Deputada Bia Kicis faz forte desabafo ao comparar Brasil a Cuba e Venezuela: ‘somos hoje escravos do Estado. Se isso não é comunismo…’

Durante pronunciamento ao vivo, a deputada federal Bia Kicis comparou a tirania instalada no Brasil com ditaduras consolidadas como Cuba e Venezuela, e apontou: “Nós somos hoje escravos do Estado. Não temos mais garantias fundamentais. O Estado pode tudo. Se isso não é comunismo, eu não sei o que é”. 

A deputada relatou que, assim como no Brasil, houve prisões em massa na Venezuela, resultando na prisão de menores de idade, com claras e amplas violações a seus direitos humanos. Bia Kicis apontou: “‘A Venezuela nunca teve tantos presos políticos, nunca teve uma ditadura tão ferrenha. Vocês sabem que 50 países assinaram um documento na ONU exigindo que o Maduro entregue as atas relativas às eleições, e que seja feita a análise por observadores independentes. Mas o Brasil não assinou, porque o Lula é cúmplice do Maduro”.

Bia Kicis explicou que, nos Estados Unidos, deputados propuseram sanções aos ministros do Supremo Tribunal Federal, por reconhecer as violações de direitos humanos que vêm sendo perpetradas no Brasil, em especial pelo ministro Alexandre de Moraes. A deputada relatou que há um projeto de lei para impedir a entrada ou deportar autoridades estrangeiras que censurem americanos. A deputada ironizou os comentários feitos pelo ministro de Lula, Ricardo Lewandowski, ex-ministro do Supremo, que considerou o projeto ‘absurdo’. A deputada rebateu: “a ditadura não é absurda? a violação aos direitos fundamentais, a censura a um estrangeiro, além de todos os brasileiros? Mas já que estamos falando de uma medida feita por parlamentares americanos, a censura feita à empresa americana, a cidadão americano, isso não é absurdo?” Bia Kicis ironizou as declarações de Lewandowski: “É que nem o marido que bate na mulher, a mulher reclama e ele vai dizer que é um absurdo a mulher reclamar. Quer dizer, a pessoa que está se defendendo é que está cometendo absurdo. É isso. Ditadura é assim”. 

Respondendo à pergunta de um internauta, Bia Kicis explicou que os parlamentares americanos vêm sendo informados sobre a escalada autoritária no Brasil. Ela disse: “As instituições estão completamente aparelhadas, infelizmente, e é por isso que nós estamos trabalhando fora do Brasil. A deputada María Elvira Salazar foi informada de tudo o que está acontecendo. (...) Vocês lembram que a gente estava naquela audiência quando ela mostrou a foto do Alexandre de Moraes e o chamou de tirano, ditador? Estivemos duas vezes já no Congresso americano. Esse ano estivemos no Parlamento Europeu e estamos fazendo várias reuniões com jornalistas e congressistas estrangeiros, americanos e europeus para mostrar o que está acontecendo no Brasil”. 

A deputada exemplificou o aparelhamento das instituições, mostrando o apoio da Procuradoria-Geral da República a ações arbitrárias do ministro Alexandre de Moraes, como as multas impostas à rede social X, à Starlink, e a usuários que não são parte do processo. Ela disse: “Lamentável a Procuradoria da República fazer isso e dar guarida para uma decisão completamente ilegal, completamente inconstitucional. Então, a gente fica abismado de ver, realmente, como as nossas instituições estão aparelhadas. Como é que pode ainda tentarem legitimar essa ação de Alexandre de Moraes? Esse abuso de autoridade?”

Bia Kicis mostrou as semelhanças entre as prisões políticas no Brasil e em Cuba e lamentou: “Gente, antigamente a gente via essas histórias e a gente falava assim: ‘Meu Deus, que triste que é viver em Cuba, né? Terrível essa ditadura, assim como foi lá atrás na União Soviética’. Era tão triste, a gente ouvia, eu ouvia aquelas histórias da União Soviética e pensava ‘Meu Deus, que bom que é viver num país livre’. Hoje, a gente está vivendo isso aqui”.

A deputada desabafou: “Nós somos hoje escravos do Estado. Não temos mais garantias fundamentais. O Estado pode tudo. Se isso não é comunismo, eu não sei o que é. Vamos olhar para a Venezuela: manifestantes perseguidos. Vamos lá para Cuba: pessoas presas, condenadas à prisão porque compartilham memes em grupos fechados no WhatsApp. Qual é a diferença do que acontece nesse país com o que acontece hoje no Brasil?”

O desrespeito ao devido processo legal e a violação ao sistema acusatório são marcas dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal e já foram denunciados pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que promoveu o arquivamento do inquérito das Fake News, também conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”, e também por inúmeros juristas, inclusive em livros como “Inquérito do fim do Mundo”, “Sereis como Deuses”, e no mais recente “Suprema desordem: Juristocracia e Estado de Exceção no Brasil”. O ministro Alexandre de Moraes já foi chamado de “xerife” pelo então colega Marco Aurélio Mello pelos excessos cometidos em seus inquéritos, e o ministro Kássio Nunes Marques consignou, em voto, as violações de direitos nas prisões em massa ordenadas por Moraes. Apesar das constantes denúncias, o Senado brasileiro segue inerte, graças ao seu presidente, Rodrigo Pacheco, que engaveta todos os pedidos de impeachment de ministros das cortes superiores que chegam às suas mãos. 

Em consequência da inércia do Senado, já houve centenas de apelos a Cortes internacionais. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos já recebeu, nos últimos anos, uma série de denúncias de violações a direitos, em especial à liberdade de expressão, relacionados aos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes. A Comissão foi informada sobre os jornais “estourados”, com equipamentos apreendidos, jornalistas perseguidos e presos. Foi informada sobre a invasão de residências de cidadãos e apreensão de bens. Foi informada sobre a censura de meios de comunicação. Foi informada sobre a prisão do deputado Daniel Silveira, mas não se manifestou durante os meses que o parlamentar ficou preso por crime de opinião nem após sua condenação por palavras em um vídeo. Foi informada sobre a perseguição a jornalistas, que são impedidos de exercer a profissão e têm bens e renda confiscados. Foi informada sobre os ativistas que passaram um ano em prisão domiciliar, sem sequer denúncia, em Brasília, mesmo morando em outros estados. Foi informada sobre a prisão de Roberto Jefferson,  presidente de um partido, e sua destituição do cargo a mando de Moraes. Foi informada sobre a censura a parlamentares. Foi informada sobre as prisões em massa, confisco de propriedades, e tribunais de exceção. Foi informada sobre a morte, no cárcere, de Clériston Pereira da Cunha, com um pedido de soltura que simplesmente não foi apreciado pelo ministro relator. Foi informada sobre muitos outros fatos.  Há pelo menos cinco anos, há pedidos para que a Comissão mande cessar os inquéritos políticos conduzidos por Alexandre de Moraes. 

Em 2020, o ex-Relator Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Edison Lanza, manifestou preocupação com a decisão de Alexandre de Moraes de censurar cidadãos, nos inquéritos que conduz no Supremo Tribunal Federal. Lanza disse: “Acompanho com preocupação decisão do Supremo Tribunal Federal, que mandou fechar dezenas de contas em redes de ativistas e blogueiros por alegado ‘discurso de ódio’. Deve-se provar, em cada caso, que foi ultrapassado o limite da incitação à violência”, conforme disposto no item 5 do art. 13 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, conhecida como Pacto de São José da Costa Rica. 

Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e pessoas que apenas têm um discurso diferente do imposto pelo cartel midiático vêm sendo perseguidos, em especial pelo Judiciário. Além dos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, também o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, criou seu próprio inquérito administrativo, e ordenou o confisco da renda de sites e canais conservadores, como a Folha Política, com aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Toda a renda de mais de 20 meses do nosso trabalho vem sendo retida, sem qualquer previsão legal.

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