sexta-feira, 6 de setembro de 2024

Deputada Adriana Ventura surpreende senadores com discurso contra Moraes no plenário do Senado Federal: ‘É desesperador… não seremos calados a canetadas’


Em uma sessão especial do Senado, que homenageava o empreendedor cearense Jaime Tomaz de Aquino, produtor de caju, e que foi “tomada” por deputados que pediram o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, a deputada Adriana Ventura apontou que o país está tomado por uma tamanha insegurança jurídica que impede até mesmo o empreendedorismo. Ela disse: “A gente sabe que o Jaime Tomaz de Aquino era um empreendedor cearense. Se fosse nos dias de hoje, eu fico pensando o que o Jaime Tomaz de Aquino pensaria, Senador Girão; ele, que empreendeu tanto, com essa insegurança jurídica que se coloca”.

Adriana Ventura lembrou que os parlamentares têm responsabilidades, legais e morais, para com o povo que os elegeu. Ela disse: “hoje, a Deputada Bia Kicis já falou aqui do caju, e ela falou que o caju é o pseudofruto. Eu acho que o ponto aqui é que nós não podemos ser pseudodeputados, pseudosenadores, pseudopresidentes. Eu acho que a grande questão aqui é que nós somos chamados a comparecer, a gente não pode ser pseudo e pela metade. A gente tem que fazer o que tem de fazer”. 

A deputada explicou que todos os usuários da rede social X foram censurados em massa pelo ministro Alexandre de Moraes e fez um apelo aos senadores, que são quem tem o poder de promover o controle dos atos de ministros de cortes superiores, mas não o fazem. Ela disse: “O Senado agora é chamado à responsabilidade, o Senado agora é a Casa onde as coisas têm que acontecer. Então, eu enalteço cada Senador corajoso que fala, que também fica indignado, que questiona, porque esse é o papel de vocês. A Casa Alta tem que puxar o resto, a Casa Alta tem que manter o país em equilíbrio. E eu vim aqui fazer um apelo - apelo! - porque é desesperador esperar uma ação que só pode sair do Senado Federal, e que não sai do Senado Federal”.

Adriana Ventura desabafou: “sufoca, a gente fica com a garganta entalada esperar uma decisão e uma indignação do Presidente Rodrigo Pacheco, que é Presidente desta Casa, e do Senado, ele foi eleito pelos Senadores; porque são decisões autoritárias, arbitrárias, indo contra milhões e milhões de brasileiros”. 

A deputada lembrou que as arbitrariedades do ministro Alexandre de Moraes não se limitaram à rede social X e foram estendidas à Starlink, ameaçando o acesso à internet e às comunicações de milhares de brasileiros. Ela disse: “Eu pergunto: e os milhões e milhões de brasileiros prejudicados com isso? O Ministro Alexandre de Moraes não pode fazer isso. Então, eu estou fazendo um apelo para os Senadores, alguma coisa precisa ser feita, alguém precisa parar”. 

A deputada Adriana Ventura fez também um apelo aos ministros do próprio Supremo Tribunal Federal, alertando: “aqui não cabe mais conivência, aqui não cabe mais silêncio, não cabe mais covardia. A instituição Supremo Tribunal Federal precisa ser preservada, a democracia depende disso. Agora, vocês estão deixando a instituição ser destruída, assim como a nossa democracia. E isso é o que tem deixado milhões de brasileiros atônitos”.

Ventura pediu ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco: “tome uma atitude. Precisamos ter coragem, coragem de confrontar. Nós temos um problema seriíssimo no nosso país, a gente não pode deixar capricho, arbitrariedade, egocentrismo, covardia, conivência ou benefício próprio destruir o nosso país. E é isso o que a gente está vendo acontecer”.

A deputada afirmou: “Em nome dos milhões e milhões de brasileiros que nos ouvem, a gente não pode deixar a nossa democracia ser destruída, como vem sendo, ser anulada. A gente não pode deixar a nossa Constituição ser rasgada diariamente com canetadas ‘democráticas’ do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. E a gente também não pode brincar de faz de conta. Não há equilíbrio entre os Poderes, não há harmonia entre os Poderes”.

A deputada conclamou: “precisamos mostrar a nossa indignação com a censura, com o "cala boca" que foi feito para 22 milhões de brasileiros, e vamos todos para a Paulista, no dia 7 de setembro, pacificamente, mostrar que não queremos ser cerceados, que defendemos, sim, a nossa liberdade, que não seremos calados a canetadas, monocraticamente, por quem nunca teve nenhum voto”.

Segundo a Constituição Federal, o controle dos atos de ministros do Supremo Tribunal Federal é realizado pelo Senado, que pode promover o impeachment dos ministros em caso de crime de responsabilidade. No entanto, os presidentes da Casa vêm barrando a tramitação dos pedidos, sem consulta ao colegiado. Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. 

Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma aberta perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos, abertos de ofício, e com a CPI da pandemia, que compartilhava dados sigilosos com a velha imprensa. 

Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Todos os rendimentos de 20 meses do trabalho de jornais, sites e canais conservadores vêm sendo  retidos sem qualquer base legal. 

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