Pereira da Cunha, morreu sob a custódia do Estado, enquanto um pedido de soltura formulado pela Procuradoria-Geral da República ficou meses aguardando que o ministro Alexandre de Moraes se dignasse a analisá-lo. Tudo sob o olhar complacente do Senado Federal.
Enquanto cidadãos comuns ficam sujeitos a medidas abusivas, autoridades do governo Lula envolvidas nos fatos do dia 8 de janeiro seguem livres, leves e soltas. O general G. Dias, por exemplo, era o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, era responsável pela segurança do palácio do Planalto, e foi filmado no interior do palácio, interagindo com os invasores. Até o momento, o general G. Dias não foi preso, não teve seu passaporte apreendido, nem suas contas bloqueadas, nem seus bens ou sua renda apreendidos. Essas “medidas cautelares” são reservadas a conservadores, que podem sofrer qualquer uma, ou várias, delas sem qualquer indício de crime, sem direito à defesa, nem acesso ao devido processo legal. Quando aplicadas a conservadores, as “medidas cautelares” podem perdurar pelo tempo que desejar o senhor ministro que determina sua aplicação, ainda que as pessoas não tenham foro privilegiado e não estejam, portanto, sujeitas à jurisdição das cortes superiores.
Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e pessoas que apenas têm um discurso diferente do imposto pelo cartel midiático vêm sendo perseguidos, em especial pelo Judiciário. Além dos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, também o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, criou seu próprio inquérito administrativo, e ordenou o confisco da renda de sites e canais conservadores, como a Folha Política. Toda a receita de mais de 20 meses do nosso trabalho está bloqueada por ordem do TSE, com aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.
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